18 vozes adolescentes contra a redução da maioridade penal

Via Portal Aprendiz – Matéria produzida em parceria com o Centro de Referências em Educação Integral e o Promenino.

Nas horas mortas da madrugada, acontece muita coisa no Brasil. Na calada da última noite, o Congresso Nacional, liderado por Eduardo Cunha (PMDB), votou a redução da maioridade penal um dia após a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171 ter sido derrotada em plenário. Ao todo, 513 deputados, em sua imensa maioria homens, brancos, com mais de cinquenta anos, protagonizaram um golpe na democracia e no futuro da já tão vulnerável  juventude brasileira.

Basta olhar para os dados: Quase metade (46%) dos adolescente entre 16 e 17 anos mortos em 2013 foram assassinados. É o que comprova o Mapa da Violência, estudo coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz e divulgado nessa segunda-feira (29.6).

18 vozes adolescentes contra a redução da maioridade penal

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Divisão na Câmara ameaça redução da maioridade penal

Líderes partidários na Câmara indicam que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal (171/93) deve ter dificuldades para ser aprovada pela Casa, na votação marcada para o dia 30 de junho, apesar da adesão considerável de grande parte dos parlamentares. Nem mesmo no interior de bancadas favoráveis à proposta, como as de PSDB e PMDB, há unanimidade, o que deve dificultar a obtenção dos 308 necessários para que seja acatada a responsabilização penal de jovens de 16 a 17 anos.

Documento contra redução da maioridade penal é lido em plenária da ONU

Por Portal Brasil

Documento contra a redução da maioridade penal no Brasil foi lido, nesta quinta-feira (25), em plenária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. Paulo Lugon Arantes, do Conectas, entidade de Direitos Humanos, fez o pronunciamento que reflete a posição de diversas entidades contra a medida que está em discussão na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 prevê a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

Sede da ONU, na Suíça, local em que foi debatida redução da maioridade penal no Brasil

Sede da ONU, na Suíça, local em que foi debatida redução da maioridade penal no Brasil

 

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Rolezinhos contra a redução da maioridade penal

Coletivo inspirado em movimento uruguaio prepara novas ações para mudar opinião da população

Comissão especial aprova redução da maioridade penal em crimes hediondos

Por Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual

Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos

Depois de mais de cinco horas de embates e discussões, os deputados da comissão especial que aprecia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, referente à redução da maioridade penal, aprovaram na noite de hoje (17), o relatório da matéria. Foram 21 votos favoráveis contra 6 contrários e, no final das contas, o relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), modificou o texto nos últimos dias e propôs a redução da maioridade de  18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Abr/fotos públicas

Manifestantes protestaram contra os deputados: “Fascistas, racistas, não passarão”

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Populismo penal e midiático pela redução da maioridade penal na revista Veja

Por Helena Martins*, do Coletivo Intervozes em Carta Capital

Publicação da Editora Abril violou direitos fundamentais e foi denunciada pelo Intervozes à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo

No momento em que o Congresso Nacional discute propostas de alteração da maioridade penal, especialmente a proposta de emenda constitucional (PEC) 171/93, cujo relatório da Comissão Especial criada para analisar a medida possivelmente será votado nesta semana, a revista Veja usa um caso extremamente chocante – tortura e estupro de quatro adolescentes no Piauí, que inclusive culminaram com a morte de uma delas – para praticar mais uma vez o populismo midiático em defesa da redução da maioridade penal.

Reprodução
A capa da revista Veja alvo de denúncia

A capa da revista Veja alvo de denúncia

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Reduzir a maioridade penal é a saída?

Por Carla Monteiro, J.Press – Agência de Reportagens da Jornalismo Júnior – ECA/USP

Nos últimos meses, acentuaram-se no Brasil as discussões e os debates acerca da idade mínima que um jovem-adolescente deve ter para ser punido como adulto por possíveis atos infracionais que vier a cometer – atualmente, essa idade é 18 anos. No entanto, está em processo de avaliação no Congresso Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz para 16 anos a idade penal. A PEC 171/1993, proposta de redução da idade penal feita pelo deputado Benedito Domingos (PP-DF), ficou engavetada por mais de 20 anos, mas agora está de volta trazendo à tona as discussões acerca do assunto. No dia 31 de março, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e seguiu para análise uma Comissão Especial.

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