O papel da polícia: entenda o que é a desmilitarização da polícia

 |  De Noelle Oliveira

midia-ninja-2Mais de 600 mortos em maio de 2006 em uma série de ataques na Baixada Santista, 111 presos assassinados em 1992 durante o Massacre do Carandiru, o desaparecimento do pedreiro carioca Amarildo de Souza em 14 de julho deste ano e a violência policial contra professores na Câmara dos Vereadores do Rio.

Esse histórico trouxe novos questionamentos sobre o papel da Polícia Militar. Assim, com as manifestações que ganharam as ruas do país desde junho e os episódios de violência na atuação da Polícia Militar registrados em algumas ocasiões, a desmilitarização das polícias estaduais voltou a ganhar espaço no debate público.

Em maio de 2012, a Dinamarca chegou a recomendar, na reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que o Brasil extinguisse a Polícia Militar. A ideia, no entanto, foi negada nacionalmente por ferir a Constituição Federal de 1988 e a dúvida permaneceu sobre o que de fato significaria uma proposta pela desmilitarização.

Portal EBC promoveu debate sobre desmilitarização da polícia. Assista na íntegra:

A divisão entre polícia Civil e Militar sempre existiu no Brasil. A atribuição de cada grupo está explícita no artigo 144 da Constituição Federal de 1988. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

Já às polícias militares cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. “Antes da ditadura militar, existiam polícias Militar e Civil, mas a Civil também desempenhava papel ostensivo. Foi com a ditadura que as atribuições da Polícia Civil foram se esvaziando e a Militar tomou para si toda a parte ostensiva”, destaca o professor de direito penal Túlio Vianna, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A proposta de desmilitarização consiste na mudança da Constituição, por meio de Emenda Constitucional, de forma que polícias Militar e Civil constituam um único grupo policial, e que todo ele tenha uma formação civil. Vianna explica:

“Essa divisão atual é péssima para o país do ponto de vista operacional, pois gasta-se em dobro, e é ruim para o policial, que precisa optar por uma das carreiras.”

Uma das críticas feitas à militarização da polícia é o treinamento a que se submetem os policiais militares. “As forças armadas são treinadas para combater o inimigo externo, para matar inimigos. Treinar a polícia assim é inadequado, pois o policial deve respeitar direitos, bem como deve ser julgado como um cidadão comum e não por uma Justiça Militar”, argumenta o professor da UFMG. “Grande parte dos policiais militares que são praças também defendem essa ideia da desmilitarização já que eles são impedidos de acessar garantias trabalhistas, além de terem direitos humanos desrespeitados”, afirma Vianna.

Para o coronel reformado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e ex-secretário de segurança do DF, Jair Tedeschi, entre os militares, a posição é outra: a ideia de desmilitarização policial é uma “falácia”, defende.

“O que querem é quebrar a disciplina e a hierarquia que existe em qualquer organização. Não é porque a polícia é militar que age puramente como militar. A função dela é civil. As suas bases de disciplina e hierarquia que são militares”.

O coronel avalia ainda que “o policial militar de hoje sabe distinguir quem tem direitos e deveres. Na rua, é obrigado a tomar decisões”, observa.

A formação atual do policial, segundo o coronel Tedeschi, abrange o conceito de humanização. “Hoje a polícia é completamente diferente, isso foi na década de 1960. As academias ensinam segurança pública. Desde 1988 a polícia vem mudando a sua maneira de agir. Ela está na rua, não nos quarteis. Ela interage com a sociedade, não cumpre a lei porque tem que simplesmente cumpri-la, mas age da forma mais democrática possível”, avalia o coronel Tedeschi. Para o coronel, “desvios de comportamento ocorrem em condições isoladas em vários grupos. Na situação atual não vemos isso só na Polícia Militar, mas também na Polícia Civil e em outros segmentos não militares”, aponta.

