Deputados vão recorrer contra manobra que aprovou redução da maioridade penal

Por Sputnik News

Um dia depois de rejeitar a PEC de redução da maioridade penal para crimes graves, a presidência da Câmara dos Deputados colocou em votação uma nova versão da proposta, que foi aprovada na madrugada de quinta-feira, 2. Deputados que são contra a medida e a manobra pretendem recorrer à Justiça. O novo texto, que teve 323 votos favoráveis e 155 contrários, reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo a emenda dos Deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE) à Proposta de Emenda à Constituição sobre a maioridade penal, a PEC 171/93.

Deputados vão recorrer contra manobra que aprovou redução da maioridade penal

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Pela (não) redução da idade penal: vale a pena ver de novo?

Por Alexandre Morais da Rosa e Ana Christina Brito Lopes, JusBrasil

Em 1967 houve um rebaixamento da idade penal durante a Ditadura… Foi um fracasso tão grande essa experiência que logo o Brasil voltou atrás anulando esse rebaixamento. Leiam o artigo, vejam tudo isso e aproveitemos a lição da Historia.

Pela (não) redução da idade penal: vale a pena ver de novo?  JusBrasil

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Perigo na Câmara: Anistia Internacional solta nota pública

A reviravolta na votação da Câmara dos Deputados que aprovou hoje (02/07) de madrugada um projeto muito semelhante ao que havia rejeitado no dia anterior surpreendeu a população e coloca novamente em risco o acesso a direitos para milhares de jovens.

“A Câmara dos Deputados está trilhando um caminho perigoso. Eduardo Cunha lidera um ataque ao regimento da Casa, manipulando as regras de votação para reintroduzir, menos de 24 horas depois, a mesma proposta, com ajustes mínimos. Isto abre um grave precedente que enfraquece o processo democrático”, declara Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil.

Anistia Internacional - nota pública PEC 171/1993

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Veja como cada deputado votou na redução da maioridade penal

Por Redação, Carta Capital

Mudança no texto, orquestrada por Cunha, fez 20 parlamentares aderirem à proposta, de um dia para o outro
Com polêmica e sob protestos de parte dos deputados, a Câmara aprovou no início da madrugada desta quinta-feira 2 uma emenda aglutinativa que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, no caso de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O assunto já tinha sido analisado e rejeitado pelos parlamentares no dia anterior, mas voltou à pauta por conta de uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conseguiu, com a ajuda da oposição, fazer algumas mudanças no texto. Deputados acusam o peemedebista de golpe.

Câmara dos Deputados - Votação PEC 171/1993

Deputados acusam Eduardo Cunha de golpe, por ter feito manobra irregular

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Com nova manobra de Cunha, Câmara aprova redução da maioridade penal

Por Redação, Carta Capital

Presidente da Câmara coloca tema em pauta novamente, provoca polêmica e bate-boca com deputados

Um dia depois de rejeitar a redução da maioridade penal, a Câmara dos Deputados analisou o tema novamente e decidiu, nesta quinta-feira 2, diminuir de 18 para 16 anos a idade penal no Brasil no caso específico de crimes como homicídio doloso, lesão corporal seguida de morta e atos infracionais hediondos. A votação foi possível por conta de manobra orquestrada, mais uma vez, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha - Votação PEC 171/93

Presidente da Câmara colocou em pauta nova emenda sobre o tema e foi acusado de passar por cima da democracia

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Câmara rejeita redução da maioridade penal

Texto rejeitado é um substitutivo; Cunha promete colocar proposta original em votação nesta quarta-feira

Substitutivo da PEC 171/93 rejeitado na Câmara dos Deputados

Após mais de horas de debate, deputados não conseguiram aprovar diminuição da idade penal de 18 para 16 anos

A Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira 1º a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93). O texto determinava que adolescentes pudessem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. A proposta precisava de ao menos 308 votos para ser aprovada, mas o resultado foi de 303 votos a favor e 184 contrários.

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Marcha contra redução da maioridade penal mobiliza manifestantes dia 30, em Brasília

O grupo, contrário a PEC 171/93, se concentra no Museu da República, a partir das 8h. Em seguida, parte para o Congresso Nacional, onde esta prevista a votação da proposta

Representantes de conselhos da Criança e do Adolescente, lideranças de diferentes setores da sociedade civil e do estado brasileiro, além de jovens de várias cidades do país estarão mobilizados amanhã (30), em Brasília, contra a aprovação da PEC 171/93. A concentração da “Marcha contra a redução da maioridade penal” tem início às 8h da manhã, em frente ao Museu da República, e segue para o Congresso Nacional, onde o grupo espera sensibilizar parlamentares pela não aprovação da proposta.

Redução não é solução - Amanhecer contra a Redução da Maioridade Penal

Foto: Amanhecer contra a Redução

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