Redução da maioridade penal deve ser analisada sob perspectiva social

Por Portal O Vermelho com informações do CRESS-SP

O diretor do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS-SP) Luciano Alves, avalia a pesquisa do Datafolha, que aponta que 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os casos de crimes. “A estatística é preocupante e evidencia que grande parte da população não vê a questão sob uma perspectiva social”, alerta o assistente social. “Uma aceitação tão grande mostra que a sociedade, assim como o Estado, trata a redução da maioridade penal de forma punitiva. Grande parte das pessoas que responde sim a uma pesquisa dessas é movida pela emoção, a punição desse adolescente é quase uma vingança. Esquecer a questão social é um retrocesso”, comenta o diretor.

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Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente têm até dia 28 de fevereiro para se recadastrarem

Mais de 1.110 Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente do país já fizeram o seu primeiro recadastramento. Para atender aos demais 4.487, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) prorrogaram o prazo até 28 de fevereiro.

Alagoas é o Estado com maior índice de assassinatos de adolescentes

Por: Janaína Carvalho Do G1 Rio

Alagoas é o estado brasileiro com maior índice de assassinato de adolescentes, segundo a 5ª edição do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), divulgado em coletiva de imprensa no Rio nesta quarta-feira (28). De acordo com o levantamento, o IHA do Alagoas é de 8,82 assassinatos para cada mil adolescentes, seguido por Bahia (8,59) e Ceará (7,74). Os números são relativos a 2012.

O IHA estima o risco de adolescentes de 12 anos a 19 anos serem assassinados antes de completarem seu 19º aniversário nos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. Entre as capitais, o ranking é liderado por Fortaleza, com 9,92, seguida por Maceió (9,37), Salvador (8,32) e João Pessoa (6,49).

Governo vai observar internet para combater crimes de ódio

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lançou, dia 20, um Grupo de Trabalho para monitorar e mapear crimes contra os direitos humanos em redes sociais. O objetivo é receber e analisar denúncias sobre páginas na internet que promovem crimes de ódio e apologia à violência e à discriminação. “Os crimes virtuais matam. Infelizmente, em muitos casos, aquilo que ocorre no mundo virtual, desemboca na sociedade e já fez várias vítimas”, afirmou a Ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos), ao citar o caso da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, atacada por uma multidão e morta em maio, em Guarujá (SP), depois da publicação de um retrato falado em uma rede social de uma mulher que realizava rituais de magia negra com crianças sequestradas. A dona de casa foi confundida com a mulher do retrato falado.

Caravana de educação em DH aprova moção de repúdio à redução da maioridade penal

Por Akemi Nitahara

Com o objetivo de integrar os movimentos sociais, coletivos, pessoas, entidades e instituições em torno de atividades educadoras, chegou dia 10 ao Rio de Janeiro a Caravana de Educação em Direitos Humanos. Para criar espaços abertos, plurais e inclusivos, ela percorre todo o país, colhendo depoimentos de grupos vulneráveis e em situação de violação de direitos humanos. A caravana foi lançada em abril e já fez 21 sessões em capitais como Natal, São Paulo, Manaus, Recife, Teresina, Belo Horizonte, Florianópolis, Porto Alegre, Curitiba, Salvador e Vitória, além de cidades do interior. Foi idealizada no Fórum Mundial de Direitos Humano que ocorreu em Brasília no ano passado, e segue com agenda até o fim de 2015, quando ocorrerá a Conferência Nacional de Direitos Humanos.

Renade fará monitoramento de projetos de leis no Congresso Nacional

Intervir em projetos de leis que configurem retrocesso para o marco legal dos direitos humanos de adolescentes e propor agenda positiva aos projetos que ampliam dos direitos dos adolescentes. Estes são os objetivos principais do Plano de Incidência Política da Renade, no Congresso Nacional. Entre as atividades previstas na ação com duração de oito meses, está o acompanhamento e monitoramento das matérias legislativas sobre direitos humanos de adolescentes. Como exemplo de projetos de lei que pretendem retroceder o marco legal dos direitos humanos dos adolescentes, estão as propostas de realização de um plebiscito sobre a possibilidade de redução da idade penal e de aumento de tempo de internação de adolescente autor de ato infracional, entre outras.

Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares está no ar

Realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR em 2012,  o Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares está no ar com a identificação de 5.906 Conselhos Tutelares em 5.543 municípios. Além disso, permitiu o levantamento de 44 informações sobre cada conselho – 19 cadastrais (endereço, telefone, etc.) e 25 descritivas (horário, infraestrutura, funcionamento). O cadastro também está disponível no endereço http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/cadastro-nacional-dos-conselhos-tutelares-2.