Aprovada na Câmara, redução da maioridade pode acabar engavetada no Senado

Por Karine Melo, Agência Brasil

Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário a proposta. “Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente”, disse.

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Maioridade Penal: Substitutivo pode passar para Comissão Especial no Senado

Por Cláudia Freitas, Jornal do Brasil

O substitutivo apresentado pelo senador José Pimentel (PT/CE) ao projeto (PLS 333/2015) de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), promovendo alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),  pode sair da votação no plenário da Casa para ser tratado na comissão especial criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) para discutir a PEC da redução da maioridade penal, enviada pela Câmara dos Deputados. O relatório de Pimentel que deu origem ao substitutivo propõe mudanças em quatro pontos do ECA, inclusive a criação de um sistema socioeducativo diferenciado voltado para o menor infrator. O parecer seguiu direto para o plenário após o requerimento de urgência aprovado pelos líderes partidários.

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