Quem somos

Movimento CONTRA a Redução da Maioridade Penal

Tema de luta histórica de entidades governamentais e não governamentais – campanhas, grupos, redes, pastorais, conselhos – ligadas, sobretudo aos direitos da criança, do adolescente e da juventude -, a redução da maioridade penal volta à cena brasileira com força. Depois de movimentação no Senado e na sociedade civil a favor que adolescentes em ato infracional a partir dos 16 sejam presos em celas comuns, militantes preparam reação em todos os Estados.

A Proposta de Emenda Constitucional – PEC-33, por exemplo, de autoria do Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), defende a redução em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) do Senado Federal. Se aprovada, será inconstitucional no entendimento de vários juristas brasileiros, pois os artigos de defesa dos direitos da criança e do adolescente são considerados cláusulas pétreas – que não podem ser modificadas.

O Movimento 18 Razões para a NÃO redução da maioridade penal nasce, sobretudo, da articulação de entidades defensoras dos direitos da criança, do adolescente e da juventude em resposta à sociedade às movimentações a favor da culpabilização e punição, que não diminuirão a violência, discurso central dos que desejam a redução. O 18 Razões acredita que somente com ações realizadas com a sociedade civil organizada e governos nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas, a violência vai diminuir.

As 18 Razões são os motivos pelas quais as entidades acreditam que qualificaria o debate marcado por um discurso agressivo. Entre eles, a não redução da violência; ao não cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente; que prevê seis tipos de medidas socioeducativas já a partir dos 12 anos; ao alto índice de reincidência nas prisões brasileiras em 70%, entre outros.

Além disso, compromete a imagem do Brasil com compromissos assumidos internacionalmente. Em 1990, o país assinou a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU) assumindo tratamento diferente, em relação aos adultos, em atos infracionais envolvendo crianças e adolescentes. A proposta de mudança também tem repúdio de diversas organizações como recentemente se manifestaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Fundação Abrinq. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente também é contrário à redução.

As 18 Razões foram construídas a partir dos estudos das entidades que fazem parte, assim como do Unicef (Porque dizer não a redução da idade penal / 2007), Campanha 10 Motivos Não a Redução (Conselho Regional de Psicologia), Manifesto Projeto Não-Violência (10 Razões porque somos contra a redução da MP – Sobre a Cultura de Paz), Campanha em Defesa da Vida, a Juventude quer Viver (10 das 1000 razoes para dizer não a redução da MP – Casa da Juventude Pe. Burnier), Mapa da Violência 2012 – Crianças e Adolescentes do Brasil (Flacso-Brasil).

Redes Sociais
Facebook: www.facebook.com/18razoes
Twitter: www.twitter.com/18razoes

