Rolezinhos contra a redução da maioridade penal

Coletivo inspirado em movimento uruguaio prepara novas ações para mudar opinião da população

Comissão especial aprova redução da maioridade penal em crimes hediondos

Por Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual

Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos

Depois de mais de cinco horas de embates e discussões, os deputados da comissão especial que aprecia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, referente à redução da maioridade penal, aprovaram na noite de hoje (17), o relatório da matéria. Foram 21 votos favoráveis contra 6 contrários e, no final das contas, o relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), modificou o texto nos últimos dias e propôs a redução da maioridade de  18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Abr/fotos públicas

Manifestantes protestaram contra os deputados: “Fascistas, racistas, não passarão”

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Populismo penal e midiático pela redução da maioridade penal na revista Veja

Por Helena Martins*, do Coletivo Intervozes em Carta Capital

Publicação da Editora Abril violou direitos fundamentais e foi denunciada pelo Intervozes à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo

No momento em que o Congresso Nacional discute propostas de alteração da maioridade penal, especialmente a proposta de emenda constitucional (PEC) 171/93, cujo relatório da Comissão Especial criada para analisar a medida possivelmente será votado nesta semana, a revista Veja usa um caso extremamente chocante – tortura e estupro de quatro adolescentes no Piauí, que inclusive culminaram com a morte de uma delas – para praticar mais uma vez o populismo midiático em defesa da redução da maioridade penal.

Reprodução
A capa da revista Veja alvo de denúncia

A capa da revista Veja alvo de denúncia

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Reduzir a maioridade penal é a saída?

Por Carla Monteiro, J.Press – Agência de Reportagens da Jornalismo Júnior – ECA/USP

Nos últimos meses, acentuaram-se no Brasil as discussões e os debates acerca da idade mínima que um jovem-adolescente deve ter para ser punido como adulto por possíveis atos infracionais que vier a cometer – atualmente, essa idade é 18 anos. No entanto, está em processo de avaliação no Congresso Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz para 16 anos a idade penal. A PEC 171/1993, proposta de redução da idade penal feita pelo deputado Benedito Domingos (PP-DF), ficou engavetada por mais de 20 anos, mas agora está de volta trazendo à tona as discussões acerca do assunto. No dia 31 de março, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e seguiu para análise uma Comissão Especial.

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Racismo gera violência contra jovens negros, diz ministra

Por Portal O Vermelho

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino, esteve novamente da Câmara, este mês, desta vez na audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros, na quinta-feira (21). E reafirmou que a mortalidade dos jovens negros demonstra o racismo existente no Brasil. Segundo ela, uma média de cinco jovens negros são assassinados a cada duas horas.

Segundo a ministra Nilma Lino, é preciso reconhecer que existe racismo no Brasil para poder combatê-lo. 

Segundo a Ministra Nilma Lino, é preciso reconhecer que existe racismo no Brasil para poder combatê-lo. Foto: Agência Câmara

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Presidente da Fundação Casa critica proposta de redução da maioridade penal

Por Olhar Jurídico com Agência Câmara

A presidente da Fundação Casa de São Paulo, Berenice Maria Giannella, alertou há pouco para o risco de punir os jovens infratores, na mesma medida, pela prática de atos infracionais equivalentes a pequenos furtos ou a homicídios caso seja aprovada a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93).

Unesco se posiciona contra a redução da maioridade penal no Brasil

Portal EBC

“A Unesco no Brasil entende que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei n. 8.069/1990) já prevê mecanismos de ressocialização de jovens infratores, sendo necessário aperfeiçoar a sua aplicação”, diz a nota. A organização lembra ainda que o Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança. A convenção, ratificada pelo Estado Brasileiro em 1990, estabelece que criança é “todo ser humanos com menos de dezoito anos de idade”.

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Jovens se mobilizam contra a redução da maioridade penal em seis capitais

Por Redação, Brasil de Fato

Movimentos afirmam que juventude não é a grande responsável pela violência no país, mas sua principal vítima.

Movimentos populares realizaram nesta quarta-feira (27) diversas mobilizações contra a redução da maioridade penal. A intenção das entidades é alertar a população para o que representa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que visa diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Os atos ocorreram em seis capitais.

Amanhecer pela Juventude - Dia Nacional de Luta contra a Redução - Lapa - Rio de Janeiro

 Foto: Campanha Amanhecer pela Juventude

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Elas passaram pela Febem

Por Fernanda Cirenza, Manuela Azenha e Vinícius Mendes Vinícius Mendes, Revista Brasileiros

Apesar dos sorrisos estampados nesta foto, Valeria Di Pietro e Herenice Santos Cruz, cada uma a seu modo, viveram experiências pouco suaves na Casa. Aqui, elas contam por que o debate em torno da redução da maioridade penal não pode ser levado de forma leviana. Santos Cruz gosta de ser chamada de Nice Pequena ou apenas Pequena, nome que recebeu três meses antes de sair de uma unidade da Febem, atual Fundação Casa. A educadora Valeria Di Pietro foi quem a rebatizou, por causa de seu tipo físico miúdo. Foi Valeria também quem a ajudou a olhar a vida de outra maneira.

veleria-e-herenice-foto-luiza-sigulem Revista Brasileiros

A educadora Valeria e a ex-interna Herenice se encontraram durante uma montagem de teatro com meninos da Febem. Não se separam mais – Foto: Luiza SigulemHerenice

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Nações Unidas no Brasil se posicionam contra a redução da maioridade penal

Por Nações Unidas

ONU - Chris Devers (flickr.com/cdevers)Foto: Chris Devers (flickr.com/cdevers)

 

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