Com redução da maioridade, sistema pode ter 32 mil presos a mais em 1 ano

Por Tahiane Stocher, G1

Menores infratores relatam más condições em unidade de internação (Foto: Roberta Cólen/G1)Menores (SIC) infratores em unidade socioeducativa de Alagoas (Foto: Roberta Cólen/G1)

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Ex-ministros de Direitos Humanos rejeitam redução da maioridade

Por Marcelo Pellegrini, Carta Capital
Unidos, ex-chefes da pasta nos governos FHC, Lula e Dilma afirmam que a população está sendo “enganada” no debate sobre o tema
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, assinou com outros oito ex-ministros da pasta, dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT), um documento contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O ato aconteceu em São Paulo, nesta quinta-feira 30, e é o primeiro passo para criar uma Frente Democrática Suprapartidária para combater a desinformação e defender os Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ministros Direitos Humanos

Ato em São Paulo contou com o apoio de todos os ministros de Direitos Humanos dos governos FHC, Lula e Dilma contra a redução da maioridade penal. Foto: Marcos Santos/ USP Imagens

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Coletiva de imprensa: Pepe Vargas e ex-ministros dos Direitos Humanos falam sobre a redução

Nesta quinta, às 10h30, acontecerá uma entrevista coletiva com o Ministro Pepe Vargas e demais ex-ministros da pasta para um pronunciamento conjunto referente à proposta de redução da maioridade penal.
Estarão presentes:
Governo FHC: José Gregori, Gilberto Saboia e Paulo Sérgio Pinheiro
Governo Lula: Nilmário Miranda e Paulo Vannuchi
Governo Dilma Rousseff: Maria do Rosário Nunes e Ideli Salvatti
O evento é organizado pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP e ocorrerá no Centro Universitário Maria Antonia USP – Rua Maria Antônia, 294 – Vila Buarque, São Paulo – SP

Mesa de Diálogo com Ministro Pepe Vargas - Maioridade penal

 

Ministro pede cautela em debate sobre redução da maioridade penal

Por Carolina Gonçalves, da Agência Brasil – Via Brasil 247

Em ritmo de retorno do feriado, poucos deputados chegaram à comissão geral marcada para discutir o Projeto de Lei 7197/02 que aumenta o tempo de internação de adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal. O texto depende da votação de um substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que defende internação por até oito anos do adolescente que praticar crime hediondo ou participar de ações de quadrilha ou crime organizado.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, fez um alerta ao plenário da Câmara pedindo cautela no debate sobre o assunto. “Não tenhamos a ideia fácil de que agravar [as penas] vai resolver o problema.”

Ministro Direitos Humanos Pepe Vargas

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