Votação sobre maioridade penal é adiada na Comissão de Constituição e Justiça

Por Cecília Garcia, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz*

*Com informações da Agência Senado

A votação da proposta de emenda que pode reduzir a maioridade penal dos 18 para os 16 anos foi adiada, a pedido de seu relator, o senador Ricardo Ferraço (PSDB–ES). A PEC 33/2012 seria votada no dia 8 de junho – entretanto, na tarde desta quarta-feira (1º de junho), Ferraço solicitou que a votação na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) fosse postergada em razão da complexidade e delicadeza do assunto, sugerindo a necessidade de um debate mais aprofundado. A votação está prevista para acontecer daqui a um mês.

O texto que será debatido pela CCJ difere da PEC 115, já aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2015. A PEC 33 sugere que um juiz possa determinar, avaliando caso a caso, se o infrator será julgado e condenado por medidas socioeducativas ou pelo sistema punitivo destinado ao adulto; na primeira proposta, a pena adulta seria aplicada indiscriminadamente aos infratores.

Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil

18 vozes adolescentes contra a redução da maioridade penal

Via Portal Aprendiz – Matéria produzida em parceria com o Centro de Referências em Educação Integral e o Promenino.

Nas horas mortas da madrugada, acontece muita coisa no Brasil. Na calada da última noite, o Congresso Nacional, liderado por Eduardo Cunha (PMDB), votou a redução da maioridade penal um dia após a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171 ter sido derrotada em plenário. Ao todo, 513 deputados, em sua imensa maioria homens, brancos, com mais de cinquenta anos, protagonizaram um golpe na democracia e no futuro da já tão vulnerável  juventude brasileira.

Basta olhar para os dados: Quase metade (46%) dos adolescente entre 16 e 17 anos mortos em 2013 foram assassinados. É o que comprova o Mapa da Violência, estudo coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz e divulgado nessa segunda-feira (29.6).

Especialista do Unicef explica sobre como manter os direitos da criança e do adolescente na agenda eleitoral

Ana Luísa Vieira, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz

 

“Os desafios que ainda persistem precisam ser superados para que a igualdade de direitos seja uma realidade para todas as crianças e adolescentes do Brasil.” Com essa premissa, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)lançou a “Agenda pela infância: 2015-2018”.

O documento, de 40 páginas, é dividido em sete compromissos. São problemas centrais do Brasil, acompanhados de contextualização e propostas para enfrentá-los em escala federal, estadual e municipal. O material, dirigido aos candidatos a presidente, senadores, governadores e deputados, tem o objetivo de manter os direitos de garotas e garotos brasileiros na pauta política dos próximos anos — e ir além.

“A campanha que fizemos não é para dizer em quem você deve votar. Mas, depois de escolher em quem votar, você pode enviar esse material para o candidato e cobrá-lo

“Ninguém chama os filhos das elites econômicas de ‘menor’”, afirma analista de políticas sociais

Por Yuri Kiddo

As palavras não são neutras e têm muita força. Carregam símbolos, ideologias, histórias. Mesmo com o uso abolido em 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o termo “menor” ainda é frequentemente usado para classificar as crianças e os adolescentes no Brasil, mas não todos. Aplicado como dispositivo de controle e coerção, o menorismo é herança do Código de Menores de 1927 (reeditado em 1979), que incide suas normas para uma única classe social. Nesse caso, então, fica a pergunta: quem é o menor?

10 filmes sobre os direitos da criança e do adolescente

Por Ana Luísa Vieira

No livro “Vida, o Filme – Como o Entretenimento Conquistou a Realidade”, o autor Neal Gabler ressalta que, além de levar emoção à rotina, os filmes “nos prestam também um serviço psicológico inestimável”. Afinal, diz ele, “sejam quais forem as dores, não deveríamos querer afastar o sofrimento, as perdas e o desespero, mesmo que isso fosse possível. Precisamos deles para enrijecer, para que estejamos totalmente vivos e nos sintamos como tal”. Retratar difíceis realidades, valorizar as diferenças e sensibilizar o público estão justamente entre os objetivos da Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul. O evento chega à 9ª edição e segue em cartaz até 20 de dezembro em todas as capitais brasileiras, com entrada gratuita. Entre janeiro e março de 2015, os 41 filmes serão exibidos em mil pontos culturais do interior do país (confira aqui a programação completa). A Mostra é realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com o Ministério da Cultura e a Universidade Federal Fluminense (UFF).

Cena do filme Meu Amigo Nietzsche (Divulgação)