Atualmente, dois projetos de Emenda à Constituição (PEC) circulam no Congresso Nacional em defesa da desmilitarização da polícia. A PEC 102, de 2011, de autoria do senador Blairo Maggi (PR/MT), autoriza os estados a desmilitarizarem a PM e unificarem suas polícias. “Ela não faz especificamente a unificação e a desmilitarização, mas autoriza que cada estado federado possa fazê-lo caso julgue necessário”, explica Vianna. A PEC está em tramitação no Senado.

Já a PEC 430, de 2009, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa a unificação das polícias Civil e Militar dos Estados e do Distrito Federal, além da desmilitarização do Corpo de Bombeiros, bem como dá outras funções para as guardas municipais. A proposta é de autoria do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP).

Secretária de Igualdade Racial, Luislinda Valois planeja endurecer punição a quem ofender negros

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Primeira juíza negra do País e secretária de Igualdade Racial do governo interino de Michel Temer, Luislinda Valois quer aumentar a punição para o crime de injúria racial, implantar delegacias de crimes de raça em todos os estados e federalizar homicídios contra jovens.

O Código Penal prevê multa e reclusão de um a três anos para injúria referentes à raça, cor, etnia ou religião e prescreve em oito anos. Já a Lei 7.716/89, que trata de crime de racismo, estabelece reclusão de até cinco anos e, de acordo com ela, o ato não prescreve.

Valois admitiu que a perda status da pasta de Direitos Humanos prejudica a atuação, mas não vê impedimentos para avanços sociais no governo do peemedebista. Filiada ao PSDB, ela também rebateu críticas por integrar o partido.

Leia os principais trechos da entrevista.

HuffPost Brasil: Qual a avaliação da senhora como juíza e integrante do Movimento Negro sobre o combate ao racismo. O que falta avançar no âmbito legal?

Luislinda Valois: Nós temos uma legislação muito boa. O que falta é a punição. Mas a culpa não é do Judiciário. Eu tenho que salientar. É porque o volume de serviço é muito grande e também o Judiciário não é o dono da chave do cofre. Ele vive de repasses. Então até para implementar seus projetos, programas de celeridade, ele tem que aguardar.

Um dos fatores para impunidade são os casos em que o crime é classificado equivocadamente com injúria racial e não como racismo, resultando em uma punição mais leve ou prescrição. Como evitar que isso continue?

Uma das minhas metas, se eu ainda estiver aqui no próximo ano, é levar essa situação ao Congresso Nacional e fazer um pedido para que se faça com que a injúria racial também seja punida com mais celeridade. Talvez nem tanto quanto o racismo, mas que não se puna somente com prestação de serviço, distribuição de cesta básica. Eu quero privação da liberdade mesmo, até para o cidadão ter um tempo maior para refletir sobre seus atos e não mais praticá-los.

Já tem uma proposta mais específica do que mudaria na pena?

Ainda não. Estou para retornar ao Congresso para conversar com os parlamentares das duas Casas para ver o que podemos elaborar nesse sentido. É que este ano está sendo atípico, então não quero levar mais um problema para os parlamentares.

Em junho, a senhora foi ao Senado pedir celeridade na apreciação de algumas propostas. Qual é a prioridade?

Tem uma situação que estamos acompanhando de perto e criando mecanismos na Seppir em nível nacional para ver o que podemos fazer, que é o homicídio do jovem negro. (…) Estou fazendo uma comparação com o que se fez com os judeus na Segunda Guerra Mundial com o que se está fazendo em termos de homicídio agora com o povo negro, principalmente o jovem, que vai de 16 e 29 anos. Geralmente analfabetos, filhos de pais analfabetos, moram na periferia, desempregados, revoltados porque não se veem incluídos em nenhum contexto de política pública, de espaço público.

O que será modificado nas políticas públicas voltadas para enfrentamento de homicídios de jovens negros?

Levei a situação ao procurador-geral da República [Rodrigo Janot]. Conversamos bastante e estou imbuída de criar em todos estados da Federação delegacias especializadas para apreciação desses crimes [de discriminação racial]. Em relação aos crimes da juventude, eu pedi ao procurador-geral que eles sejam federalizados, para que tenham uma celeridade maior.

E em relação à maioridade penal, em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado?

Sou totalmente contra.

