ECA: 25 anos depois

Por Rosanne D’Agostino, G1

Em julho de 1990, era sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente. Vista como uma das leis mais avançadas do mundo, o ECA tinha como objetivo mudar a visão sobre crianças e adolescentes em situação vulnerável no Brasil. De seres problemáticos, passaram a ser sujeitos de direitos.

Passados 25 anos, veja o que mudou e o que ainda precisa melhorar: http://especiais.g1.globo.com/politica/2015/eca-25-anos-depois/

Unidades para “menor” parecem presídios

Por Renata Mariz, O Globo

Superlotação, insalubridade, ócio e violência marcam sistema que pretende recuperar jovens “infratores”

Em meio ao debate sobre a maioridade penal, vistorias nas unidades de internação de “menores infratores” revelam que elas se parecem com presídios, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em 17 Estados há superlotação; em39% dos locais faltam higiene e conservação, concluiu o Conselho Nacional do Ministério Público. Em 70%, não se separa pelo porte físico, favorecendo a violência sexual.

A vida e os problemas das meninas infratoras

Por Flavia Tavares, Revista Época

Um levantamento inédito mostra como vivem as adolescentes nas unidades de internação do país

Maria é miudinha. Tem 18 anos, braços finos e dedos longos. Costuma passar as mãos pelo cabelo e as leva à boca sempre que sorri. O rosto tem marcas recentes de espinhas. Quer ser psicóloga. Ou jornalista. Talvez publicitária. Foi detida porque, aos 16 anos, matou o rapaz que a estuprou. Maria B. tem 15 anos. Está grávida. Usa uma trança embutida ao lado da cabeça e esmalte rosa nas unhas dos pés e das mãos. Gosta de ler sobre filosofia. Cita até Nietzsche. Exibe um vocabulário amplo. Quer estudar japonês e latim. Ela infringiu a lei, mas não conta por que está detida, faz seis meses. Apenas diz que se arrepende.

MAU EXEMPLO
Uma interna da unidade de Brasília. As meninas ocupam um espaço nos fundos e reclamam da falta de atividades (Foto: Adriano Machado/ÉPOCA)

Com redução da maioridade, sistema pode ter 32 mil presos a mais em 1 ano

Por Tahiane Stocher, G1

Levantamento realizado pelo G1 aponta que cerca de 32 mil adolescentes de 16 e 17 anos deram entrada nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas no país em 2014, após serem apreendidos por infrações de maior gravidade ou com violência. Essa é a quantidade de menores (SIC) que poderia entrar no sistema prisional brasileiro ao longo de 1 ano caso a redução da maioridade penal seja aprovada no Congresso.

Menores (SIC) infratores em unidade socioeducativa de Alagoas (Foto: Roberta Cólen/G1)

Unidades de internação no Ceará são “barris de pólvora”

Unidades de internação no Ceará são barris de pólvora. “Governador, se pronuncie!” é a exigência do Fórum Permanente de Organizações Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Ceará. Leia nota pública da entidade: http://goo.gl/nzjkJi

Fonte: Fórum Permanente de Organizações Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA