Câmara aprova redução da maioridade penal em segundo turno

Por Redação, Carta Capital

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira 19, à noite, a proposta que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos, no caso de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Para ser aprovada em segundo turno, a PEC 171/93 precisava de 308 votos favoráveis e conseguiu o apoio de 320 parlamentares, enquanto que outros 152 votaram contra a matéria. A proposta segue agora para o Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos. O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho na forma de emenda aglutinativa, após uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Esse texto excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Texto foi referendado por 320 parlamentares. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Senado cria comissão especial para debater redução da maioridade penal

Por Redação, Senado Notícias

O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (18) a criação de uma comissão especial para discutir a redução da maioridade penal. O autor do requerimento, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), argumenta que a comissão irá avaliar a aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente nos estados e municípios. Para o senador, até o momento, o estatuto é uma peça jurídica de ficção perante a realidade vivenciada por crianças e adolescentes no Brasil.

 Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Eleições 2014: Plataforma Política Juventudes contra Violência

O Fórum das Juventudes da Grande BH lançou no dia 12 de agosto uma plataforma política com dez pautas prioritárias para o enfrentamento às violações de direitos sofridas pela população jovem. A proposta é pautar o enfrentamento à violência contra as juventudes junto a candidatos e candidatas às assembleias legislativas, à Câmara dos Deputados, ao Senado e aos governos estaduais e federal. Não só os candidatos, mas também ativistas autônomos e grupos da sociedade civil podem apoiar a Plataforma. Participe! http://goo.gl/w6vUjY

Apoie a Plataforma Política “Juventudes contra Violência”!

Fonte: Oficina de Imagens

Audiência pública: Violência contra a juventude negra