O governo Temer já tem um posicionamento sobre esse tema?

Que eu saiba não (…) Mas já conversei muito no Senado e minhas ponderações foram bem acolhidas.

Na Olimpíada, após a judoca Rafaela Silva ganhar o primeiro ouro do Brasil, o jornalista André Forastieri afirmou que “medalha de ouro para uma negra favelada ajuda as negras faveladas em exatamente nada”. Qual a opinião da senhora?

Eu penso diferente. Esse sucesso, esse êxito da Rafaela engrandece não é somente a comunidade da Cidade de Deus. Engrandece o país como um todo. Não somente a negritude brasileira. Todo brasileiro tem um ganho muito forte com esse resultado. Uma medalha dessa depois de tanto sofrimento, tanta luta, discriminação, rejeição, ela chegar a esse ponto, o Brasil está devendo muito a ela. Porque ela chegou lá praticamente sozinha. O Brasil lhe ajudou muito pouco.

Foi importante por causa da representatividade?

Não tenho a menor dúvida. É um estímulo muito grande para todos, homens e mulheres negros, pretos, pobres da periferia, como eu classifico a mim e a meu povo preto.

O governo interino de Michel Temer foi criticado pela falta de representatividade de mulheres e de negros entre os ministros. O que a senhora acha desse cenário?

O Brasil é um país eminentemente branco, de homens ricos. Não foi grande novidade o que aconteceu agora. No governo anterior eram 39 ministérios e nós tínhamos quantos negros? Acho que dois. Então proporcionalmente está equilibrado, mas negativamente. Como a situação política no momento [da posse de Temer] estava de euforia, chamou muita atenção, mas inclusive nos tribunais do Brasil não se tem hábito de ter pretos em espaço de poder. Se encontram muito negros e negras servindo cafezinho, lavando o banheiro, atendendo os magistrados. O Brasil, em termos de negros talentosos ocupando espaços de poder, deixa muito a desejar. É cota de um só pra dizer que tem um negro representando. Mas a situação precisa se modificar porque nós temos muitos negros de talentos, exitosos, mas vivem no anonimato porque não se dá oportunidade desse negros realmente demonstrarem o seu potencial.

Uma norma do Ministério do Planejamento publicada no início de agosto estabeleceu que candidatos negros terão de passar por uma comissão para concorrerem a vagas pelo sistema de cotas nos concursos públicos. A senhora concorda com essa forma de definir a raça de uma pessoa?

Estamos discutindo ainda com o (ministério) do Planejamento (o que fazer) porque essa instrução foi elaborada muito acertadamente. A intenção do Ministério Público deve ter sido a melhor possível, mas houve o que eu chamo juridicamente de supressão de instância. Ou seja, a Seppir não foi chamada para opinar.

Atrapalha o trabalho da Seppir e das outras secretarias ligadas a direitos humanos o fato de ter perdido o status de ministério?

Dificulta um pouco mais porque tolhe a liberdade de ação. Mas não impede de trabalharmos, de maneira nenhuma.

Os movimentos ligados a direitos humanos criticam a gestão Temer por não priorizar a área e pela chance de retrocessos. A senhora tem um histórico de luta no Movimento Negro. Por que aceitou o convite para integrar o governo?

No início eu relutei muito porque tinha minhas atividades pessoais. (…) Mas decidi enfrentar esse desafio. A causa negra me comove muito. Não sei se é porque sou negra, preta, pobre, de família miserável, candomblecista, divorciada. Entrei no Tribunal de Justiça da Bahia e, Deus sabe como, pra chegar a desembargadora. Eu não sei nem como e eu tenho lágrimas até hoje. Acho que por isso tenho uma obrigação e missão de fazer alguma coisa para que muitos negros não passem pelo que eu passei. É muito sofrimento.

Algumas pessoas criticam a senhora por ser filiada ao PSDB, um partido tachado de direita, e defender causas ligadas ao pensamento de esquerda. Há uma contradição?

