Conselheiro sinaliza que OAB vai ao Supremo contra redução da maioridade penal

Por Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Pedro Paulo de Medeiros disse na quinta-feira (26) que, caso a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos seja aprovada no Congresso Nacional, a entidade vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. “Diante da posição firme e histórica que o conselho da OAB tem frente às propostas de redução da maioridade penal, não tenha dúvida de que o conselho federal proporia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)”, afirmou. A decisão de ingressar com uma ação no STF é do colegiado da ordem. Na última segunda-feira (23), a OAB encaminhou um ofício com manifestação contraria à redução da maioridade penal para todos os deputados federais, reafirmando posicionamento já expressado em outras oportunidades, quanto à ilegalidade da medida. Além da OAB, a Procuradoria-Geral da República, os partidos políticos com representação no Congresso e entidades de classe em nível nacional podem propor Adin.

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Educafro pede à Dilma para escolher ministro negro para lugar de Barbosa no STF

A cadeira ocupada por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF) está vaga desde julho e pode ser ocupada por outro ministro negro. É o que defende a organização não governamental Educação e Cidadania de Afrodescendentes (Educafro), em carta enviada à presidente Dilma Rousseff. No documento, a entidade “conclama” que a questão racial seja um dos critérios na escolha do próximo ministro da mais alta Corte do país. A Educafro é uma das principais organizações que atua na inclusão e políticas sociais para os negros no país.

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