Quem faz parte

Organizações/Movimentos

1. Ação Educativa
2. Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC)
3. Associação Brasileira de estudos sobre o bebê (ABEBÊ)
4. Adolescência, conflitualidade e direitos humanos
5. Advogados sem Fronteiras
6. Agência de Notícias da Infância Matraca
7. Agência Matraca
8. Aldeias Infantis SOS Brasil
9. Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil (ANNEB)
10. Aliança pela Infância
11. Articulação da Juventude Salesiana
12. Associação Ação Comunitária Nova Heliópolis SP
13. Associação Cultural e Beneficente Morro dos Quadros (ACBMQ)
14. Associação de Apoio à Moradia de Braganey Estado do Paraná
15. Associação dos Avogados Crimialistas do Estado de Santa Catarina
16. Associação Esporte Solidário (AESFUN)
17. Associação Evangélica Beneficente
18. Associação de Proteção Animal e Ambiental – AUPAA,
19. Associação Vaga Lume
20. Avante – Educação e Mobilização Social
21. Baobá – Práticas Sustentáveis
22. Brincar para Educar
23. Casa da Criança e do Adolescente
24. CCP Henry Ford
25. Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP)
26. CEDECA Sapopemba “Mônica Paião Trevisan” – Núcleo Jardim Sinhá
27. Centro Alternativo de Educação e Cultura – Comunateca
28. Centro Comunitário Castelinho – Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (SPWC)
29. Centro Comunitário Raposo Tavares
30. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pé na Taba
31. Centro de Socioeducação II de Londrina-Pr (CENSE II de Londrina)
32. Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (CEBI)
33. Centro Popular de Formação da Juventude “Vida e Juventude”
34. Centro de Estudos e Pesquisas da adolescência. Faculdade de Educação/Universidade Federal de Goiás (CEPEA)
35. Cipó – Comunicação Interativa
36. Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência
37. Clínica Recriando Vínculos Psicoterapia
38. Colégio Estadual José Aluísio Aragão (SEED/PR)
39. Comitê Contra Redução da Maioridade Penal de Maringá e Região Metropolitana
40. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Pimenteiras do Oeste/RO
41. Conselho Municipal de Juventude de São Luis/MA (COMJOVEM)
42. Conselho Regional de Psicologia
43. Conexão Jovem
44. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas
45. Conselho Municipal da Juventude de Marília
46. Conselho Municipal de Juventude de Carapicuíba
47. Conselho Municipal de Juventude de Santa Bárbara d’Oeste
48. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC)
49. Conselho Regional de Psicologia Pará e Amapá (CRP10)
50. Conselho Tutelar Nova Cruz – Rio Grande do Norte
51. Conselho Tutelar de Barueri
52. Conselho Tutelar de São Mateus
53. Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)
54. Coordenadoria Municipal de Juventude de Crato
55. CRESS Ribeirão Preto
56. Curso Mafalda
57. DEGASE – SEEDUC/RJ
58. Desabafo Social
59. Diaconia
60. Diretório Acadêmico da Universidade Estácio de Sá – Campus Duque de Caxias
61. Escola de Conselhos do Pará
62. Escola de Samba Flor de Vila Dalila Centro Social Marista Ir. Justino
63. Escola Estadual Francisco Bernadino – Juiz de Fora/MG
64. Espaço Progredir
65. Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais – Flacso Brasil
66. Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo
67. Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil)
68. Forum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Mogi das Cruzes (FMDDCA)
69. Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
70. Fórum Popular Pelo Fim da Violência e das Mortes da Juventude – Guarulhos/SP
71. Fórum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus
72. Frente Cearense Contra a Redução da Maioridade Penal
73. Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Alto Paranaíba
74. Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
75. Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa)
76. GFWC Crê-Ser Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
77. Grupo DiverCidade Brasil – Associação Brasileira de Proteção a Vida, Combate ao Preconceito e Defesa dos Direitos Humanos e da Diversidade Sexual de Crianças e Adolescentes LGBTT’s (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais)
78. Grupo Kilombagem
79. GT Juventude da Rede Nossa São Paulo
80. Guerrilha Virtual
81. Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (IEAB)
82. II Conselho Tutelar de Teresina/PI
83. Instituto Alana
84. Instituto Aliança
85. Instituto da Infância (IFAN)
86. Instituto Daniela Brasil
87. Instituto de Pastoral da Juventude Leste 2 – Belo Horizonte/MG
88. Instituto de Protagonismo Juvenil (IPJ)
89. Instituto Esplan Editora e Serviços
90. Instituto Yrê Projetos Sociais e Culturais
91. Instituto Simãodiense de Juventude (ISAJE)
92. ISJB – CESAM/ES (Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador)
93. Juventude Socialismo e Liberdade (JSOL)
94. Juventude do PSOL/CE
95. Juventude do PT
96. Juventude do PT de Santos
97. Juventude Partido Humanista da Solidariedade (JPHS SP)
98. Juventude Pátria Livre
99. KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
100. La casa incierta
101. Movimento Estudantil Independente (MEI)
102. MJPOP – Conselho Forte, Infância Feliz
103. Movimento de Adolescentes e Crianças (MAC)
104. MPT Blumenau
105. Mulheres da Paz
106. Mutirão: Espíritas pelos Direitos Humanos
107. Nego Redução
108. Núcleo de Consciência Negra – Frente Pró-Cotas – Unicamp
109. Núcleo de Creches e Pré-escolas Comunitárias da Baixada Fluminense (Nucrep)
110. Núcleo de Pesquisas Sociais da Universidade Estadual do Ceará (NUPES)
111. Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo
112. Núcleo de Estudos de Ciências Criminais da Univille (NUCRIM – Universidade da Região de Joinville)
113. Omnisciência – Educação para Paz
114. Pastoral da Juventude – Bahia
115. Pastoral da Juventude – CNBB
116. Pastoral da Juventude – Itapecuru-Mirim/Maranhão
117. Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Curitiba
118. Pastoral da Juventude Estudantil do Estado de São Paulo
119. Pastoral da Juventude – RR
120. Pastoral do Menor – Diocese de Macapá/AP
121. Pastoral da Juventude (PJ)
122. Ponto de Cultura Casa dos Meninos
123. Ponto Missionário da Liberdade (IEAB – DAR)
124. Portal Criança PB – João Pessoa/PB
125. Projeto O Que Eu Sempre Quis Falar – Marília/SP
126. Projeto A Cidadania da Infância em Hipermídia (Universidade Federal de Minas Gerais)
127. Rede Brasileira Infância e Consumo (REBRINC)
128. Rede Acreana de Jovens em Ação (REAJA)
129. Rede de Proteção dos Direitos de Criança e Adolescentes da Paraíba
130. Rede Ecumênica da Juventude (REJU)
131. Rede Nacional de Advogadas e Advogados – Santa Catarina
132. Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicador@s (Renajoc)
133. Rede Nacional Primeira Infância
134. Renato Boabaid – Advocacia Criminal
135. Secretaria Nacional de Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT)
136. Secretaria Executiva de Juventude do Município do Jaboatão dos Guararapes (SEJUV)
137. Serviço de Medida Socioeducativo em Meio Aberto “Espaço Juventude e Cidadania”
138. Serviço Educacional de Treinamento Avançado – Educação – Natal/RN
139. Silvia Materne – Assessoria e consultoria da Primeira Infância
140. Sindicato APEOC
141. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Várzea Nova/BA
142. SMEMA VILA MEDEIROS
143. Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto Vila Nova Cachoerinha ( SMSEMA – VNC)
144. União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES)
145. União da Juventude Brasileria (UJB)
146. União da Juventude Socialista UJS do Estado de São Paulo
147. União Mageense dos Estudantes Secundaristas
148. União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo – UMES/SP
149. UNEAfro Brasil – União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora
150. Universidade Estadual do Centro-Oeste
151. Verbo Coletivo
152. Vinicius Preto Zamba Rap Clube – Grupo de Rap da Zona Leste de São Paulo
153. Viração Educomunicação

