O movimento cuidar da profissão e a redução da maioridade

Por Cuidar da Profissão

A redução da maioridade penal é um tema que sempre esteve presente em diferentes contextos da Psicologia, com destaque ao Movimento Prá Cuidar da Profissão, criado na primeira metade da década de 1990, alicerçado em princípios da defesa intransigente da democracia e dos direitos humanos. As dimensões que têm sido alvo da atenção do Movimento são os alarmantes níveis da desigualdade social, a debilidade no exercício da democracia e a necessidade urgente de pacificação das relações da vida em sociedade.

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CCJ aprova novo debate sobre redução da maioridade penal

Por Simone Franco, Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) entrou em entendimento e decidiu aprovar, nesta quarta-feira (1º), dois requerimentos de audiência pública sobre quatro propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal no país.  As PECs em análise na comissão são as 74/2011, 33/2012,21/2013 e 115/2015. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Telmário Mota (PDT-RR) e Jorge Viana (PT-AC) e aceitos pelo relator das matérias, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que já apresentou substitutivo pela aprovação da PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), e pela rejeição das demais.

O relator, Ricardo Ferraço (à esq. na 2ª bancada), reconheceu que o tema é polêmico e complexo. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Você pode agora contra a redução da maioridade penal. É urgente!

Por Douglas Belchior, com informações da Fundação Abrinq

Está em pauta a votação do relatório apresentado pelo Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que apresenta um Substitutivo a favor da aprovação da PEC nº 33/2012, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) que propõem a redução da Idade Penal.

O Senador Telmário Mota, na reunião do dia 18 de maio, apresentou um requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir a redução da maioridade penal com especialistas. Diante da seriedade do tema e dos potenciais impactos que tal redução terá na vida de crianças e adolescentes, é fundamental discutir o tema de maneira qualificada.

Cada um de nós pode e deve cobrar dos senadores que essa audiência pública seja realizada. Para cobrar dos senadores que a audiência pública seja realizada, clique agora neste link e mande um e-mail para os senadores da CCJC!

Ao clicar no link, automaticamente vai abrir uma página do seu email, com os endereços dos senadores com o seguinte texto:

Excelentíssimo(a) Sr (a). Senador(a)
Reduzir a maioridade penal não resolverá o problema da violência. Essa decisão não pode ser tomada sem um debate mais profundo. Conto com o seu apoio e voto a favor do requerimento apresentado pelo Sr.  Senador Telmário Mota, solicitando a realização de audiência pública para discutir a redução da maioridade penal com especialistas.

É só clicar em enviar.

Dê sua contribuição para que possamos impedir a redução da idade penal.

 

Novo ministro da Justiça já se posicionou contra redução da maioridade penal

Por UOL

Anunciado nesta segunda-feira (29) como novo ministro da Justiça, o procurador do Ministério Público da Bahia Wellington César já se pronunciou contrariamente à proposta de redução da maioridade penal. “A redução da maioridade penal é, em si, algo tão equivocado que deveria causar constrangimento às pessoas. Ela é uma solução simplificada e insuficiente, que não pode trazer à sociedade qualquer tipo de avanço”, disse durante evento sobre o tema no Ministério Público (MP) da Bahia quando era procurador-geral de Justiça da Procuradoria baiana.

Um ano vagaroso para os direitos humanos

Por Cecília Garcia, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz

Foi um ano de lama. A lama cobriu a superfície do Rio Doce e se infiltrou nas pálpebras de ribeirinhos que observaram tristes os peixes pararem de nadar. A lama também atolou meninos; eles não se mexeram mais. Como escreveu a jornalista Eliane Brum, eram meninos da periferia que estavam jogando bola, parados na calçada de suas casas, quando a polícia mais violenta do mundo os assassinou. Um ano vagaroso para os direitos das mulheres, dos negros, dos homossexuais e das crianças. Um ano vagaroso para os direitos humanos.

