Ex-ministros de Direitos Humanos rejeitam redução da maioridade

Por Marcelo Pellegrini, Carta Capital
Unidos, ex-chefes da pasta nos governos FHC, Lula e Dilma afirmam que a população está sendo “enganada” no debate sobre o tema
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, assinou com outros oito ex-ministros da pasta, dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT), um documento contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O ato aconteceu em São Paulo, nesta quinta-feira 30, e é o primeiro passo para criar uma Frente Democrática Suprapartidária para combater a desinformação e defender os Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ministros Direitos Humanos

Ato em São Paulo contou com o apoio de todos os ministros de Direitos Humanos dos governos FHC, Lula e Dilma contra a redução da maioridade penal. Foto: Marcos Santos/ USP Imagens

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Brasil vai na contramão mundial ao debater redução da idade penal

Por DW

Quase 80% dos países fixam a maioridade penal em 18 anos ou mais. Alemanha traz um exemplo de gestão juvenil que tem a prisão como última opção. Nos EUA, encarceramento de crianças e adolescentes não diminuiu violência.

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Em Doha, ONU pede implementação de estratégia pelo fim da violência contra crianças

Por Nações Unidas no Brasil

“As crianças não pertencem a prisões. As crianças não devem ser mantidas em instituições fechadas privadas de cuidados, de amor e acolhimento. Eles pertencem às escolas, aos parques infantis e aos ambientes domésticos seguros”, disse a representante do escritório de direitos humanos no Congresso da ONU de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. Funcionários das Nações Unidas que participam do Congresso da ONU de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Doha, no Catar, pediram aos Estados-membros que tomem medidas e implementem as novas normas internacionais sobre a eliminação da violência contra as crianças, adotadas no final de 2014, destacando que tal violência continua a ter um efeito devastador sobre as crianças, famílias e a sociedade como um todo.

Foto: Agência Brasil

Imagem: Agência Brasil

O novo conjunto de padrões e normas internacionais – intitulado “Estratégias e medidas práticas modelo das Nações Unidas para a eliminação da violência contra as crianças no campo da prevenção ao crime e justiça criminal”, aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 18 de dezembro de 2014 – tem como objetivo não apenas melhorar a eficácia do sistema de justiça criminal na prevenção e combate à violência contra as crianças, mas também proteger as crianças contra qualquer tipo de violência que possam resultar de seu contato com esse sistema.

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Redução da maioridade penal: um retrocesso calcado em mentiras

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) vem a público repudiar a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados que aprovou, na última terça-feira (31/03), a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Apesar dos protestos de manifestantes presentes à reunião, com 42 votos a favor e 17 contra, a CCJ considerou a PEC admissível em termos de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa.

A sociedade brasileira, por meio de importantes e representativas instituições, tem manifestado completa discordância e repulsa à possibilidade de alteração da lei. Estas entidades estão se mobilizando para que não haja retrocesso em conquistas fundamentais dos/as jovens no Brasil, viabilizadas por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em 2015 completa 25 anos e é considerada uma legislação de referência mundial. A Abong vem se somar a essas inúmeras vozes da sociedade civil brasileira contra aquilo que considera um marco no retrocesso de direitos e uma violação à história de luta por direitos humanos no País.

Logomarca Abong

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Para Brasília, só com passaporte

Por Eliane Brum, El País

A proposta inconstitucional da redução da maioridade penal vai mostrar quem é mais corrupto: se o povo ou o Congresso

No filme Branco Sai, Preto Fica, em cartaz nos cinemas do Brasil, para alcançar Brasília é preciso passaporte. O elemento de ficção aponta a brutal realidade do apartheid entre cidades-satélites como Ceilândia, onde se passa a história, e o centro do poder, onde a vida de todos os outros é decidida. Aponta para um apartheid entre Brasília e o Brasil. Ao pensar no Congresso Nacional, é como a maioria dos brasileiros se sente: apartada. O Congresso mal iniciou o atual mandato e tem hoje uma das piores avaliações desde a redemocratização do Brasil: segundo o Datafolha, só 9% considera sua atuação ótima ou boa, 50% avalia como ruim ou péssima. É como se houvesse uma cisão entre os representantes do povo e o povo que o elegeu. É como se um não tivesse nada a ver com o outro, como se ninguém soubesse de quem foram os votos que colocaram aqueles caras na Câmara e no Senado, fazendo deles deputados e senadores, é como se no dia da eleição tivéssemos sido clonados por alienígenas que elegeram o Congresso que aí está. É como se a alma corrompida do Brasil estivesse toda lá. E, aqui, o que se chama de povo brasileiro não se reconhecesse nem na corrupção nem no oportunismo nem no cinismo.

Ampliação maioridade moral - Eliane Brum

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Mais de 20 notas públicas contra a redução da maioridade penal

A Frente Cearense Contra a Redução da Maioridade Penal reuniu mais de 20 notas públicas de entidades contrárias à redução. Leia e ajude a divulgar!

Notas públicas contra a redução da maioridade penal - Frente Cearense contra a Redução da Maioridade Penal

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