Câmara rejeita redução da maioridade penal

Texto rejeitado é um substitutivo; Cunha promete colocar proposta original em votação nesta quarta-feira

Substitutivo da PEC 171/93 rejeitado na Câmara dos Deputados

Após mais de horas de debate, deputados não conseguiram aprovar diminuição da idade penal de 18 para 16 anos

A Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira 1º a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93). O texto determinava que adolescentes pudessem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. A proposta precisava de ao menos 308 votos para ser aprovada, mas o resultado foi de 303 votos a favor e 184 contrários.

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