Estudantes têm direito de acesso garantido à Câmara dos Deputados

Por Cristiane Tada, UNE

A União Nacional dos Estudantes foi até a Justiça para garantir o direito de entrar e permanecer dentro da Casa do Povo, a Câmara dos Deputados Federais.
Os estudantes denunciaram através de um pedido de Habeas Corpus que vêm sendo violentamente reprimidos pelos agentes da Polícia Legislativa, sob ordens da Presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMBD-RJ) que tem negado o acesso dos jovens à galeria do Plenário, principalmente para evitar manifestações que se oponham à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93).

Nesta sexta-feira (19) o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu assim o direito dos estudantes acompanharem a votação no próximo dia 30 de junho quando será votado o projeto no Plenário.

  Entidades estudantis asseguram através de liminar no STF sua presença na votação da redução da maioridade penal na “Casa do Povo”

Artistas fazem ‘Virada Penal’ contra a redução da maioridade nesse fim de semana em SP

Por Oscar Neto dos Jornalistas Livres

Centenas de pessoas e movimentos estão se reunindo quase que diariamente — inclusive neste momento — por uma causa urgente: organizar, em menos de três meses, uma grande mobilização social contrária à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da redução da maioridade penal, antes da sua votação em plenário na Câmara dos Deputados. Enquanto os trabalhos contra a redução ganham dimensões nacionais, o silêncio da imprensa tradicional diante dos movimentos passa uma falsa sensação de consenso. O próximo sábado(9) já está se configurando como um grande dia de ações e mobilizações por todo Brasil — parte da grade de programação será disponibilizada nesse evento, onde tudo está sendo organizado de forma colaborativa.

Charge da cartunista Laerta sobre a redução da maioridade penal.

Estudantes fazem marcha em Brasília contra a redução da maioridade penal

Por Luciana Amaral, G1

Estudantes e representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) fizeram na manhã desta quinta-feira (16) uma marcha na Esplanada dos  Ministérios, em Brasília, em um ato contra a redução da maioridade penal.

No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do primeiro passo para a tramitação da proposta na Casa. Os deputados da comissão avaliaram que o texto está de acordo com a Constituição. Uma comissão especial foi instalada para apreciar a matéria.

Estudantes durante marcha pela Esplanada dos Ministérios nesta quinta (16) (Foto: Luciana Amaral/G1)