Aprovada na Câmara, redução da maioridade pode acabar engavetada no Senado

Por Karine Melo, Agência Brasil

Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário a proposta. “Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente”, disse.

Haddad e Ministério Público firmam acordo para combater violência contra jovens negros

Por Redação RBA

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou hoje (29) um termo de cooperação com o Ministério Público Estadual (MPE) para combater a violência contra a juventude negra da capital paulista. A parceria vai reforçar ações de cultura, educação e suporte às vítimas, implementadas por meio do programa Juventude Viva, que tem apoio do governo federal.

Fábio Arantes/SECOM

As Mães de Maio oficializaram ao prefeito a entrega de sete propostas para garantir direitos para jovens negros

Cardozo diz que reduzir maioridade penal provocará caos no sistema penitenciário

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (16) que o governo defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse ainda que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.