Por Portal Brasil
Documento contra a redução da maioridade penal no Brasil foi lido, nesta quinta-feira (25), em plenária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. Paulo Lugon Arantes, do Conectas, entidade de Direitos Humanos, fez o pronunciamento que reflete a posição de diversas entidades contra a medida que está em discussão na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 prevê a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.