“Será uma tragédia”, diz coronel da PM sobre mudanças no Desarmamento

O atentado a uma boate em Orlando reacendeu o debate sobre a legalização de armas nos Estados Unidos. Por aqui o assunto voltou no final do ano passado, quando uma comissão na Câmara aprovou um projeto que modifica o Estatuto do Desarmamento para facilitar a venda de armas no Brasil. “As pesquisas mostram claramente que o aumento do número de armas reflete em um aumento da violência”, disse o coronel em entrevista à Brasileiros.  À Brasileiros, o coronel da Polícia Militar e membro do Fórum de Segurança Pública, José Vicente da Silva, criticou o projeto de lei que visa modificar o Estatuto do Desarmamento

Por Alex Tajra, Revista Brasileiros

Na última semana o Congresso Nacional foi palco de mais uma decisão reacionária. A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3.722/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que tem como objetivo modificar o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003. O texto-base proposto pelo peemedebista abranda as exigências para compra e porte de armas, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para comprá-las e autoriza o porte para senadores e deputados federais.

TJAM encaminha 352 armas de fogo para destruição – Foto: Raphael Alves/ Fotos Públicas (16/09/2015)

 

Ligue 180 é tema de marchinha por um carnaval sem violência contra as mulheres

Por ONU Mulheres

Letra e música são de autoria de Tião Simpatia, integrante da Rede Latinoamericana de Artistas da campanha do Secretário-Geral da ONU “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres”

O carnaval já toma conta do Brasil e a inspiração de artistas. Um deles é o músico Tião Simpatia, integrante da Rede de Artistas da Campanha UNA-SE pelo fim à violência contra as mulheres. Engajado na divulgação da Lei Maria da Penha nas artes, por meio de cordel, e em trabalho socioeducativo, Tião Simpatia agora destaca o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher , da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. “Violência doméstica ninguém mais aguenta. Não tolere, denuncie, ligue 180. É grátis qualquer um pode ligar. 24 horas no ar (…) Chega de maltrato e preconceito. Toda mulher tem direito. A viver sem violência”, registra o cantor na música.

Em novembro de 2015, Ligue 180 completou 10 anos de operação com mais de 4 milhões de atendimentos

Senado decidirá se inclui o racismo como agravante na prática de crime

Por Teresa Cardoso, da Agência Senado

O Senado pode deliberar em 2016 sobre projeto de lei que inclui, entre as circunstâncias que agravam a pena de um criminoso, ter agido com o sentimento de discriminação e preconceito racial. Autor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) deseja inserir no Código Penal regra que propicie o enquadramento judicial do fator subjetivo, originado no sentimento preconceituoso ou racista, que impele a ação concreta do indivíduo que pratica um crime.  O Código Penal atualmente lista, entre outras agravantes do ato delituoso, o motivo fútil ou torpe, a traição, a emboscada, a dissimulação, o emprego de veneno ou fogo, o abuso de poder, a ação contra criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida, a ocorrência presente de incêndio, naufrágio, inundação ou o estado de embriaguez preordenada.

Senador Paulo Paim (PT-RS). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Um ano vagaroso para os direitos humanos

Por Cecília Garcia, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz

Foi um ano de lama. A lama cobriu a superfície do Rio Doce e se infiltrou nas pálpebras de ribeirinhos que observaram tristes os peixes pararem de nadar. A lama também atolou meninos; eles não se mexeram mais. Como escreveu a jornalista Eliane Brum, eram meninos da periferia que estavam jogando bola, parados na calçada de suas casas, quando a polícia mais violenta do mundo os assassinou. Um ano vagaroso para os direitos das mulheres, dos negros, dos homossexuais e das crianças. Um ano vagaroso para os direitos humanos.

Poucas expressões causaram tanta polêmica em 2015 quanto este jogo de palavras, que vem à boca junto com estereótipos e lugares-comuns: direitos humanos são para humanos, direitos humanos são coisas de bandido. “Gozar de direitos humanos é ter acesso a um pacote mínimo para preservar sua dignidade. O direito a ter uma religião, a andar sem ser incomodado, a ter uma casa, uma família, um nome ou uma nacionalidade. Tudo isso também são direitos humanos. Mas as pessoas só conseguem relacionar a expressão a infratores”, explica Leonardo Sakamoto, jornalista e fundador da ONG Repórter Brasil.

“Há no Rio um processo perverso de criminalização da pobreza”

Por Marcelo Pellegrini, Carta Capital

O Rio de Janeiro viveu, nas últimas semanas, uma série de arrastões em praias nobres da zona sul, sendo a maioria destas ações protagonizada por adolescentes. A onda de violência causou indignação e medo na população, e foi ampliada pela organização de grupos justiceiros formados por adolescentes de classe média nas redes sociais. Diante deste cenário de descontrole social, as autoridades agiram reforçando o policiamento e realizando bloqueios dos ônibus vindos dos subúrbios, ação que foi interpretada como ilegal pela Justiça. A proibição dos bloqueios irritou o governo, que acusou o Judiciário de “engessar a polícia”, e aumentou a sensação da população de que o governo é incapaz de combater a violência.

