Parecer sobre redução da maioridade penal será apresentado dia 10

Por Agência Câmara e Congresso em Foco

Segundo o relator, já transcorreram 22 sessões – duas além das 20 sessões regimentais –, e, por isso, as outras audiências públicas previstas, inclusive em outros estados, serão prejudicadas

O relator da comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93), deputado Laerte Bessa (PR-DF), afirmou há pouco que vai apresentar seu parecer no próximo dia 10. A ideia dele é que a proposta seja votada até o dia 17. As declarações foram dadas antes do início da última audiência pública da comissão.

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