Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU considera alertas da sociedade civil brasileira durante 70º Sessão

Em reunião de caráter excepcional, Ação Educativa, Anced, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Conectas apresentaram ao Comitê documento com informações atualizadas do contexto atual brasileiro  

A apresentação do relatório do Governo brasileiro sobre a situação dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil, foi realizada nos dias 21 e 22 de setembro, durante a 70º Sessão do Comitê dos Direitos da Criança da ONU – Organização das Nações Unidas, em Genebra (Suíça). Em caráter excepcional, após a solicitação da sociedade civil, o Comitê recebeu as organizações, antes do início da Sessão com o Estado Brasileiro. Todos os pontos apresentados pela sociedade civil durante a reunião foram considerados nos questionamentos dos especialistas ao Estado Brasileiro. O relatório atualizado contribuiu para subsidiar os especialistas que puderam questionar com precisão os aspectos que podem impactar mais gravemente a garantia dos direitos da criança no Brasil. O documento produzido pela Ação Educativa, Anced – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Conectas foi enviado previamente ao Governo Brasileiro e ao término da 70º. Sessão, a delegação da sociedade civil também foi recebida pela Delegação Oficial do Governo Brasileiro para discussão propositiva sobre os pontos apresentados e encaminhamentos futuros.

De Sydney a Nova Iorque: #IluminaOCaminho

Via Abong

Milhares de pessoas ocuparão as ruas em mais de cem países no todo o mundo no dia 24 de Setembro, sob a bandeira da action/2015, demandando que os governos implementem os novos Objetivos para o Mundo. As metas pretendem erradicar a pobreza, a desigualdade e combater as mudanças climáticas. As mobilizações antecedem o encontro dos líderes globais em Nova Iorque, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), no qual vão adotar os Objetivos para o Mundo. Esse é um acordo histórico, que tem o potencial de pautar o desenvolvimento global nos próximos 15 anos e criar um ambiente favorável para um acordo climático de longo prazo.

Use a hashtag: #IluminaOCaminho

5 mitos sobre a redução da maioridade penal

Por Robert Muggah, Brasil Post

Brasileiros endureceram: 87% são a favor da redução da maioridade penal para 16 anos, dado citado exaustivamente pelos deputados que aprovaram em primeiro turno proposta de emenda constitucional sobre o tema. Tal endurecimento resulta, em parte, do grande alarde feito em torno de crimes violentos cometidos por adolescentes. Sob a liderança de Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara, políticos linha dura e da chamada Bancada BBB – Boi, Bala e Bíblias – acordaram uma nova redação da PEC, focada em crimes violentos, supostamente mais branda que a rejeitada menos de 24 horas antes. Ela também difere da proposta de 1993, que reduziria a maioridade para todos os crimes.

Documento contra redução da maioridade penal é lido em plenária da ONU

Por Portal Brasil

Documento contra a redução da maioridade penal no Brasil foi lido, nesta quinta-feira (25), em plenária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. Paulo Lugon Arantes, do Conectas, entidade de Direitos Humanos, fez o pronunciamento que reflete a posição de diversas entidades contra a medida que está em discussão na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 prevê a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

Sede da ONU, na Suíça, local em que foi debatida redução da maioridade penal no Brasil

 

Nações Unidas no Brasil se posicionam contra a redução da maioridade penal

Por Nações Unidas

Foto: Chris Devers (flickr.com/cdevers)

 

Em Doha, ONU pede implementação de estratégia pelo fim da violência contra crianças

Por Nações Unidas no Brasil

“As crianças não pertencem a prisões. As crianças não devem ser mantidas em instituições fechadas privadas de cuidados, de amor e acolhimento. Eles pertencem às escolas, aos parques infantis e aos ambientes domésticos seguros”, disse a representante do escritório de direitos humanos no Congresso da ONU de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. Funcionários das Nações Unidas que participam do Congresso da ONU de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Doha, no Catar, pediram aos Estados-membros que tomem medidas e implementem as novas normas internacionais sobre a eliminação da violência contra as crianças, adotadas no final de 2014, destacando que tal violência continua a ter um efeito devastador sobre as crianças, famílias e a sociedade como um todo.

Foto: Agência Brasil

O novo conjunto de padrões e normas internacionais – intitulado “Estratégias e medidas práticas modelo das Nações Unidas para a eliminação da violência contra as crianças no campo da prevenção ao crime e justiça criminal”, aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 18 de dezembro de 2014 – tem como objetivo não apenas melhorar a eficácia do sistema de justiça criminal na prevenção e combate à violência contra as crianças, mas também proteger as crianças contra qualquer tipo de violência que possam resultar de seu contato com esse sistema.

Comitê de Direitos Humanos de Pernambuco contra a redução

Estamos acompanhando mais uma vez em nosso país a discussão sobre se
devemos ou não reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A PEC 171/93,
que introduz a redução, segue agora para uma comissão especial na Câmara dos
Deputados que analisará seu conteúdo. Nós nos posicionamos totalmente contra essa proposta de redução da maioridade penal, pelos motivos que passamos a apresentar:

Redução da maioridade penal segue na contramão mundial

Por Rafael Geyger, Terra

A redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, cuja admissibilidade foi aprovada na última terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, colocaria o Brasil na contramão daquilo que é praticado no mundo. Além de ser pequeno o contingente de países que adotam idade menor a 18 anos como definição legal de adulto (análise ONU sobre 57 nações identificou essa realidade em apenas 17% deles), movimentos recentes atuam em direção oposta.

O Japão, por exemplo, que classifica a delinquência juvenil a partir dos 14 anos, elevou recentemente a maioridade penal para 21 anos. Movimento semelhante vem sendo debatido na Inglaterra, onde a responsabilidade começa aos 10 anos, a prisão é admitida aos 15, mas a idade legal do adulto só é alcançada aos 21. Entre os ingleses, o debate atual busca aumentar a faixa etária inicial.

RJ: Roda de Conversa debate monitoramento dos direitos da criança e adolescentes no Brasil

Com o objetivo de debater sobre o monitoramento da Convenção Internacional dos Direitos da Criança no Brasil, a Anced/ Seção DCI – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente e Justiça Global realizam nesta quarta-feira, 21, às 14 horas, na sede da Justiça Global, no Rio de Janeiro, uma roda de conversa para debater sobre o tema. Na Roda de Conversa será apresentado um resumo executivo do II Relatório Alternativo sobre os Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, que será apresentado no dia 3 de fevereiro, durante a pré-sessão do Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça.

Não consigo respirar…

 Por Mauricio Pestana *

O assassinato de um jovem negro nos Estados Unidos por um policial branco, que foi absolvido, virou motivo de protestos unindo negros e brancos na Europa e EUA como há muito tempo não acontecia. E o Brasil, segunda nação mais negra do mundo como se coloca neste contexto?

Foto: Carta Capital