Reunir os principais atores que participaram da luta pela criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pessoas que lidam com os desafios atuais na implementação ECA de forma a analisarem do legado de seus 25 anos, avanços e desafios contemporâneos.
Por Marina Baldoni Amaral, Flacso Brasil
O aumento real e constante da violência contra crianças e adolescentes e tentativas de retrocesso na legislação que protege os direitos dessa população marcaram os 22 anos da Chacina da Candelária. Duas décadas depois do massacre, o Brasil registra por ano mais de dez mil homicídios de crianças e adolescentes na mesma faixa etária das oito vítimas do massacre ocorrido no Rio de Janeiro em 1993 (11 a 19 anos). Isso equivale a dizer que ocorrem no país 3,5 Candelárias todos os dias. Este dados deram o tom das cerimônias que ocorrem em memória das vítimas da chacina, dias 22 e 23 de julho, no Rio de Janeiro.
Foto: Michelle Castilho
Por Noeli Nobre, Câmara Notícias
O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, defendeu na quinta-feira (18), na Câmara dos Deputados, a federalização da investigação dos crimes cometidos por grupos de extermínio. Ele sugeriu ainda a proibição do uso do auto de resistência como justificativa para a violência que se estabelece pelo uso de força policial.
A estratégia do governo para fazer o enfrentamento à PEC 171, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, é estabelecer um processo de esclarecimento da sociedade brasileira acerca dos números reais do envolvimento de jovens com crimes no país. Segundo dados do Ministério da Justiça, os menores de 16 a 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes praticados no Brasil. Se considerados apenas os homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%.
A afirmação foi feita pelo ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, depois de participar de reunião realizada na terça-feira (2), com a presidenta Dilma Rousseff e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Angelica Goulart. Para o ministro Pepe Vargas, a redução da maioridade penal não é uma questão de governo, mas um debate de toda a sociedade brasileira.
Por por Michèlle Canes, da Agência Brasil – Via Rede Brasil Atual
Ministro e integrantes de movimentos sociais soltam pipas contra redução da maioridade penal e por educação
Brasília – A Plenária Nacional dos Conselhos e dos Movimentos Sociais contra a Redução da Maioridade Penal realizada ontem (5) reuniu cerca de 70 entidades de diversas áreas, que se reafirmaram contrárias à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade de 18 para 16 anos. O evento contou com a participação do ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas.
Ministro Pepe Vargas e integrantes de movimentos sociais soltam pipas em Brasília contra redução da maioridade penal e a favor da educação. Foto: Ana Carolina Melo/PR
O ministro fez a afirmação após participar da Plenária Nacional dos Conselhos e dos Movimentos Sociais contra a Redução da Maioridade Penal. O evento reuniu, em Brasília, representantes da sociedade civil e de movimentos sociais que lutam por uma agenda única contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que propõe a redução da idade penal de 18 para 16 anos.
Por Deutsche Welle, Carta Capital
“Há um grupo muito sólido composto pelos deputados financiados pelas empresas de armas e munições e os ligados às igrejas fundamentalistas evangélicas, que se juntou para impor essa derrota ao governo federal”, afirmou Paulo Sérgio Pinheiro à DW Brasil..
O atual ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos brasileira, Pepe Vargas, reuniu-se na quinta-feira (30/04) com todos os ex-ministros que já foram titulares da pasta para assinar uma carta de repúdio à PEC 171/93, que propõe a redução da maioridade penal. Em entrevista à DW Brasil, Paulo Sérgio Pinheiro, cientista político que comandou a secretaria de 2001 a 2003, posicionou-se contra a proposta de emenda constitucional, dizendo que sua aprovação seria um “vexame”. “O encontro foi para mostrar a unificação da resistência a esse retrocesso”, disse Pinheiro.
Foto: Jean-Marc Ferre / UN
Por Tahiane Stocher, G1
Menores (SIC) infratores em unidade socioeducativa de Alagoas (Foto: Roberta Cólen/G1)
Ato em São Paulo contou com o apoio de todos os ministros de Direitos Humanos dos governos FHC, Lula e Dilma contra a redução da maioridade penal. Foto: Marcos Santos/ USP Imagens
18 Razões Contra a Redução da Maioridade Penal 