Por Carla Monteiro, J.Press – Agência de Reportagens da Jornalismo Júnior – ECA/USP
Nos últimos meses, acentuaram-se no Brasil as discussões e os debates acerca da idade mínima que um jovem-adolescente deve ter para ser punido como adulto por possíveis atos infracionais que vier a cometer – atualmente, essa idade é 18 anos. No entanto, está em processo de avaliação no Congresso Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz para 16 anos a idade penal. A PEC 171/1993, proposta de redução da idade penal feita pelo deputado Benedito Domingos (PP-DF), ficou engavetada por mais de 20 anos, mas agora está de volta trazendo à tona as discussões acerca do assunto. No dia 31 de março, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e seguiu para análise uma Comissão Especial.
18 Razões Contra a Redução da Maioridade Penal 