CPI dos Assassinatos de Jovens recomenda fim dos autos de resistência

Por Cristiane Sampaio, Brasil de Fato

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérico (CPI) do Assassinato de Jovens foi aprovado na tarde desta quarta-feira (8) no Senado. Apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator do tema, o documento recomenda três principais ações a serem tomadas como prioridade. Entre elas, obteve destaque a discussão sobre o fim dos chamados “autos de resistência” (expressão utilizada por agentes de segurança que alegam defesa ao matar um suspeito). Download aqui

Durante a audiência, os debatedores colocaram em destaque a possível conivência dos operadores do Direito ao lidarem com a questão. Foto: Cristiane Sampaio / Brasil de Fato

CPI do Assassinato de Jovens apresenta relatório final na quarta-feira

Redação da Agência Senado

O relatório final da CPI do Assassinato de Jovens será apresentado nesta quarta-feira (8) com a conclusão de quase um ano de trabalho para identificar as origens da violência contra os jovens e indicar as ações necessárias para reverter esse quadro.  A comissão, instalada em maio de 2015, ouviu mais de 200 pessoas em 29 audiências públicas em vários estados. De acordo com dados apurados pelo colegiado, o homicídio continua sendo a principal causa de morte de jovens negros, pobres, moradores da periferia dos grandes centros urbanos e, mais recentemente, também do interior do país. 

Resolução determina fim dos autos de resistência em registros policiais

Por Felipe Pontes, da Agência Brasil

Uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil publicada hoje (4) no Diário Oficial da União aboliu o uso dos termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional. A medida, aprovada em 13 de outubro de 2015, mas com vigência somente a partir da publicação no DOU, promove a uniformização dos procedimentos internos das polícias judiciárias federal e civis dos estados nos casos de lesão corporal ou morte decorrentes de resistência a ações policiais.

Há um ano: Para Human Rights aprovação de projeto de lei que trata fim com auto de resistência, pelo Congresso, diminuiria mortes em ações policiais. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil