Senado cria comissão especial para debater redução da maioridade penal

Por Redação, Senado Notícias

O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (18) a criação de uma comissão especial para discutir a redução da maioridade penal. O autor do requerimento, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), argumenta que a comissão irá avaliar a aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente nos estados e municípios. Para o senador, até o momento, o estatuto é uma peça jurídica de ficção perante a realidade vivenciada por crianças e adolescentes no Brasil.

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