CPI dos Assassinatos de Jovens recomenda fim dos autos de resistência

Por Cristiane Sampaio, Brasil de Fato

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérico (CPI) do Assassinato de Jovens foi aprovado na tarde desta quarta-feira (8) no Senado. Apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator do tema, o documento recomenda três principais ações a serem tomadas como prioridade. Entre elas, obteve destaque a discussão sobre o fim dos chamados “autos de resistência” (expressão utilizada por agentes de segurança que alegam defesa ao matar um suspeito). Download aqui

Durante a audiência, os debatedores colocaram em destaque a possível conivência dos operadores do Direito ao lidarem com a questão. Foto: Cristiane Sampaio / Brasil de Fato

CPI do Assassinato de Jovens apresenta relatório final na quarta-feira

Redação da Agência Senado

O relatório final da CPI do Assassinato de Jovens será apresentado nesta quarta-feira (8) com a conclusão de quase um ano de trabalho para identificar as origens da violência contra os jovens e indicar as ações necessárias para reverter esse quadro.  A comissão, instalada em maio de 2015, ouviu mais de 200 pessoas em 29 audiências públicas em vários estados. De acordo com dados apurados pelo colegiado, o homicídio continua sendo a principal causa de morte de jovens negros, pobres, moradores da periferia dos grandes centros urbanos e, mais recentemente, também do interior do país. 

As nove áreas em que o Brasil é criticado em relatório global de Direitos Humanos

O Brasil foi citado no Relatório Mundial 2016 da organização Human Rights Watch – que compila abusos de Direitos Humanos em 90 países – pela violência policial e pela superlotação do sistema prisional. A 26º edição do relatório foi lançada nesta quarta-feira em Istambul. O documento afirma essencialmente que vários governos do planeta reduziram a proteção aos direitos humanos em nome da segurança – e por medo da disseminação de ações terroristas fora do Oriente Médio.  Segundo a organização, os governos europeus têm fechado suas fronteiras para o fluxo massivo de refugiados fugindo principalmente do conflito sírio – deixando a responsabilidade de lidar com a questão para países vizinhos à Síria. Algumas das consequências são a islamofobia e a estigmatização de comunidades de imigrantes.

Má conduta policial, execuções, torturas, superlotação carcerária e impunidade são os “destaques” brasileiros no Relatório Mundial da Human Rights Watch de 2014 (Foto publicada pela Revista Fórum dia 21 de janeiro de 2014)

Anistia Internacional estreia mostra multimídia sobre segurança pública e violência contra a juventude em SP

Via Anistia Internacional

O espaço Matilha Cultural em São Paulo será a segunda casa da Anistia Internacional no Brasil durante os meses de setembro e outubro. A organização, que tem sede no Rio de Janeiro, ocupará a Matilha Cultural, no centro da capital paulista, com a mostra “Setembro Verde: Jovem Negro Vivo” a partir do dia 22 de setembro até 22 de outubro. Com exposição visual, ciclo de debates e programação de cinema, a iniciativa gratuita vai promover a campanha na maior cidade do país para romper com a indiferença da sociedade a respeito dos altos índices de homicídios, em especial entre os jovens negros.

“Um pacote de equívocos que gera e mantém o caos”

Por Leslie Chaves, Instituto Humanitas Unisinos, em Tribuna do Norte

Entrevista com a socióloga Julita Lemgruber

A combinação entre uma legislação que agrava penas e contribui para a superlotação dos presídios e a morosidade judicial que obstrui o fluxo de entrada e saída de encarcerados dos presídios é o principal fator que gera e sustenta a situação caótica do sistema prisional brasileiro. A análise é da socióloga Julita Lemgruber, que desde os anos 1980 estuda o tema e afirma que esse cenário se mantém inalterado ao longo de décadas. De acordo com a pesquisadora, os principais punidos por esta estrutura são os que estão na base da pirâmide social do país. “Aqui quem acaba sendo penalizado com a pena de prisão, com raríssimas exceções, são os pobres, os negros, aqueles que moram nas periferias, enfim, quem não tem voz nem poder nessa sociedade”, aponta.

Pesquisadora afirma que sistema funciona para criminalizar os pobres e os sem poder e rebate crença sobre privatização dos presídios. Foto: Adriano Abreu

Anistia Internacional pede política de redução de homicídios no Brasil

Por Reportagem, Diário do Litoral

A Anistia Internacional defende a necessidade de o Brasil ter uma política nacional de redução de homicídios. De acordo com o diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil, Átila Roque, o tema precisa ser prioridade de todo o estado brasileiro, especialmente, para diminuir o número de mortes de jovens pobres e negros no país.

