Relator protocola parecer que propõe redução da maioridade penal

Por UOL

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• Deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da PEC da maioridade penal. Foto: Por Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

O deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal, protocolou na noite desta terça-feira (9) seu relatório final onde propõe a redução da maioridade de 18 para 16 anos. O parecer será apresentado nesta quarta-feira na comissão especial. O relator incluiu na PEC a obrigatoriedade de separação de maiores de 16 anos e menores de 18 anos de adultos no sistema carcerário. Pela proposta, o cumprimento da pena para jovens nesta faixa etária deverá “observar finalidade educacional e ressocializante”.

Paulo Sérgio Pinheiro: “Baixar a maioridade penal não reduz crimes violentos”

Por Aline Ribeiro, Revista Época

É “covarde” e “demagógica” a proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos, afirma Pinheiro, especialista em violência e ex-ministro da Secretaria dos Direitos Humanos no governo FHC

Assim que chegou de Genebra, em abril, o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro se assustou com o avanço da proposta de redução da maioridade penal, de 18 anos para 16. Em sua ausência de 15 dias, a Proposta de Emenda Constitucional que trata do tema (PEC 171), até então engavetada havia mais de 20 anos no Congresso, foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. O pedido de alteração da lei nunca chegou tão longe. Pinheiro foi ministro da Secretaria dos Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso e já foi consultado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como especialista em violência contra a criança (atualmente, também pela ONU, acompanha as violações de direitos humanos na Síria). Pinheiro colocou seu currículo de peso a favor de uma articulação política. Em uma semana, conseguiu apoio do atual ministro Pepe Vargas e de outros sete ex-chefes da Pasta nos governos FHC, Lula e Dilma, para publicar uma carta de repúdio à redução da maioridade penal. “A proposta é racista, demagógica, covarde, oportunista e completamente incompetente”, afirma.

Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro dos Direitos Humanos e criador do Núcleo de Estudos da Violência da USP. Ele convocou ex-ministros a se posicionarem contra a PEC 171, que propõe a redução da maioridade penal no Brasil (Foto: Roberto Setton)

Redução da maioridade penal segue na contramão mundial

Por Rafael Geyger, Terra

A redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, cuja admissibilidade foi aprovada na última terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, colocaria o Brasil na contramão daquilo que é praticado no mundo. Além de ser pequeno o contingente de países que adotam idade menor a 18 anos como definição legal de adulto (análise ONU sobre 57 nações identificou essa realidade em apenas 17% deles), movimentos recentes atuam em direção oposta.

O Japão, por exemplo, que classifica a delinquência juvenil a partir dos 14 anos, elevou recentemente a maioridade penal para 21 anos. Movimento semelhante vem sendo debatido na Inglaterra, onde a responsabilidade começa aos 10 anos, a prisão é admitida aos 15, mas a idade legal do adulto só é alcançada aos 21. Entre os ingleses, o debate atual busca aumentar a faixa etária inicial.