Eu vejo essa colocações como bobas. Por que o negro só poder estar em determinados espaços? Se o PSDB é espaço de homem e branco, por que não uma mulher negra chegar lá? Eu sou altamente respeitada. Respeito a todos. As minhas ideias quando as levo para discussão geralmente são acolhidas. Eu faço parte da executiva nacional. Então não vejo o porquê dessa crítica. Eu nunca fui nem de esquerda, nem de direita.

{Via Brasil Post}

Medalhista de ouro, Robson Conceição critica redução da maioridade penal: ‘Não acho justo punir crianças’

Por Ana Beatriz Rosa, do HuffPost Brasil


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Robson Conceição venceu uma das lutas mais importantes da sua vida e não foi nos ringues. Vindo de uma infância pobre nas ruas de Salvador, sua cidade natal, o atleta disse que o boxe salvou a sua vida por conta da violência e das mortes que faziam parte de seu cotidiano.

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Redução da maioridade penal será debatida hoje em Brasília

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A redução da maioridade penal será discutida em audiência pública nesta quinta-feira (11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Estarão em debate quatro propostas de emenda à Constituição que tratam do tema: PECs 74/2011, de Acir Gurgacz (PDT-RO); 33/2012, de Aloysio Nunes (PSDB-S); 21/2013, de Alvaro Dias (PV-PR); e 115/2015, do ex-deputado Benedito Domingos.

O debate foi proposto pelos senadores Telmário Mota (PDT-RR) e Jorge Viana (PT-AC). O relator das matérias na CCJ, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), já apresentou substitutivo pela aprovação da PEC 33/2012 e pela rejeição das demais.

Crimes graves

O tema é polêmico e a Comissão de Justiça rejeitou, dois anos atrás, proposta para penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. O substitutivo em exame agora é semelhante ao derrubado pela CCJ em 2014, mas inova ao focar no detalhamento dos crimes graves envolvendo adolescentes.

Ferraço explica que a redução da maioridade penal dependeria do cumprimento de requisitos, como ser proposta exclusivamente pelo Ministério Público e decidida apenas por instância judicial especializada em questões da infância e adolescência.

O presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), comprometeu-se a colocar em votação as quatro propostas sobre o tema logo após a realização da audiência pública.

Foram convidados para o debate, entre outros, Dom Sergio da Rocha, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Fábio Paes, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; Norma Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; e Carlos Eduardo Benito Jorge, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.

A audiência pública será realizada na sala 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 9h.

Via {Tribuna da Bahia}

Habitantes das favelas do Rio criam rede para se defender dos abusos policiais

favelas rj

Era mais uma noite de abril de 2015 no Complexo do Alemão, uma dos maiores conjuntos de favela do Rio de Janeiro. Sentando na porta de sua casa, Eduardo, 10 anos, brincava com o telefone. Esperava a volta da sua irmã enquanto sua mãe preparava o jantar. Era assim todos os dias.

Mas logo a normalidade cotidiana acabou. Um estampido, um grito de dor pedindo ajuda: mãe!

A mãe de Eduardo, Terezinha Maria de Jesus, saiu rapidamente de casa e viu o que nenhuma mãe deveria jamais ver. O corpo de Eduardo estava no chão, sem vida. Em volta, havia um grupo de policiais militares.

Terezinha afirma que um deles disse que Eduardo era filho de um criminoso e ele advertiu que poderia matá-la assim como matou ao menino.

Em pouco tempo, um multidão havia se formado. Algumas pessoas impediam os policiais de aproximarem de Terezinha, enquanto outras vigiavam para que ninguém colocasse uma arma próxima al cadáver, com objetivo de alterar a cena e ocultar que haviam disparado contra uma criança desarmada. Várias pessoas começaram a registrar o momento com seus telefone. Sabiam que a melhor resposta era gravar tudo.

“Subimos nos telhados para gravar de um bom ângulo”, explica Raull Santiago, jovem de 27 anos, morador da favela.

Os vídeos foram a principal prova, em umas das poucas investigações levadas até o fim sobre o que parece ter sido um homicídio deliberado e arbitrário, cometido pela polícia em uma favela.

