Para Pezão, se é jovem, preto e pobre, é ladrão

Por Isabela Vieira Do Brasil 247
Via Geledés

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse hoje (24) que a ação da Polícia Militar de retirar adolescentes de ônibus vindos de bairros da periferia em direção às praias da zona sul, neste final de semana, foi tomada para impedir crimes na orla, como arrastões. “Quantos arrastões nós tivemos, praticados por alguns desses menores?”, perguntou o governador. “Não dá para imaginar que o adolescente, em um ônibus, indo para praia, seja um adolescente que vai cometer atos infracionais. Não tem como saber, a não ser por adivinhação”, disse a defensora pública Eufrásia Souza das Virgens

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Aprovada na Câmara, redução da maioridade pode acabar engavetada no Senado

Por Karine Melo, Agência Brasil

Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário a proposta. “Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente”, disse.

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Câmara aprova redução da maioridade penal em segundo turno

Por Redação, Carta Capital

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira 19, à noite, a proposta que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos, no caso de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Para ser aprovada em segundo turno, a PEC 171/93 precisava de 308 votos favoráveis e conseguiu o apoio de 320 parlamentares, enquanto que outros 152 votaram contra a matéria. A proposta segue agora para o Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos. O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho na forma de emenda aglutinativa, após uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Esse texto excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Redução da maioridade penal

Texto foi referendado por 320 parlamentares. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

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Quando a periferia será o lugar certo, na hora certa?

Por Eliane Brum*, El País

A maior chacina de 2015, em São Paulo, mostra que as palavras começam a matar antes da morte e seguem assassinando os vivos depois

As fotos do 13 de agosto mostram mulheres lavando o sangue dos mortos com rodo, como nos filmes B de terror. Se o rio vermelho escorre pelos degraus, as palavras ecoam para além da extensa fila de cadáveres. Elas matam lentamente, como balas em câmera lenta, que perfuram os corpos, se espatifam por dentro e vão corroendo os órgãos. Dia após dia, dia após dia, dia após dia. Mata-se e morre-se também na linguagem. As palavras silenciam os mortos para além da morte. E calam os vivos, mesmo quando eles pensam gritar.

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Câmara conclui debate e pode votar redução da maioridade penal nesta quarta

Por Carol Siqueira, Agência Câmara de Notícias

A discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal evidenciou novamente a polêmica do tema. A proposta autoriza pena de prisão para menores entre 16 e 18 anos condenados por crimes graves – hediondos, lesão corporal seguida de morte, entre outros. Hoje, esses adolescentes cumprem medida socioeducativa, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A votação da PEC está prevista para esta quarta-feira (19), no Plenário da Câmara dos Deputados.

Redução da maioridade penal - Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara discutiu em 2º turno proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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As meninas do Piauí: a tragédia de um jornalismo justiceiro

Por Maria Carolina Trevisan*, especial para a Revista Brasileiros e para os Jornalistas Livres

Uma cobertura sensacionalista para casos que envolvem adolescentes como agentes de violência funciona a favor da audiência sem limites e contra a compreensão dos fatos que levaram ao evento

A violência sofrida pelas meninas de Castelo do Piauí, a 199 quilômetros de Teresina, é uma atrocidade — e deve ser punida. Dar tratamento jornalístico para uma história como essa é delicado, especialmente porque as quatro vítimas e os quatro agentes das agressões são adolescentes (e um homem de 40 anos foi preso). Entra, nesse momento, uma particularidade que precisa ser considerada: a Constituição Brasileira prevê que os direitos fundamentais da criança e do adolescente têm prioridade absoluta. Esse direito tem que ser respeitado por todas as instâncias, incluindo os meios de comunicação. Nesse sentido, o jornalismo é instituição central das democracias e tem responsabilidade sobre a promoção, proteção e garantia dos direitos humanos.

“Art. 227 — É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

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