Reunir os principais atores que participaram da luta pela criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pessoas que lidam com os desafios atuais na implementação ECA de forma a analisarem do legado de seus 25 anos, avanços e desafios contemporâneos.
Por Jornal GGN, Luis Nassif Online
O governo federal, chefiado por Dilma Rousseff (PT), lançou na terça-feira (7) o site Humaniza Redes. O portal funcionará como uma “ouvidoria dos direitos humanos” na internet, e faz parte do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos. Segundo a presidente, a ideia é fazer com que os espaços virtuais sejam permeados por mais respeito à diversidade de opiniões e que as denúncias de atentados contra as minorias sejam encaminhadas às autoridades competentes.
“As redes sociais têm sido palco de manifestações de caráter ofensivo, preconceituoso, discriminatório, de grave intolerância. Escondidas no anonimato que as redes sociais permitem ou no distanciamento que promovem, algumas pessoas se sentem à vontade para expressar todo tipo de agressão e difusão de mentiras, ferindo a honra e dignidade de outras pessoas. Usam a extraordinária liberdade de expressão da internet para massacrar direitos”, disse Dilma, durante a cerimônica de lançamento do projeto.
Por: Camille Rodrigues e Piê Garcia do observatoriodasfavelas.org.br
Na última quarta-feira, dia 28 de janeiro, o Observatório de Favelas em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR), o UNICEF e o LAV/UERJ lançou a publicação do Índice de Homicídios na Adolescência. Segundo a publicação, caso a situação não mude, 42 mil adolescentes, de 12 a 18 anos, poderão ser vítimas de homicídio nos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes entre 2013 e 2019. O IHA 2012 é o mais alto dos últimos 8 anos, com um aumento de 17% em relação a 2011.
Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) por grande s Regiões – 2012 – (Municípios de mais de 100 mil habitantes)
Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil
Com o desafio de enfrentar o crescimento da onda de violência cometida por jovens e contra jovens no país, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) empossou hoje (12) os novos conselheiros, com mandato válido para o biênio 2015/2016. Os novos titulares iniciam os trabalhos já pressionados pelo debate sobre a redução da maioridade penal.
Para Ideli, “combate” a projetos sobre redução da maioridade será um dos principais enfoques do Conanda este ano Elza Fiúza/Agência Brasil
Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, o “combate” a projetos em tramitação no Congresso Nacional que propõem a redução da maioridade penal deverá ser um dos principais enfoques da atuação do Conanda em 2015, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos.
A 4ª edição do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos vai receber inscrições até o dia 15 de setembro. A iniciativa premiará com R$ 100 mil reais instituições com atuação de destaque na área de Educação em Direitos Humanos. O objetivo é contribuir para a formação de uma cultura que defenda valores, atitudes e práticas sociais que respeitem os direitos dos cidadãos em todos os espaços da sociedade. Podem concorrer Secretarias de Educação; Escolas, Universidades e Empresas Públicas e Privadas; Organizações não-governamentais; Movimentos e Organizações Sociais; Sindicatos; Igrejas; Agremiações; Grêmios; Associações e demais entidades vinculados à educação e à cultura.
18 Razões Contra a Redução da Maioridade Penal 