Em novembro de 2015, a Divisão de Homicídio da Polícia Civil reconheceu que a bala que havia matado Eduardo havia sido disparada por um policial militar, mas afirmou que havia sido em legítima defesa. A explicação era tão insustentável que um policial acusou formalmente de homicídio a outro. A causa contra o policial segue aberta,

“Fez falta um telefone para que a gente pudesse mostrar o que tempo que levava tudo que estávamos dizendo”, afirma Raull.

Raull faz parte de uma geração de jovens brasileiros que aproveitam a tecnologia para informar o escandaloso índice de homicídios no país e das numerosas violações de direitos humanos cometidas pelas forças de segurança.

Via Anistia Internacional

O que estamos fazendo com nossas crianças?

crianças violencia

No último mês, Waldik e Ítalo foram brutalmente assassinados por disparos policiais. Os olhares e comentários se focam nos últimos instantes de vida desses dois garotos: momento em que foram vistos como suspeitos de um crime – “trombadinhas”, “marginais”, “escória” e tantas palavras que não deveriam sequer ser ditas.

Para muitos, esse momento apaga todo o significado da vida desses dois garotos, que também tinham uma história. A história não muito fácil de quem, numa vida de pouco mais de uma década, enfrentou dificuldades familiares, privações de direitos básicos e desamparo do Estado e de toda a sociedade.

Sim, fomos todos incapazes de acolher, respeitar e honrar essas crianças. Afinal, somos o país que convive com – e legitima –  o homicídio de um jovem negro a cada 23 minutos. Esse dado coloca o Brasil em segundo lugar no ranking dos países com maior número de assassinatos de meninos e meninas de até 19 anos. Waldik e Ítalo eram negros, pobres, periféricos e, não à toa, foram mortos por um disparo direto do poder estatal. Quantas crianças mais teremos de ver morrer para que isso mude?

A verdade é que já vemos isso todos os dias e nada muda. Inúmeras crianças são mortas por ação ou omissão estatal: por falta de atendimento médico, a caminho da escola em transportes precários, ou vítimas de violência sexual… A esses casos, somam-se meninas e meninos que morrem diariamente, sem se saber seu nome, seu rosto ou seus sonhos. Morrem sem a comoção de nenhum de nós.

Nesse cenário parece quase ingênuo lembrar que o artigo 227 da Constituição garante prioridade absoluta à infância, ou que o ECA é mundialmente reconhecido como uma das legislações mais protetivas a crianças.

Em momentos como esse, ficam apenas inquietações: Leis para que? Leis para quem? Leis são capazes de segurar o gatilho voltado à cabeça de uma criança? Leis são capazes de mudar o final da história de Waldik, Ítalo e de tantas outras crianças?

Tais casos nos fazem desanimar por alguns instantes, mas o fato é que continuaremos insistindo: crianças têm de estar em primeiro lugar na preocupação de todas e todos.  E se leis apenas não bastam, precisamos de mais.

Precisamos parar de fechar os olhos para a morte brutal de crianças. Precisamos frear a onda de retrocessos que assola o país. Precisamos cobrar o Estado para que orçamento e políticas públicas assegurem os direitos da infância. Precisamos dar efetividade às tantas leis que já existem. Em verdade, é preciso a mobilização de toda a sociedade na luta para que crianças sejam, verdadeiramente, prioridade absoluta.

Thaís Dantas é graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e atualmente é advogada do projeto Prioridade Absoluta do Instituto Alana.
 
{Via Justificando}

Desigualdade de gênero amplia desafios para adolescentes brasileiras

menina direitos

Machismo, dificuldades para conseguir estudar e trabalhar, dúvidas sobre sexualidade, gravidez precoce e, atualmente, vírus zika e microcefalia. Estas são algumas das preocupações que atingem adolescentes brasileiras ouvidas pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) na ocasião do Dia Mundial da População, lembrado em 11 de julho.

