Mídia contribui para redução da maioridade penal, afirma jornalista

Por Mara Régia, Rádios EBC

No Dia da Mentira, O Viva Maria de quarta-feira(1) faz questão de dizer umas verdades a respeito da aprovação da constitucionalidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, votada na manhã de ontem (31) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Foram 42 votos a favor e 17 contra. E a sensação para as pessoas contrárias à proposta é a mesma daquele inesquecível 7 a 1 entre Alemanha e o Brasil! Contudo, desesperar jamais!

A jornalista baiana Suzana Varjão, gerente de qualificação de mídia da ANDI – Comunicação e Direitos, avalia a responsabilidade da mídia, que de forma articulada trabalhou muito em prol dessa PEC. “Só se noticia, só se discute nos meios de comunicação a questão dos adolescentes em conflito coma lei a partir de um evento grave”, afirma Suzana Varjão.

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Foto: Agência Brasil

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Na contramão do Brasil, EUA reduzem punição a jovens infratores

Por João Fellet, BBC Brasil

Enquanto no Brasil o Congresso discute reduzir a maioridade penal, nos Estados Unidos o número de menores presos tem diminuído ano após ano, e o Judiciário e legisladores de vários Estados vêm criando restrições à punição de menores como se fossem adultos. Segundo a ONG americana Campaign for Youth Justice, desde 2005, 29 Estados americanos e a capital Washington aprovaram leis que tornam mais difícil processar e punir adolescentes como se fossem maiores de idade. Com isso, o número de jovens em prisões de adultos vem caindo em quase todos os Estados. Segundo o Council of State Governments Justice Center, outra ONG americana, o total de menores de 18 anos nessas penitenciárias baixou 65% entre 2007 e 2012.

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Mudança nos EUA ocorreu após estudos mostrarem que prender menores de idade não tinha efeito considerável nos índices de criminalidade

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Nota do INEAC contra a redução da maioridade penal

Por Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos

No momento em que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal aprova a admissibilidade de tramitação da PEC 171/93, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, o Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos, rede de pesquisadores de várias universidades do país, especialistas nos temas de violência, segurança pública e justiça criminal, com sede na Universidade Federal Fluminense, vem a público manifestar sua posição contrária à proposta, pelos argumentos a seguir arrolados:

INEAC contra a redução da maioridade penal

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Os dez motivos de Sheherazade para reduzir a maioridade penal. E a minha vergonha alheia

Por Douglas Belchior, Carta Capital

“Os opositores da redução da maioridade penal alegam que a medida não deverá acabar com a violência. Mas, esse não é o objetivo da proposta. Violência não é causa. É consequência. E leis não servem para evitar crimes, mas para puni-los. Simples assim.” Assim termina o texto da jornalista Rachel Sheherazade, em comemoração ao prosseguimento da PEC 171/03, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, publicado em sua coluna no site da JopemPan-Uol. O texto é acompanhado de um áudio, em que a jornalista descreve dez motivos que justificariam a redução da maioridade penal no Brasil.

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Para Brasília, só com passaporte

Por Eliane Brum, El País

A proposta inconstitucional da redução da maioridade penal vai mostrar quem é mais corrupto: se o povo ou o Congresso

No filme Branco Sai, Preto Fica, em cartaz nos cinemas do Brasil, para alcançar Brasília é preciso passaporte. O elemento de ficção aponta a brutal realidade do apartheid entre cidades-satélites como Ceilândia, onde se passa a história, e o centro do poder, onde a vida de todos os outros é decidida. Aponta para um apartheid entre Brasília e o Brasil. Ao pensar no Congresso Nacional, é como a maioria dos brasileiros se sente: apartada. O Congresso mal iniciou o atual mandato e tem hoje uma das piores avaliações desde a redemocratização do Brasil: segundo o Datafolha, só 9% considera sua atuação ótima ou boa, 50% avalia como ruim ou péssima. É como se houvesse uma cisão entre os representantes do povo e o povo que o elegeu. É como se um não tivesse nada a ver com o outro, como se ninguém soubesse de quem foram os votos que colocaram aqueles caras na Câmara e no Senado, fazendo deles deputados e senadores, é como se no dia da eleição tivéssemos sido clonados por alienígenas que elegeram o Congresso que aí está. É como se a alma corrompida do Brasil estivesse toda lá. E, aqui, o que se chama de povo brasileiro não se reconhecesse nem na corrupção nem no oportunismo nem no cinismo.

Ampliação maioridade moral - Eliane Brum

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No Brasil, 75% das adolescentes que têm filhos estão fora da escola

Sheila Andrade tinha 16 anos e iniciava o terceiro ano do ensino médio na Zona Sul de São Paulo quando descobriu que estava grávida do então namorado. Aos cinco meses de gravidez, a dificuldade de se locomover a pé até a escola a fez desistir de estudar. Hoje, seu filho Brayan tem seis meses, e a jovem passa os dias em casa cuidando do bebê, enquanto tenta uma vaga em uma creche pública, para poder então voltar às aulas.

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“Quem defende a redução da maioridade penal é que deveria ir para a cadeia”

Por Maíra Streit, da Revista Fórum

Para o advogado Ariel de Castro Alves, membro do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e do Movimento Nacional de Direitos Humanos, é preciso repensar a maneira com que tem sido tratada a situação de adolescentes que comentem atos infracionais no país. O especialista nega que as penalidades sejam brandas e diz que reduzir a maioridade penal só aumentaria a violência: “a privação de liberdade é sempre a forma mais cara de tornar as pessoas piores”; confira a entrevista.

Ariel de Castro - “Quem defende a redução da maioridade penal é que deveria ir para a cadeia”

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