Para Freixo, arrastões não podem ser minimizados, mas repressão precisa ser feita dentro dos limites da lei. Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

Homicídio é a principal causa da morte de jovens no país

Por André Falcão, Senado Notícias

A violência é um dos problemas mais graves e presentes na vida dos brasileiros. Para a parcela de jovens da população, esse problema toma proporções de tragédia. Segundo os dados do estudo Mapa da Violência 2015: adolescentes de 16 e 17 anos do Brasil, as mortes de jovens por causas naturais diminuíram significativamente desde a década de 1980, em contraste com o aumento por causas não naturais, entre as quais se destaca a disparada no número de mortes por homicídios. O autor do estudo, Julio Jacobo Waiselfisz, em relato à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens, em junho, informou que, em 2013, 46% do total das mortes de jovens (quase a metade) de 16 e 17 anos foi por homicídio. O número de assassinatos passou de 1.825, em 1980, para 10.520, em 2013.

Campanha Jovem Negro Vivo, no Rio, chama a atenção para o alto número de assassinatos de adolescentes no país. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

“Um pacote de equívocos que gera e mantém o caos”

Por Leslie Chaves, Instituto Humanitas Unisinos, em Tribuna do Norte

Entrevista com a socióloga Julita Lemgruber

A combinação entre uma legislação que agrava penas e contribui para a superlotação dos presídios e a morosidade judicial que obstrui o fluxo de entrada e saída de encarcerados dos presídios é o principal fator que gera e sustenta a situação caótica do sistema prisional brasileiro. A análise é da socióloga Julita Lemgruber, que desde os anos 1980 estuda o tema e afirma que esse cenário se mantém inalterado ao longo de décadas. De acordo com a pesquisadora, os principais punidos por esta estrutura são os que estão na base da pirâmide social do país. “Aqui quem acaba sendo penalizado com a pena de prisão, com raríssimas exceções, são os pobres, os negros, aqueles que moram nas periferias, enfim, quem não tem voz nem poder nessa sociedade”, aponta.

Pesquisadora afirma que sistema funciona para criminalizar os pobres e os sem poder e rebate crença sobre privatização dos presídios. Foto: Adriano Abreu

As meninas do Piauí: a tragédia de um jornalismo justiceiro

Por Maria Carolina Trevisan*, especial para a Revista Brasileiros e para os Jornalistas Livres

Uma cobertura sensacionalista para casos que envolvem adolescentes como agentes de violência funciona a favor da audiência sem limites e contra a compreensão dos fatos que levaram ao evento

A violência sofrida pelas meninas de Castelo do Piauí, a 199 quilômetros de Teresina, é uma atrocidade — e deve ser punida. Dar tratamento jornalístico para uma história como essa é delicado, especialmente porque as quatro vítimas e os quatro agentes das agressões são adolescentes (e um homem de 40 anos foi preso). Entra, nesse momento, uma particularidade que precisa ser considerada: a Constituição Brasileira prevê que os direitos fundamentais da criança e do adolescente têm prioridade absoluta. Esse direito tem que ser respeitado por todas as instâncias, incluindo os meios de comunicação. Nesse sentido, o jornalismo é instituição central das democracias e tem responsabilidade sobre a promoção, proteção e garantia dos direitos humanos.

“Art. 227 — É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Haddad e Ministério Público firmam acordo para combater violência contra jovens negros

Por Redação RBA

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou hoje (29) um termo de cooperação com o Ministério Público Estadual (MPE) para combater a violência contra a juventude negra da capital paulista. A parceria vai reforçar ações de cultura, educação e suporte às vítimas, implementadas por meio do programa Juventude Viva, que tem apoio do governo federal.

Fábio Arantes/SECOM

As Mães de Maio oficializaram ao prefeito a entrega de sete propostas para garantir direitos para jovens negros

‘População negra é a maior vítima na segurança pública’

Por Isabella Sander, Jornal do Comércio

Diante de um cenário de extermínio da população jovem e, especialmente, negra no Brasil, o governo federal tem focado na busca por diminuir os índices alarmantes, que apontam, por exemplo, que, em 2012, 56 mil pessoas foram assassinadas. Dessas, 30 mil eram jovens e, destes, 77% eram negros. Em março, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciou o genocídio do povo negro no País, demandando uma posição da União. Em entrevista ao Jornal do Comércio, o secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, revelou que algumas medidas estão sendo planejadas, como o maior controle da União na área da segurança pública e a mudança de uma política que prioriza a investigação de crimes patrimoniais para uma que dê atenção principalmente a crimes contra a vida. Atualmente, menos de 8% dos casos de homicídios chegam a ser julgados.