As nove áreas em que o Brasil é criticado em relatório global de Direitos Humanos

O Brasil foi citado no Relatório Mundial 2016 da organização Human Rights Watch – que compila abusos de Direitos Humanos em 90 países – pela violência policial e pela superlotação do sistema prisional. A 26º edição do relatório foi lançada nesta quarta-feira em Istambul. O documento afirma essencialmente que vários governos do planeta reduziram a proteção aos direitos humanos em nome da segurança – e por medo da disseminação de ações terroristas fora do Oriente Médio.  Segundo a organização, os governos europeus têm fechado suas fronteiras para o fluxo massivo de refugiados fugindo principalmente do conflito sírio – deixando a responsabilidade de lidar com a questão para países vizinhos à Síria. Algumas das consequências são a islamofobia e a estigmatização de comunidades de imigrantes.

Má conduta policial, execuções, torturas, superlotação carcerária e impunidade são os “destaques” brasileiros no Relatório Mundial da Human Rights Watch de 2014 (Foto publicada pela Revista Fórum dia 21 de janeiro de 2014)

“Um pacote de equívocos que gera e mantém o caos”

Por Leslie Chaves, Instituto Humanitas Unisinos, em Tribuna do Norte

Entrevista com a socióloga Julita Lemgruber

A combinação entre uma legislação que agrava penas e contribui para a superlotação dos presídios e a morosidade judicial que obstrui o fluxo de entrada e saída de encarcerados dos presídios é o principal fator que gera e sustenta a situação caótica do sistema prisional brasileiro. A análise é da socióloga Julita Lemgruber, que desde os anos 1980 estuda o tema e afirma que esse cenário se mantém inalterado ao longo de décadas. De acordo com a pesquisadora, os principais punidos por esta estrutura são os que estão na base da pirâmide social do país. “Aqui quem acaba sendo penalizado com a pena de prisão, com raríssimas exceções, são os pobres, os negros, aqueles que moram nas periferias, enfim, quem não tem voz nem poder nessa sociedade”, aponta.

Pesquisadora afirma que sistema funciona para criminalizar os pobres e os sem poder e rebate crença sobre privatização dos presídios. Foto: Adriano Abreu

Reduzir maioridade penal não é solução, defende pesquisador do Crisp

Por Itamar Rigueira Jr.

Enquanto setores diversos da sociedade, incluindo grupos no Congresso Nacional, defendem a redução da maioridade penal, pesquisadores e entidades de defesa dos direitos humanos insistem, em contraposição, que o sistema de justiça juvenil é capaz de interromper a trajetória infracional dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. O sociólogo Frederico Couto Marinho, coordenador de equipe do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), representa o segundo grupo. Entre outros argumentos, ele alega que o sistema prisional adulto é inviável no que se refere à reinserção social e que o Brasil já tem legislação adequada na área da justiça juvenil.

Nesta entrevista, o pesquisador ressalta a importância do monitoramento de resultados das medidas socioeducativas e de que os jovens sejam beneficiados efetivamente por políticas públicas. “Não basta mudar a lei, é necessário agora implementar as políticas que estão preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma Frederico Marinho, doutor pela UFMG e pela Universidade de Lille 1, na França.

Filme “De Menor” retrata situação de adolescentes no sistema penal

Primeiro longa de Caru Alves de Souza traz discussão sobre o julgamento de menores de idade e exclusão

Por Amanda Secco

A cidade de Santos, no litoral paulista, é palco da discussão sobre o tratamento de menores de idade no sistema penal brasileiro em novo filme da paulistana Caru Alves de Souza, que estreia seu primeiro longa-metragem como diretora – o filme entra em circuito no dia 4 de setembro. “De Menor” conta a história de Helena (Rita Batata), uma advogada que atua no Fórum de Santos e defende meninos e adolescentes pobres. Ela mora apenas com seu irmão Caio (Giovanni Gallo), um menor de idade de classe média, que ao cometer um delito, muda a dinâmica da trama.