Este ano, a data da ONU teve como foco a defesa dos direitos das meninas adolescentes, particularmente as mais pobres, fora da escola, exploradas ou alvo de práticas tradicionais prejudiciais, lembrou na semana passada o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

Enquanto as oportunidades para os meninos tendem a se ampliar quando eles se tornam adolescentes, as chances para as meninas normalmente diminuem, principalmente nos países mais pobres. E as adolescentes são menos propensas a iniciar ou terminar o ensino secundário, lembrou o secretário-geral.

No Brasil, o cenário não é diferente.  Zélia, 22 anos, contou ao UNFPA que sempre enfrentou desigualdades em sua própria casa. “Meu pai vem de uma família muito tradicional e sempre me dizia ‘você não pode fazer isso porque você é mulher’ ou ‘você tem que seguir minhas regras porque eu sou o homem da casa’”, disse.

A menina, então, resolveu enfrentá-lo, dizendo que tinha os mesmos direitos que seus irmãos. “Corri atrás do que queria. O empoderamento das mulheres é uma ferramenta essencial”, declarou. “Nem todas as mulheres têm a autoestima para ir atrás de seus sonhos. O meu sonho é empoderar pessoas.”

Zélia também abordou a falta de uma educação sexual adequada nas escolas brasileiras. “Existe um componente curricular das escolas, mas a educação sexual não é debatida, não são trazidas realmente as dores que você tem, os problemas que surgem para os jovens não são trazidos”, disse.

Emanuelle, 18 anos, enfrentou por sua vez os desafios de uma gravidez precoce. Contaminada pelo zika vírus durante a gravidez, mas sem desenvolver sintomas, descobriu que sua filha tinha microcefalia quando estava no sétimo mês de gestação.

Estimativas do UNFPA indicam que, no Brasil, 20% das mães têm menos de 20 anos. Dessas, 40% abandonam a escola para abraçar a maternidade. Demanda não atendida por contraceptivos afeta até 4,2 milhões de mulheres em idade reprodutiva. Em 2014, nasceram 534.364 crianças filhos de mães na faixa de 15 a 19 anos.

A jovem Emanuelle conta com o apoio da mãe para criar a filha Aylla, de cinco meses, e para conseguir dar andamento aos estudos. “Saio de casa às 19h para ir à escola, volto entre as 20h e 21h. Minha mãe fica com a minha filha”, explicou.

“A médica me perguntou se quero ter mais filhos e eu disse: para mim chega, um filho está ótimo”, contou. “Em parte é bom ter filho. Mas na outra parte é um pouco complicado (…) para quem não tem o apoio da família, é melhor deixar para depois, para quando tiver trabalho, sua própria casa”. O plano de Emanuelle é conseguir um emprego depois que terminar os estudos.

Meninos entram na luta pela defesa dos direitos das meninas

Carlos, 28 anos, é rapper e membro da Rede de Protagonistas em Ação de Itapagipe, no município de Minas Gerais. Formada por adolescentes, a rede tem como objetivo defender os direitos dos jovens, combater as desigualdades e melhorar a qualidade de vida dos moradores do município.

Segundo Carlos, a rede tem se empenhado para defender os direitos das meninas na comunidade local. “Queremos abordar a questão da prevenção da zika, mas também do empoderamento das mulheres porque todo mundo está culpando as mães por as crianças nascerem com microcefalia”, disse.

“Algumas meninas que conhecemos aqui engravidaram e a gente as apoia. Uma delas, acho que tem 22 anos, teve uma criança com microcefalia. Sofreu muito preconceito, as pessoas a culpavam e, até no hospital, não era bem atendida por causa disso. Ela colocou várias questões para podermos ajudá-la, temos muitos parceiros na área da saúde e estamos acompanhando” a situação, disse Carlos.

Outro membro da rede de Itapagipe é Gabriel, 21 anos, que lembrou não ser por acaso que o vírus zika, a dengue e a chikungunya atingem mais a população negra do país.

“Infelizmente, a população negra (…) muitas vezes não tem o saneamento básico ideal ou uma coleta de lixo frequente e adequada e, então, o zika naturalmente afeta mais a população negra devido à falta de cuidados da prefeitura, do governo”, disse.

Via {Nações Unidas}