Cidadãos poderão dizer em plebiscito se aceitam redução da maioridade penal

Por Senado Notícias

Os cidadãos brasileiros poderão ser consultados nas eleições de 2016, via plebiscito, sobre a redução de 18 para 16 anos da maioridade penal para crimes hediondos. É o que estabelece projeto (PDS nº 270/2015) do senador Eduardo Amorim (PSC–SE). Para o senador, a questão é tão polêmica que os 513 deputados e 81 senadores não podem decidir sem ouvir toda a sociedade, e o debate tende a engrandecer e a fortalecer ainda mais a democracia.

Se a proposta for aprovada, o eleitor deverá responder sim ou não à seguinte pergunta: “No caso de cometimento de crime hediondo, o agente com idade entre 16 e 18 anos deve ser responsabilizado penalmente?”. Ainda segundo o projeto, ficará sustada a tramitação de proposição legislativa de qualquer espécie, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, que tenha por objeto a redução da maioridade penal, ainda que aplicável sob condições específicas ou apenas a determinados crimes, até que seja proclamado o resultado da consulta popular. Mais detalhes com o repórter Toncá Burity, da Rádio Senado.

Ouça a entrevista: http://www12.senado.gov.br/noticias/audios/2015/09/cidadaos-poderao-dizer-em-plebiscito-se-aceitam-reducao-da-maioridade-penal

Para barrar redução da maioridade penal, Uruguai usou alegria e cores contra o medo, conta ativista

Por Inês Castilho, Outras Palavras – Via OperaMundi

Articuladora do movimento contra medida revela como criatividade, informação e celebração espantaram preconceitos difundidos pela mídia

Veronica Silveira é uruguaia, mas fala portunhol. De verdade: portunhol é seu idioma cotidiano. Ela explica que nasceu em Rivera, cidade do norte do Uruguai vizinha de Santana do Livramento, no extremo sul do Rio Grande do Sul. “É só atravessar uma rua e já é Brasil. E a música que se escuta, a tele, é tudo brasileiro. A língua cotidiana é o portunhol, só se fala espanhol em conversas formais.”

Pergunto sobre a personalidade do povo de fronteira – um extremo, território de passagem. Ela conta que Rivera vive mais a política brasileira que a de Montevidéu, e que se caracteriza pelo conservadorismo. “Rivera bota freio nos avanços do país”. Só mesmo a tradição familiar de militância política para explicar que ela tenha estado no centro do movimento político “No a La Baja” (“Não à Redução”), que deteve a redução da maioridade penal no seu país.

Reprodução/Facebook

Após aumento da mobilização popular, opinião publica mudou de rumo e diminuiu apoio à redução da maioridade penal

“Bancada da bala” ocupa principais cargos de comissão da maioridade penal

Por Leandro Prazeres, UOL

A chamada “bancada da bala” vai ocupar os principais cargos da comissão especial que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Dos quatro cargos da direção da comissão, dois ficaram a cargo de integrantes da bancada. A comissão que analisará a proposta foi instalada nesta quarta-feira (8). O nome do relator será definido na semana que vem. A comissão será presidida pelo deputado André Moura (PSC-SE), aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O primeiro vice-presidente da comissão é o deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Os dois são integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como “bancada da bala” por sua postura em assuntos relativos à violência. A segunda vice-presidente da comissão será a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), e o terceiro vice-presidente será Bruno Covas (PSDB-SP). Margarida e Bruno não são integrantes do grupo.

7,7 milhões votaram no plebiscito popular da reforma política

Frente ao boicote da imprensa tradicional e com a campanha presidencial em curso, entidades organizadoras consideram o resultado um sucesso

Por Marcelo Hailer

Aconteceu na tarde de quarta-feira (24), no Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, a coletiva de imprensa onde foram divulgados os dados do Plebiscito Popular da Assembleia Constituinte e Soberana da Reforma Política. Segundo as entidades organizadoras, 7,75 milhões de pessoas de todo o Brasil participaram do plebiscito. Deste número, 1,74 milhão de votos se deram na plataforma digital e 6,9 nas urnas físicas. 97,05% votaram favoráveis a uma constituinte da reforma política e 2,57% contra.