Brasil vai na contramão mundial ao debater redução da idade penal

Por DW

Quase 80% dos países fixam a maioridade penal em 18 anos ou mais. Alemanha traz um exemplo de gestão juvenil que tem a prisão como última opção. Nos EUA, encarceramento de crianças e adolescentes não diminuiu violência.

Continue reading

Redução da maioridade penal não é solução para reduzir violência

Por Simone Gomes, Circuito Mato Grosso

Delegado da Delegacia Especializada do Adolescente defende a atuação social para reduzir crimes cometidos pelo jovens

Crimes cometidos por menores infratores aumentaram nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande, conforme dados levantados pela Secretaria de Segurança do Estado (Sesp-MT). Entre os anos de 2013 e 2014, ouve acréscimo de quase 8% nas duas maiores cidades de Mato Grosso. Embora os números sejam preocupantes, especialistas defendem que a redução da maioridade penal ainda é algo a ser discutido com cuidado. Para eles, aprovação da lei não é o caminho, e muito menos irá amenizar a violência no país.

Continue reading

Pai de jovem morta por Champinha é contra redução da maioridade penal

Por Wellington Ramalhoso, do Portal UOL

O advogado Ari Friedenbach, pai da jovem Liana, assassinada pelo então adolescente Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, em novembro de 2003, na Grande São Paulo, já foi um defensor da redução da maioridade penal. Logo depois da morte da filha, fez campanha pela antecipação da responsabilização como adulto. Friedenbach diz que estava em “estado de choque” e no “calor da tragédia” que sua família viveu.

Continue reading

Ministro pede cautela em debate sobre redução da maioridade penal

Por Carolina Gonçalves, da Agência Brasil – Via Brasil 247

Em ritmo de retorno do feriado, poucos deputados chegaram à comissão geral marcada para discutir o Projeto de Lei 7197/02 que aumenta o tempo de internação de adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal. O texto depende da votação de um substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que defende internação por até oito anos do adolescente que praticar crime hediondo ou participar de ações de quadrilha ou crime organizado.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, fez um alerta ao plenário da Câmara pedindo cautela no debate sobre o assunto. “Não tenhamos a ideia fácil de que agravar [as penas] vai resolver o problema.”

Ministro Direitos Humanos Pepe Vargas

Continue reading

Senado ouve especialistas contrários a redução da maioridade penal

Por Karine Melo, EBC

A redução da maioridade penal não terá reflexos na redução da violência. Essa foi a tese defendida ontem, quinta-feira (23), por um grupo de especialistas contrário à proposta, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. “O fruto da redução da maioridade penal para a sociedade será o aumento da violência”, disse o presidente da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Bezerra. Ele defendeu a interpretação da manutenção da maioridade penal aos 18 anos como cláusula pétrea da Constituição Federal. A questão divide juristas. O magistrado criticou a condução das pesquisas de opinião que estão sendo feitas sobre o assunto e avaliou que elas são formuladas de forma incompleta, por isso, não são realistas.

Continue reading

Para especialista, redução da maioridade penal afeta proteção de adolescente em outras áreas

Por Rodrigo Gomes, Rede Brasil Atual

Reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos pode afetar a proteção de adolescentes em relação à exploração sexual, condições de trabalho, consumo de bebidas alcoólicas e até na permanência em instituições de abrigo. Essa é a avaliação do advogado e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves. “Como é uma emenda à Constituição, e esta está no ápice das leis brasileiras, isso abre um precedente perigoso. As leis que determinam o que é ou não legal para crianças, adolescentes e adultos se referenciam na idade penal”, explicou.
Continue reading

Jovem é punido com mais rigor que adulto, diz presidenta da Fundação Casa

Por Redação da Carta Capital

A presidenta da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) de São Paulo, Berenice Giannella, responsável pela aplicação de medidas socioeducativas a menores envolvidos com atos infracionais, criticou a proposta em debate no Congresso Nacional de redução da maioridade penal no país. Para ela, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que diminui a idade para responsabilização penal de 18 para 16 anos, não é cabível, uma vez que, com as alterações ocorridas nos últimos anos, na legislação penal permita que, em alguns casos, adolescentes tenham punição maior que adultos.

“Com todas as modificações que ocorreram na lei penal nos últimos anos, eu ouso dizer que o adolescente hoje já é mais punido, muitas vezes, do que o adulto”, disse Berenice, em audiência pública nesta semana, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com o objetivo de colher informações e dados para a bancada paulista na Câmara dos Deputados.

Marcelo Camardo / ABr

Foto: Marcelo Camargo / ABr

Continue reading