Me.die.val = Medida Digestiva dos Vassalos

Por Ricardo Gutnik

Desejo trabalhar menos, mas quero ganhar bem mais. Insano ? Não, no universo paralelo da Terra Bras-ilha. Lá, tira-se dos menores e acrescenta-se ao ócio dos políticos; dois anos a mais, sem esforço. Moleza ! Analisemos. Quem é o “Menor infrator” ? Cresce, a maioria, na pobreza. Enxerga o mundo pela luxúria das novelas. Sente o gargalo entre sua miséria e a riqueza de Ipanema. É marginal, mesmo calado. Frusta-se. Sente raiva. Precisa lutar. A síndrome de “Robin Wood” é ativada. Uma faca muda sua realidade. Agora, coloca Nike no pé e IPhone no bolso. É um herói.

Minoridade Penal e Autonomia Moral

Por Christian Ingo Lenz Dunker*, Revista Fórum

A aprovação da lei da redução da maioridade penal é mais um capítulo de nosso novo ressentimento social. Ela dá eco aos que clamam por mais prisões e menos escolas. Ela é mais uma lei feita por síndicos que pensam o país como um enorme condomínio

O recente debate sobre a redução da maioridade penal levanta uma pergunta pouco confortável para psicólogos e psicanalistas: em qual idade, e sob quais circunstâncias, pode-se atribuir a alguém plena responsabilidade sobre seus atos? Pergunta que força uma fronteira entre o educativo e o jurídico. No Brasil, o menor de 18 anos não comete um crime, mas uma infração. Ele recebe uma medida ”socioeducativa”, não uma pena. Ele não é privado de sua liberdade, mas internado ou tutelado pelo Estado. Também para o maior de 18 anos a prisão não é instrumento de punição, mas de reeducação e reintegração social. Isso mostra que a linha divisória entre o educativo e o judiciário, entre crianças e adultos, entre os imputáveis e os inimputáveis, deveria ser pensada mais como um litoral, com contornos móveis, do que como uma fronteira fixa.

Aprovada na Câmara, redução da maioridade pode acabar engavetada no Senado

Por Karine Melo, Agência Brasil

Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário a proposta. “Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente”, disse.

22 anos depois da chacina, Brasil tem 3,5 Candelárias por dia

Por Marina Baldoni Amaral, Flacso Brasil

O aumento real e constante da violência contra crianças e adolescentes e tentativas de retrocesso na legislação que protege os direitos dessa população marcaram os 22 anos da Chacina da Candelária. Duas décadas depois do massacre, o Brasil registra por ano mais de dez mil homicídios de crianças e adolescentes na mesma faixa etária das oito vítimas do massacre ocorrido no Rio de Janeiro em 1993 (11 a 19 anos). Isso equivale a dizer que ocorrem no país 3,5 Candelárias todos os dias. Este dados deram o tom das cerimônias que ocorrem em memória das vítimas da chacina, dias 22 e 23 de julho, no Rio de Janeiro.

Foto: Michelle Castilho

A árdua batalha contra a redução da maioridade penal no Brasil

Por Camila Moraes, El País

À medida que o debate sobre a redução da maioridade penal avança na Congresso, as vozes contrárias a essa proposta se amplificam. Nesta segunda, o o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aproveitou o aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente para apresentar um relatório que aponta avanços gerados pela legislação brasileira nas áreas de saúde, educação e combate ao trabalho infantil. Apesar de o Brasil ter evoluído nessas áreas ao longo da vigência do ECA, permanece ainda o “grande desafio” de tentar reduzir os homicídios de crianças e adolescentes, que crescem a cada ano. De acordo com o Unicef, 28 crianças e adolescentes são assassinados por dia no Brasil (os dados vêm do Sistema Único de Saúde, o Datasus). Foram 5.000 casos no ano de 1990 e 10.500 em 2013. Se esse ritmo for mantido, serão 42.000 assassinatos de adolescentes de 2013 a 2019.

Representantes de movimentos sociais e de direitos humanos reunidos em SP. / Divulgação

Maioridade Penal: Substitutivo pode passar para Comissão Especial no Senado

Por Cláudia Freitas, Jornal do Brasil

O substitutivo apresentado pelo senador José Pimentel (PT/CE) ao projeto (PLS 333/2015) de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), promovendo alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),  pode sair da votação no plenário da Casa para ser tratado na comissão especial criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) para discutir a PEC da redução da maioridade penal, enviada pela Câmara dos Deputados. O relatório de Pimentel que deu origem ao substitutivo propõe mudanças em quatro pontos do ECA, inclusive a criação de um sistema socioeducativo diferenciado voltado para o menor infrator. O parecer seguiu direto para o plenário após o requerimento de urgência aprovado pelos líderes partidários.

Maioridade penal: Eduardo Cunha é o mais competente político no Brasil

Por Leonardo Sakamoto, UOL

Gostando dele ou não, Eduardo Cunha é o mais competente político, hoje, em atividade no Brasil. Mais do que Kassab, Lula, Renan, Eduardo Paes, Alckmin. Essa não é uma análise sobre a moralidade de seus atos. Ou a falta dela. Mas a respeito de suas virtudes no campo político. Vamos aos fatos: governo e oposição comem em suas mãos. Ele sabe jogar com a opinião pública, quando a opinião pública favorece seus pontos de vista, mas também com parte da imprensa que não quer se indispor com ele ou evita bater em quem bate no governo. Sempre entrega o que promete: teve apoio das bancadas da bala, ruralista e dos fundamentalistas à sua eleição e, agora, devolve a eles, colocando projetos em votação. Não acha que fazer algo que pareça imoral é vergonhoso, pois vergonhoso, em sua opinião, é perder.

Consulta pública debate a educação de jovens em atendimento socioeducativo

Do Portal Aprendiz, com Cidade Escola Aprendiz

Clipping do Ministério da Educação

O Conselho Nacional de Educação disponibilizou para consulta pública o documento base sobre as diretrizes nacionais para a educação escolar de adolescentes e jovens em atendimento socioeducativo. O documento ficará disponível para debate até o dia 25 de julho e orientará a oferta de educação básica e profissional no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Redução da maioridade penal legalizaria pornografia e álcool aos 16 anos

Por Sérgio Rodas, do ConJur

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos faria com os adolescentes desta idade não fossem mais protegidos pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa forma, produzir, publicar ou vender pornografia envolvendo jovens de 16 e 17 anos não seria mais crime, nem vender bebida alcoólica ou cigarro a uma pessoa dessa faixa etária.

Pierpaolo Cruz Bottini aponta que redução acaba com proteções do ECA.
^STF

Após diminuição da maioridade penal, redução da idade mínima do trabalho no Brasil pode ser apreciada pela Câmara

Por Thiago Araújo, Brasil Post

As bancadas Evangélica e da Bala da Câmara dos Deputados comemoraram na quarta-feira (17) a aprovação do relatório que diminui a maioridade penal no Brasil. Outra redução que pode em breve entrar na pauta dos parlamentares também preocupa uma parcela da sociedade: a diminuição da idade mínima do trabalho do Brasil.

A denúncia foi feita nesta quinta-feira (18) pela ONG Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. A Constituição hoje proíbe, no inciso 33 do seu artigo 7º, que pessoas menores de 16 anos exerçam qualquer forma de trabalho, salvo os aprendizes, que podem começar a partir dos 14 anos. O objetivo é “a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, e está de acordo com a proposta do Dia Contra o Trabalho Infantil, celebrado na última sexta-feira (12)”, disse a Abrinq.