Brasil vai na contramão mundial ao debater redução da idade penal

Por DW

Quase 80% dos países fixam a maioridade penal em 18 anos ou mais. Alemanha traz um exemplo de gestão juvenil que tem a prisão como última opção. Nos EUA, encarceramento de crianças e adolescentes não diminuiu violência.

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Redução da maioridade penal: quando eu tenho medo da maioria

Por Leonardo Sakamoto

Pesquisa Datafolha, divulgada nesta quarta (15), aponta que 87% da população é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ao todo, 11% são contrários à alteração, 1% foi indiferente e outro 1% não soube responder.

A maior rejeição à proposta está entre os que têm ensino superior (23%) e os mais ricos (25%). E 74% da população apoia a redução para qualquer tipo de crime e não apenas os hediondos. A análise que já fiz, neste blog, permanece atual. Não fiquei surpreso com o índice de 87% – ainda mais com redes sociais, listas de WhatsApp e determinados programas “jornalísticos” na TV batendo bumbo, dia e noite, a favor da proposta.

O que me surpreende, de verdade, é ainda termos 11% de pessoas que não se deixaram levar por soluções fáceis, que vão atacar consequências e não as causas.

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Ministro do Supremo diz que “cadeia não conserta ninguém”

Por Felipe Resk e Talita Fernandes, O Estado de S.Paulo

“Cadeia não conserta ninguém”, disse o ministro Marco Aurélio, ao participar de um evento de comemoração aos 207 anos da Justiça Militar. “Não vamos dar uma esperança vã à sociedade, como se pudéssemos ter melhores dias alterando a responsabilidade penal”, afirmou. Para ele a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, “não resolve os problemas do país, que são outros. E nós precisamos cuidar deles”.

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Conselheiro sinaliza que OAB vai ao Supremo contra redução da maioridade penal

Por Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Pedro Paulo de Medeiros disse na quinta-feira (26) que, caso a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos seja aprovada no Congresso Nacional, a entidade vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. “Diante da posição firme e histórica que o conselho da OAB tem frente às propostas de redução da maioridade penal, não tenha dúvida de que o conselho federal proporia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)”, afirmou. A decisão de ingressar com uma ação no STF é do colegiado da ordem. Na última segunda-feira (23), a OAB encaminhou um ofício com manifestação contraria à redução da maioridade penal para todos os deputados federais, reafirmando posicionamento já expressado em outras oportunidades, quanto à ilegalidade da medida. Além da OAB, a Procuradoria-Geral da República, os partidos políticos com representação no Congresso e entidades de classe em nível nacional podem propor Adin.

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Educafro pede à Dilma para escolher ministro negro para lugar de Barbosa no STF

A cadeira ocupada por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF) está vaga desde julho e pode ser ocupada por outro ministro negro. É o que defende a organização não governamental Educação e Cidadania de Afrodescendentes (Educafro), em carta enviada à presidente Dilma Rousseff. No documento, a entidade “conclama” que a questão racial seja um dos critérios na escolha do próximo ministro da mais alta Corte do país. A Educafro é uma das principais organizações que atua na inclusão e políticas sociais para os negros no país.

joaquim-barbosa

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