“Redução da maioridade penal reflete sociedade egoísta”

Para o presidente do Tribunal de Justiça de SP, ânsia por mais punição reflete uma sociedade imediatista, que não se preocupa com as causas da violência juvenil

Por  Wanderley Preite Sobrinho, Carta Capital

Da austeridade de palácios e salas suntuosas à informalidade do ambiente de trabalho das empresas de tecnologia do Vale do Silício. É assim que o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, enxerga os tribunais, varas e comarcas em um futuro que ele pretende ajudar a construir. Aos 69 anos, o magistrado completa 14 meses à frente do maior tribunal de justiça do mundo, com 25 milhões de processos, tentando trazê-lo para o século 21. Nalini recebeu a reportagem em sua sala no Palácio da Justiça, na Praça da Sé. Por uma hora, conversou com CartaCapital brincando com a tampa de uma garrafa de água com gás que ele despejava no copo, mas não bebia. “Eu sonho com um lugar como o Google. Espaços coloridos em que você pode pesquisar na internet, ouvir música, fazer exercícios, descansar na rede.”

Mas o presidente tem outras ideias mais “perigosas”: quer informatizar todo o tribunal até o final do ano e já implantou as chamadas “audiências de custódia”, que vêm reduzindo o número de prisões desnecessárias. Contrário ao encarceramento em massa, afirma que o clamor pela redução da maioridade penalno Brasil reflete o imediatismo de uma sociedade que se preocupa mais em punir do que prevenir a violência juvenil. “Quando você deixa alguém injustamente preso, cria um ressentimento e revolta que torna essa pessoa um alvo fácil para as facções criminosas.”

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Pela ampliação da maioridade moral

Por Eliane Brum, em Revista Época

Eu acredito na indignação. É dela e do espanto que vêm a vontade de construir um mundo que faça mais sentido, um em que se possa viver sem matar ou morrer. Por isso, diante de um assassinato consumado em São Paulo por um adolescente a três dias de completar 18 anos, minha proposta é de nos indignarmos bastante. Não para aumentar o rigor da lei para adolescentes, mas para aumentar nosso rigor ao exigir que a lei seja cumprida pelos governantes que querem aumentar o rigor da lei. Se eu acreditasse por um segundo que aumentar os anos de internação ou reduzir a maioridade penal diminuiria a violência, estaria fazendo campanha neste momento. Mas a realidade mostra que a violência alcança essa proporção porque o Estado falha – e a sociedade se indigna pouco. Ou só se indigna aos espasmos, quando um crime acontece. Se vivemos com essa violência é porque convivemos com pouco espanto e ainda menos indignação com a violência sistemática e cotidiana cometida contra crianças e adolescentes, no descumprimento da Constituição em seus princípios mais básicos. Se tivessem voz, os adolescentes que queremos encarcerar com ainda mais rigor e por mais tempo exigiriam – de nós, como sociedade, e daqueles que nos governam pelo voto – maioridade moral.