“[A ação] tem que ser abraçada pelo estado como um todo. Precisa ter metas de curto prazo e recursos para equipar não apenas a polícia, mas também trazer junto outras políticas de educação, saúde, cultura e integração social, que incorporem e abram condições para que esses jovens sejam parte plena da sociedade de direito no Brasil, como deveria ser”, disse dia 28 em entrevista à Agência Brasil. O diretor vai debater esse assunto na mesa de discussões do 9º Encontro Anual de Segurança Pública com o tema Homicídios de Jovens Negros. O encontro, organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, começou terça-feira no Rio de Janeiro.

Foto: Divulgação

A Anistia Internacional defende a necessidade de o Brasil ter uma política nacional de redução de homicídios

‘População negra é a maior vítima na segurança pública’

Por Isabella Sander, Jornal do Comércio

Diante de um cenário de extermínio da população jovem e, especialmente, negra no Brasil, o governo federal tem focado na busca por diminuir os índices alarmantes, que apontam, por exemplo, que, em 2012, 56 mil pessoas foram assassinadas. Dessas, 30 mil eram jovens e, destes, 77% eram negros. Em março, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciou o genocídio do povo negro no País, demandando uma posição da União. Em entrevista ao Jornal do Comércio, o secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, revelou que algumas medidas estão sendo planejadas, como o maior controle da União na área da segurança pública e a mudança de uma política que prioriza a investigação de crimes patrimoniais para uma que dê atenção principalmente a crimes contra a vida. Atualmente, menos de 8% dos casos de homicídios chegam a ser julgados.

Imprensa “inflama” debate sobre redução da maioridade, dizem especialistas

O destaque dado pelos meios de comunicação a infrações cometidas por adolescentes inflama o debate sobre a redução da maioridade penal e desperta na sociedade uma falsa necessidade de mais punição, avalia a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko.

“A mídia que produz, magnifica, coloca aquela notícia e ela vai se repetindo. E ficam martelando que é uma injustiça e que os mais velhos se valem dos mais jovens”, destaca a especialista.

Para a vice-procuradora-geral da República, tanto o sistema de adolescentes quanto o penitenciário, de adultos, deveria mudar. “Acho que tínhamos que trabalhar, em relação a qualquer pessoa, em uma perspectiva socioeducativa, e não em uma perspectiva punitiva. Mas acontece que é muito forte na sociedade brasileira a sede por punição, tanto para os adultos quanto para os jovens”, criticou.

Populismo penal e midiático pela redução da maioridade penal na revista Veja

Por Helena Martins*, do Coletivo Intervozes em Carta Capital

Publicação da Editora Abril violou direitos fundamentais e foi denunciada pelo Intervozes à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo

No momento em que o Congresso Nacional discute propostas de alteração da maioridade penal, especialmente a proposta de emenda constitucional (PEC) 171/93, cujo relatório da Comissão Especial criada para analisar a medida possivelmente será votado nesta semana, a revista Veja usa um caso extremamente chocante – tortura e estupro de quatro adolescentes no Piauí, que inclusive culminaram com a morte de uma delas – para praticar mais uma vez o populismo midiático em defesa da redução da maioridade penal.

Reprodução

A capa da revista Veja alvo de denúncia

Coronel se diz contrário à redução da maioridade penal e pede endurecimento do sistema

Por Redação, Paraiba.com.br

O comandante da Polícia Militar da Paraíba, coronel Euller Chaves, taxou de simplista o discurso sobre a redução da maioridade penal no Brasil e destacou que não acredita que esta seja uma solução para a violência.  Em entrevista ao programa Rádio Verdade da Arapuan FM, na segunda (6), o coronel afirmou que acredita que essa medida não vai resolver e que é preciso um conjunto de ações começar “pelo inverso”. Para ele, o governo federal deveria pactuar com as unidades federativas e rever o contexto da execução penal, estrutural e legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“É preciso ter um olhar não no menor, mas no crime. Os crimes são cometidos através de qual objeto? a arma de fogo é lógico”, afirmou o coronel, lembrando que em 2011 foi estabelecido o pagamento de fiança para o porte ilegal de arma de fogo. Para Chaves, isso facilita a vida dos criminosos.

Foto:Marcos Weric