Poucas expressões causaram tanta polêmica em 2015 quanto este jogo de palavras, que vem à boca junto com estereótipos e lugares-comuns: direitos humanos são para humanos, direitos humanos são coisas de bandido. “Gozar de direitos humanos é ter acesso a um pacote mínimo para preservar sua dignidade. O direito a ter uma religião, a andar sem ser incomodado, a ter uma casa, uma família, um nome ou uma nacionalidade. Tudo isso também são direitos humanos. Mas as pessoas só conseguem relacionar a expressão a infratores”, explica Leonardo Sakamoto, jornalista e fundador da ONG Repórter Brasil.

Feliz 2016!

Arcebispo critica medida de redução da maioridade penal

Por Anderson Sotero, A Tarde

O arcebispo de Salvador, primaz do Brasil, dom Murilo Krieger, celebrou nesta segunda-feira, 28, uma missa na Igreja da Santíssima Trindade, em Água de Meninos, para marcar o Dia dos Santos Inocentes. A data, comemorada pela Igreja Católica, ocorre em memória das crianças assassinadas a pedido do rei Herodes, quando procurava por Jesus Cristo recém-nascido. Minutos antes de iniciar a cerimônia, dom Murilo ressaltou que os “santos inocentes” da atualidade são “todos os jovens que não têm vez na sociedade”.

“Redução da maioridade penal reflete sociedade egoísta”

Para o presidente do Tribunal de Justiça de SP, ânsia por mais punição reflete uma sociedade imediatista, que não se preocupa com as causas da violência juvenil

Por  Wanderley Preite Sobrinho, Carta Capital

Da austeridade de palácios e salas suntuosas à informalidade do ambiente de trabalho das empresas de tecnologia do Vale do Silício. É assim que o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, enxerga os tribunais, varas e comarcas em um futuro que ele pretende ajudar a construir. Aos 69 anos, o magistrado completa 14 meses à frente do maior tribunal de justiça do mundo, com 25 milhões de processos, tentando trazê-lo para o século 21. Nalini recebeu a reportagem em sua sala no Palácio da Justiça, na Praça da Sé. Por uma hora, conversou com CartaCapital brincando com a tampa de uma garrafa de água com gás que ele despejava no copo, mas não bebia. “Eu sonho com um lugar como o Google. Espaços coloridos em que você pode pesquisar na internet, ouvir música, fazer exercícios, descansar na rede.”

Mas o presidente tem outras ideias mais “perigosas”: quer informatizar todo o tribunal até o final do ano e já implantou as chamadas “audiências de custódia”, que vêm reduzindo o número de prisões desnecessárias. Contrário ao encarceramento em massa, afirma que o clamor pela redução da maioridade penalno Brasil reflete o imediatismo de uma sociedade que se preocupa mais em punir do que prevenir a violência juvenil. “Quando você deixa alguém injustamente preso, cria um ressentimento e revolta que torna essa pessoa um alvo fácil para as facções criminosas.”

Leia a entrevista completa

“Maioridade não deveria ser a discussão”, afirma jovem do Jabaquara

Por Vagner Vital, Blog Mural/Folha de S.Paulo

Às 6h, o relógio dispara na casa de João Inácio,16. Aos poucos, o escuro na residência vai dando espaço às luzes acesas. O silêncio noturno se mistura ao barulho que vem da rua. Como uma orquestra, o bairro acorda. João é o primeiro a levantar. Como toda manhã, prepara a mochila, pega os livros e vai para a escola que fica a 600 metros de casa, no Jabaquara, zona sul da capital paulista. Assim como em muitas periferias, a iluminação pública é deficiente, o que faz o adolescente redobrar a atenção no caminho.

Morador do Jabaquara, estudante cita episódios de preconceito racial (Foto: Vagner Vital/Blog Mural)

Redução da maioridade penal será discutida no prédio da Praça da Sé

A OAB SP, por meio da Comissão de Segurança Pública e do Departamento de Cultura e Eventos, promove na segunda-feira (16/11), às 19h, a palestra “Redução penal” que vai tratar do polêmico tema em discussão no Congresso Nacional que envolve os jovens infratores e a busca de uma solução rápida para combater a criminalidade. As inscrições devem ser feitas no atendimento, ou por meio do link abaixo, e mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=16947.

Entre os pontos que serão abordados na apresentação estão o impacto para a sociedade da diminuição da idade penal de 18 para 16 anos, a sua eficácia ou não na redução da prática de crimes por adolescentes, além da constitucionalidade da medida.