Audiência pública: Redução da maioridade penal e encarceramento juvenil

A OAB-BA, por meio da Comissão de Direitos Humanos, realizará uma audiência pública “As propostas de redução da maioridade penal e do aumento do encarceramento juvenil”, no dia 11 de outubro de 2013. O evento acontece das 8h30 às 12h, no auditório da sua sede situada na Praça da Piedade (ao lado do Center Lapa), em Salvador.

Unidade socioeducativa do RS faz parcerias para formação de adolescentes

Desde 2012, o modelo socioeducativo brasileiro vem passando por significativas transformações, já que nesse mesmo ano foi promulgada a lei do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase), que tem como intuito regulamentar as medidas de assistência e educação à criança e adolescente que cometeram atos infracionais em todo o território nacional. Dentre as orientações do Sinase, encontra-se a oferta educacional aos jovens como um dos eixos estruturantes para o seu desenvolvimento e reinserção na sociedade.

Foto: Breno Peck – creative commons

Redução da Maioridade Penal: Socioeducação não se faz com prisão

“Diante do clamor de grande parte da sociedade brasileira pela redução da maioridade penal e com o intuito de continuar contribuindo com os argumentos que se contrapõem à volúpia punitiva, o Conselho Federal de Psicologia apresenta nesta publicação algumas reflexões de profissionais com relevante produção científica e reconhecida atuação profissional na área da infância e adolescência. A proposta foi de que apresentassem argumentos contra a redução da maioridade penal embasados em seus estudos e experiências. A exposição desses argumentos, sob diferentes enfoques, não caracteriza como um “exercício de convencimento”, mas visa a ampliação e qualificação das reflexões sobre o tema, ou ainda, a construção delas, visto que muitos daqueles que defendem a redução da idade penal o fazem sem embasamento, denotando apenas reações passionais ou vingativas.