Documento contra redução da maioridade penal é lido em plenária da ONU

Por Portal Brasil

Documento contra a redução da maioridade penal no Brasil foi lido, nesta quinta-feira (25), em plenária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. Paulo Lugon Arantes, do Conectas, entidade de Direitos Humanos, fez o pronunciamento que reflete a posição de diversas entidades contra a medida que está em discussão na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 prevê a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

Sede da ONU, na Suíça, local em que foi debatida redução da maioridade penal no Brasil

Sede da ONU, na Suíça, local em que foi debatida redução da maioridade penal no Brasil

 

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Renade destaca preocupação com realidade do sistema socioeducativo

Por Renade

A terceira visita de monitoramento da Renade às unidades socioeducativas de privação de liberdade para elaboração do relatório nacional foi realizada em Brasília (DF) entre os dias 12 a 14 de maio. A agenda, além das próprias visitas às unidades de internação, também contemplou reuniões com adolescentes que cumprem medidas em semiliberdade, encontro com famílias, Fórum de Justiça Juvenil, Gerência de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Educação do Governo do Distrito Federal e Comissão de Servidores das Uamas – Unidade de Atendimento de Meio Aberto.

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Brasília: Coletiva de imprensa com organizações contrárias à redução da maioridade penal

Organizações da sociedade civil apresentarão seus argumentos contra a PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal, em coletiva de imprensa, dia 30 de março, às 10h30, em Brasília.  A atividade será no plenário 16, anexo II, da Câmara dos Deputados. Continuar lendo

Seminário Justiça Restaurativa: um novo olhar para a experiência infracional

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Janeiro (Cedeca RJ) tem a honra de convidá-lo para o I Seminário Internacional “Justiça Restaurativa, um novo olhar para a experiência infracional” que será realizado dia 18 de novembro. O objetivo é sensibilizar o público sobre os benefícios da metodologia restaurativa como resposta às limitações do modelo de justiça juvenil adotadas, contribuindo para o desenvolvimento e a disseminação das práticas restaurativas com adolescentes em conflito com a lei no Rio de Janeiro.
 I Seminário Internacional Justiça Restaurativa, um novo olhar para a experiência infracional

Entidades se posicionam contrárias ao debate eleitoreiro sobre a redução da maioridade penal

Já são 104 organizações que se posicionam em repúdio ao debate eleitoreiro sobre a redução da maioridade penal. Adesões estão abertas!

Em período eleitoral, o tema da redução da maioridade penal tem sido, comumente, utilizado por candidatos como alternativa para solucionar o problema da violência no país. Contrários a estes discursos, 104 organizações lançaram nesta quinta-feira, 16, um manifesto onde repudiam a ação destes candidatos. No documento, as organizações ressaltam alguns pontos importantes para o debate, destacando que a redução da maioridade penal é um retrocesso para os direitos humanos de crianças e adolescentes.

Mundial de Futebol de Rua 2014

Foto: Mundial de Futebol de Rua 2014

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Renade inicia elaboração de relatório sobre as unidades socioeducativas no Brasil

A elaboração do Relatório Nacional sobre as Unidades Socioeducativas de Privação de Liberdade, realizado pela Renade – Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei, em parceria com o Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, inicia nesta quarta-feira, 8, em Fortaleza, Ceará.

Em missão na Capital cearense, a comitiva da Renade participa no dia 8 de outubro de duas reuniões, uma com atores locais do FDCA – Fórum Permanente das Ong’s de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes e outra com o Subdefensor Público Geral do Ceará, Dr. Túlio Iumatti.

Na quinta-feira, 9, a Renade realiza visita  durante todo o dia em Unidade Socioeducativa de Fortaleza. “Esta missão tem como objetivo produzir um relatório nacional sobre a situação  dos adolescentes inseridos no sistema socioeducativo e será apresentado para instâncias nacionais do sistema de justiça: CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, CNJ – Conselho Nacional de Justiça, CONDEGE – Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e Conanda e ainda para o movimento regional e internacional de direitos humanos de crianças e adolescentes”, enfatiza a coordenadora colegiada da Anced/DCI Brasil – Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Mônica Brito.

No total, serão visitados 13 estados no período de oito meses. Até dezembro, serão realizadas vistorias em mais seis unidades dos seguintes estados: Maranhão, Tocantins, Alagoas, Espírito Santo e Pernambuco. A próxima visita acontece nos dias 23 e 24 de outubro, em São Luís, Maranhão.

O relatório é uma das atividades do Projeto “Assegurar o respeito aos direitos humanos na justiça juvenil”, quem tem como objetivo contribuir para a efetivação da justiça juvenil no tocante à legislação nacional e aos tratados internacionais vigentes para garantir o exercício pleno dos direitos dos/as adolescentes inseridos no sistema socioeducativo.

“Vamos elaborar uma matriz nacional com parâmetros orientadores das vistorias nas Unidades de Internação, para tanto produziremos e deixaremos à sociedade como legado ao final do projeto um manual orientador sobre os princípios e metodologia indicada a este tipo de monitoramento, bem como um questionário direcionador das questões a serem levantadas junto à Direção e profissionais da Unidade, aos adolescentes internados e seus familiares”, informa a consultora da Renade responsável pelo Relatório, Tatiane Cardoso.

Seminário

Realizado pelo FDCA, a Renade participa na sexta-feira, 10, do Seminário de lançamento do Monitoramento do Sistema Socioeducativo: liberdade assistida, privação de liberdade e Sistema de Justiça, que acontece a partir das 9 horas no auditório da Justiça Federal do Ceará.

Fonte: Renade