5 mitos sobre a redução da maioridade penal

Por Robert Muggah, Brasil Post

Brasileiros endureceram: 87% são a favor da redução da maioridade penal para 16 anos, dado citado exaustivamente pelos deputados que aprovaram em primeiro turno proposta de emenda constitucional sobre o tema. Tal endurecimento resulta, em parte, do grande alarde feito em torno de crimes violentos cometidos por adolescentes. Sob a liderança de Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara, políticos linha dura e da chamada Bancada BBB – Boi, Bala e Bíblias – acordaram uma nova redação da PEC, focada em crimes violentos, supostamente mais branda que a rejeitada menos de 24 horas antes. Ela também difere da proposta de 1993, que reduziria a maioridade para todos os crimes.

Maioridade Penal - Mídia Ninja

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Comissão da OEA expressa preocupação com a redução da idade penal no Brasil

Por Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa sua preocupação pela iniciativa de reformar a Constituição Federal do Brasil, com o objetivo de reduzir a idade de responsabilidade penal dos adolescentes, que passaria de 18 para 16 anos. A Constituição Federal do Brasil prevê que crianças e adolescentes menores de 18 anos não podem ser responsabilizadas por atos que constituem infrações às leis penais da mesma maneira que adultos e estabelece um sistema de justiça juvenil em função do seu caráter de desenvolvimento e processo de crescimento. A Constituição Federal do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (legislação específica em matéria de criança) são consoantes com os inúmeros instrumentos internacionais de direitos humanos que estabelecem a idade de 18 anos para determinar a responsabilidade penal das pessoas como adultos, bem como com as decisões da Corte Interamericana e da CIDH.

 Phil Roeder - Washington

Foto: Phil Roeder 

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Rosa Maria Ortiz: “Não se pacifica uma população com armas”

Na semana em que se completaram 21 anos do Massacre do Carandiru, episódio trágico da história recente brasileira no qual uma rebelião de presidiários foi duramente reprimida pela Polícia Militar e terminou com a morte de 111 detentos, a discussão acerca dos extermínios que seguem acontecendo nas cidades do país – e que têm como alvo a juventude pobre e negra – tomou proporções internacionais. Relatora para os Direitos da Criança da Comissão Interamericana de Diretos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), a paraguaia Rosa Maria Ortiz esteve presente hoje (3/10), no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, com o objetivo inicial de coletar informações para a elaboração de um relatório sobre a situação de crianças e adolescentes que vivem em zona de conflito armado no Brasil.

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