Pessoas físicas

1. Ana Kanzler – Acadêmica em Serviço Social
2. Andreia Scaheffer
3. Antônio Carlos Costa – Professor, Perito Judicial e Advogado
4. Beatriz Oliveira
5. Bento Antonildo Pereira Iwata
6. Bruna Varnier de Oliveira Leite
7. Cassiele Moraes Chagas
8. Christiane Franca de Carvalho
9. Cristina Pinto – Educadora e Bacharel em Direito
10. Dirce Maria Souza
11. Eudália Fialho
12. Fátima Nassif
13. Giovanni Salgado Rodrigues Romão
14. Heloisa Feio – Socióloga
15. Ícaro Bandeira – Advogado
16. Izabel Veras – Conselheira Tutelar de Cidade Tiradentes – São Paulo/SP
17. Joana Paulinha
18. Katerina Volcov
19. Karien Carolline Mendonça Vital – Professora e Analista de Sistema
20. Lavínia de Souza
21. Lúcia Teresinha Nesi – Conselheira Tutelar – Barra Velha/SC
22. Luciana Koga – Conselheira Tutelar de Cidade Tiradentes – São Paulo/SP
23. Manoel Moretson – Conselheira Tutelar Garanhuns/PE
24. Maria do Carmo Alves de Albuquerque – Professora
25. Maria Luiza Babe Lavenère
26. Marília Omaira Nias de Araújo – Advogada
27. Maristela Monteiro Pereira – Advogada
28. Marcos Vinicius Maia – Sociólogo
29. Maurício Campos Mena – Estudante e profissional de Audiovisual
30. Mônica Catalano Galego
31. Rosangela Soares
32. Ruan Carlos de Meia – Estudante de Direito
33. Silvia Lima de Souza – Conselheira Tutelar
34. Thiago Gonzaga Rodrigues Silva – Bacharel em Direito
35. Valdison da Anunciação Pereira – Conselheiro Tutelar
36. Valéria Forti – Professora e Psicóloga