Caixa de ódio

Por Bruno Paes Manso*, Revista Trip

O Brasil insiste em depositar uma parcela cada vez maior de sua população em prisões dignas da Idade Média. Mas o encarceramento em massa no país não vem estancando as taxas de criminalidade, pelo contrário. É ali que o crime se articula.

Punir o criminoso em defesa da sociedade e do bem comum. É para isso que as prisões são feitas, com a civilização dando um passo adiante em relação às punições via tortura e morte dos tempos medievais. Mas basta olhar as celas superlotadas de algum centro de detenção provisória de São Paulo, como a da foto ao lado, para perceber que as prisões continuam dignas da idade das trevas e podem produzir efeitos contrários ao que delas se espera.

Foto: Revista Trip

Câmara conclui debate e pode votar redução da maioridade penal nesta quarta

Por Carol Siqueira, Agência Câmara de Notícias

A discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal evidenciou novamente a polêmica do tema. A proposta autoriza pena de prisão para menores entre 16 e 18 anos condenados por crimes graves – hediondos, lesão corporal seguida de morte, entre outros. Hoje, esses adolescentes cumprem medida socioeducativa, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A votação da PEC está prevista para esta quarta-feira (19), no Plenário da Câmara dos Deputados.

Plenário da Câmara discutiu em 2º turno proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Conheça as 11 falácias que se diz por aí quando o assunto é a diminuição da maioridade penal

Por Thiago de Araújo, Brasil Post

Cerca de 60 projetos tramitam hoje no Congresso Nacional com o foco em um tema central: a diminuição da maioridade penal no Brasil. O mais avançado deles, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de número 171, de 1993, causou muitas discussões entre aqueles que defendem a redução, e os que a julgam um equívoco para o País. A medida é polêmica por muitas razões, a começar pelo fato de que boa parte dos argumentos da PEC leva em conta passagens da Bíblia, e não estudos científicos e dados oficiais de órgãos nacionais e internacionais. Contudo, não é só isso: o problema da criminalidade é bastante complexo e, segundo especialistas, não tem uma causa isolada.

Brasil, São Paulo, SP. 24/10/2000. Internos da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) são vistos nas instalações da Unidade de Internação do Complexo do Tatuapé, na zona leste de São Paulo. – Crédito:MAURILO CLARETO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Codigo imagem:21231

Sociedade de consumo também leva ao crime, diz socióloga

Por Manuela Azenha, Brasileiros

Para a socióloga Rosana Schwartz, assim como para a maior parte dos especialistas em direitos humanos, está provado que a redução da maioridade penal não é resposta para reduzir a criminalidade. Professora de Sociologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Rosana argumenta que a cultura do consumismo nunca esteve tão aguçada. Apesar de ter havido maior inclusão social no Brasil nos últimos anos, a crescente necessidade de afirmação do indivíduo por meio da aquisição de objetos faz com que a violência continue aumentando no País. Abaixo, trechos da entrevista com Schwartz à Brasileiros para a série semanal sobre o tema:

Foto: Reprodução FB

Relator da redução da maioridade penal sugere aborto de bebês com “tendências à criminalidade” no futuro

Por Redação, Revista Fórum

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

“Um dia, chegaremos a um estágio em que será possível determinar se um bebê, ainda no útero, tem tendências à criminalidade, e se sim, a mãe não terá permissão para dar à luz”. Essa afirmação foi feita pelo deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) em matéria publicada pelo jornal inglês The Guardian no dia 29 de junho. O parlamentar é relator da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal.

Human Rights Watch publica carta contra a redução da maioridade penal

Por Redação, Carta Capital

Para a entidade, a medida coloca em risco os esforços para reduzir a criminalidade, ao invés de fortalecê-los

José Cruz/Agência Brasil

Em Brasília, população pede mais escolas e menos cadeias em caminhada contra a redução

A Human Rights Watch enviou na terça-feira 9 uma carta ao Congresso pedindo que rejeitem a redução da maioridade penal. A proposta de emenda constitucional visa permitir que adolescentes de 16 e 17 anos sejam processados e julgados nas varas criminais comuns, ao invés de responderem por seus atos perante o sistema socioeducativo. Se condenados, os jovens serão encarcerados junto a adultos.

Reduzir a maioridade penal é a saída?

Por Carla Monteiro, J.Press – Agência de Reportagens da Jornalismo Júnior – ECA/USP

Nos últimos meses, acentuaram-se no Brasil as discussões e os debates acerca da idade mínima que um jovem-adolescente deve ter para ser punido como adulto por possíveis atos infracionais que vier a cometer – atualmente, essa idade é 18 anos. No entanto, está em processo de avaliação no Congresso Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz para 16 anos a idade penal. A PEC 171/1993, proposta de redução da idade penal feita pelo deputado Benedito Domingos (PP-DF), ficou engavetada por mais de 20 anos, mas agora está de volta trazendo à tona as discussões acerca do assunto. No dia 31 de março, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e seguiu para análise uma Comissão Especial.

Pepe Vargas: Redução da maioridade penal é debate de toda a sociedade

Por Portal O Vermelho

A estratégia do governo para fazer o enfrentamento à PEC 171, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, é estabelecer um processo de esclarecimento da sociedade brasileira acerca dos números reais do envolvimento de jovens com crimes no país. Segundo dados do Ministério da Justiça, os menores de 16 a 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes praticados no Brasil. Se considerados apenas os homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%.

A afirmação foi feita pelo ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, depois de participar de reunião realizada na terça-feira (2), com a presidenta Dilma Rousseff e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Angelica Goulart. Para o ministro Pepe Vargas, a redução da maioridade penal não é uma questão de governo, mas um debate de toda a sociedade brasileira.

Pepe Vargas é ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – Foto: Reprodução

Plenária reafirma posição contrária à redução da maioridade penal

Por por Michèlle Canes, da Agência Brasil – Via Rede Brasil Atual

Ministro e integrantes de movimentos sociais soltam pipas contra redução da maioridade penal e por educação

Brasília – A Plenária Nacional dos Conselhos e dos Movimentos Sociais contra a Redução da Maioridade Penal realizada ontem (5) reuniu cerca de 70 entidades de diversas áreas, que se reafirmaram contrárias à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade de 18 para 16 anos. O evento contou com a participação do ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas.

Reduzir maioridade penal não é solução, defende pesquisador do Crisp

Por Itamar Rigueira Jr.

Enquanto setores diversos da sociedade, incluindo grupos no Congresso Nacional, defendem a redução da maioridade penal, pesquisadores e entidades de defesa dos direitos humanos insistem, em contraposição, que o sistema de justiça juvenil é capaz de interromper a trajetória infracional dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. O sociólogo Frederico Couto Marinho, coordenador de equipe do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), representa o segundo grupo. Entre outros argumentos, ele alega que o sistema prisional adulto é inviável no que se refere à reinserção social e que o Brasil já tem legislação adequada na área da justiça juvenil.

Nesta entrevista, o pesquisador ressalta a importância do monitoramento de resultados das medidas socioeducativas e de que os jovens sejam beneficiados efetivamente por políticas públicas. “Não basta mudar a lei, é necessário agora implementar as políticas que estão preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma Frederico Marinho, doutor pela UFMG e pela Universidade de Lille 1, na França.