Unidades para “menor” parecem presídios

Por Renata Mariz, O Globo

Superlotação, insalubridade, ócio e violência marcam sistema que pretende recuperar jovens “infratores”

Em meio ao debate sobre a maioridade penal, vistorias nas unidades de internação de “menores infratores” revelam que elas se parecem com presídios, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em 17 Estados há superlotação; em39% dos locais faltam higiene e conservação, concluiu o Conselho Nacional do Ministério Público. Em 70%, não se separa pelo porte físico, favorecendo a violência sexual.

Populismo penal e midiático pela redução da maioridade penal na revista Veja

Por Helena Martins*, do Coletivo Intervozes em Carta Capital

Publicação da Editora Abril violou direitos fundamentais e foi denunciada pelo Intervozes à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo

No momento em que o Congresso Nacional discute propostas de alteração da maioridade penal, especialmente a proposta de emenda constitucional (PEC) 171/93, cujo relatório da Comissão Especial criada para analisar a medida possivelmente será votado nesta semana, a revista Veja usa um caso extremamente chocante – tortura e estupro de quatro adolescentes no Piauí, que inclusive culminaram com a morte de uma delas – para praticar mais uma vez o populismo midiático em defesa da redução da maioridade penal.

Reprodução

A capa da revista Veja alvo de denúncia

Reduzir maioridade penal é jogar juventude nas mãos do crime organizado, diz presidenta da Fundação Casa

Por Luciano Nascimento, EBC e Agência Brasil

Uma eventual diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos levaria a uma maior cooptação dos adolescentes por parte do crime organizado, disse hoje (16) a presidenta da Fundação Casa de São Paulo, Berenice Maria Gianella. A instituição, responsável pelos adolescentes privados de liberdade no estado, abriga cerca de 50% dos adolescentes internados no país. “Nós vamos jogar essa juventude nas mãos do crime organizado, para servir ao tráfico e para outras coisas que eles queiram”, disse Berenice.

De acordo com ela, em São Paulo, o número de jovens que praticam crimes é bem menor que o número de adultos. De cada cem pessoas privadas de liberdade 87 são adultos e 13 são adolescentes. Segundo ela, dos 9.260 adolescentes privados de liberdade, 95% são homens e 5%, mulheres. Entre os delitos cometidos por adolescentes, o roubo aparece em primeiro lugar (43%), seguido do tráfico (39%), crimes como o homicídio, latrocínio e estupro respondem por cerca de 1% dos crimes.

“Privar uma pessoa de liberdade somente contribui para sua marginalização e não reeducação”

Por Isabela Palhares, da Carta Maior

“A tortura contribui com a taxa de reincidência dos jovens infratores, essa sendo o resultado inerente de qualquer sistema punitivo como o nosso,” Juliana Belloque, defensora pública

Entrevistada na sede do Instituto de Defensoria Pública e Direito de Defesa (IDDD) em São Paulo, Juliana Belloque, defensora na 1a vara tribunal do júri da capital – a maior vara do júri da América Latina – é membro do núcleo de situação carcerária de SP e presidenta da Associação Paulista de Defensores Públicos.  De acordo com Juliana, “nossa defensoria tem uma política voltada para o mais vulnerável, seja ele(a) travesti, homossexual, pobre, morador de rua, em situação carcerária, etc.” Enfatizou o fato de que a maior parte desta população vulnerável ser negra, jovem e pobre, “pessoa privada de liberdade e pobre viraram sinônimos aqui nesse país.”

Para barrar redução da maioridade penal, Uruguai usou alegria e cores contra o medo, conta ativista

Por Inês Castilho, Outras Palavras – Via OperaMundi

Articuladora do movimento contra medida revela como criatividade, informação e celebração espantaram preconceitos difundidos pela mídia

Veronica Silveira é uruguaia, mas fala portunhol. De verdade: portunhol é seu idioma cotidiano. Ela explica que nasceu em Rivera, cidade do norte do Uruguai vizinha de Santana do Livramento, no extremo sul do Rio Grande do Sul. “É só atravessar uma rua e já é Brasil. E a música que se escuta, a tele, é tudo brasileiro. A língua cotidiana é o portunhol, só se fala espanhol em conversas formais.”

Pergunto sobre a personalidade do povo de fronteira – um extremo, território de passagem. Ela conta que Rivera vive mais a política brasileira que a de Montevidéu, e que se caracteriza pelo conservadorismo. “Rivera bota freio nos avanços do país”. Só mesmo a tradição familiar de militância política para explicar que ela tenha estado no centro do movimento político “No a La Baja” (“Não à Redução”), que deteve a redução da maioridade penal no seu país.

Reprodução/Facebook

Após aumento da mobilização popular, opinião publica mudou de rumo e diminuiu apoio à redução da maioridade penal

Leonardo Boff: Reduzir maioridade penal é forma de “vingança da sociedade contra os jovens”

Para teólogo, a “prisão é a pior escola que existe”; em programa de TV, ele também disse que hoje quase todas as religiões estão “doentes de fundamentalismo”: “E aí, o atraso. Porque as pessoas ficam rígidas, excluem, não dialogam”

Por Mariana Tokarnia, da Agência Brasil 

O teólogo, filósofo e escritor Leonardo Boff defendeu ontem (28) a manutenção da maioridade penal ao participar do programa Espaço Público da TV Brasil. Ele disse ser a favor da reeducação dos jovens quando cometem crimes. Boff acha que a prisão é a pior escola que existe. Por isso, segundo o teólogo, a redução da maioridade penal para 16 anos, como previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, em tramitação na Câmara dos Deputados, “seria uma espécie de vingança que a sociedade faz contra os jovens”.

Foto: Divulgação (site leonardoboff.com)

Jovem é punido com mais rigor que adulto, diz presidenta da Fundação Casa

Por Redação da Carta Capital

A presidenta da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) de São Paulo, Berenice Giannella, responsável pela aplicação de medidas socioeducativas a menores envolvidos com atos infracionais, criticou a proposta em debate no Congresso Nacional de redução da maioridade penal no país. Para ela, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que diminui a idade para responsabilização penal de 18 para 16 anos, não é cabível, uma vez que, com as alterações ocorridas nos últimos anos, na legislação penal permita que, em alguns casos, adolescentes tenham punição maior que adultos.

“Com todas as modificações que ocorreram na lei penal nos últimos anos, eu ouso dizer que o adolescente hoje já é mais punido, muitas vezes, do que o adulto”, disse Berenice, em audiência pública nesta semana, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com o objetivo de colher informações e dados para a bancada paulista na Câmara dos Deputados.

Foto: Marcelo Camargo / ABr

Qual é a contribuição da mídia para o debate da redução da maioridade penal?

Por Natasha Cruz, do Intervozes, texto publicado na Carta Capital

O debate em torno da redução da maioridade penal voltou à agenda pública nos últimos dias, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados desengavetou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Na pauta da CCJ desde o dia 17 de março, a PEC 171/93 ainda não foi votada. De lá para cá, o debate ganhou destaque na cobertura midiática. De blogueiros à grandes redes nacionais de televisão abordam o tema. Nada mais natural. Mas, qual a real contribuição da mídia para o debate da redução da maioridade penal?