CPI dos Assassinatos de Jovens recomenda fim dos autos de resistência

Por Cristiane Sampaio, Brasil de Fato

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérico (CPI) do Assassinato de Jovens foi aprovado na tarde desta quarta-feira (8) no Senado. Apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator do tema, o documento recomenda três principais ações a serem tomadas como prioridade. Entre elas, obteve destaque a discussão sobre o fim dos chamados “autos de resistência” (expressão utilizada por agentes de segurança que alegam defesa ao matar um suspeito). Download aqui

Durante a audiência, os debatedores colocaram em destaque a possível conivência dos operadores do Direito ao lidarem com a questão. - Créditos: Cristiane Sampaio / Brasil de Fato

Durante a audiência, os debatedores colocaram em destaque a possível conivência dos operadores do Direito ao lidarem com a questão. Foto: Cristiane Sampaio / Brasil de Fato

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CPI do Assassinato de Jovens apresenta relatório final na quarta-feira

Redação da Agência Senado

O relatório final da CPI do Assassinato de Jovens será apresentado nesta quarta-feira (8) com a conclusão de quase um ano de trabalho para identificar as origens da violência contra os jovens e indicar as ações necessárias para reverter esse quadro.  A comissão, instalada em maio de 2015, ouviu mais de 200 pessoas em 29 audiências públicas em vários estados. De acordo com dados apurados pelo colegiado, o homicídio continua sendo a principal causa de morte de jovens negros, pobres, moradores da periferia dos grandes centros urbanos e, mais recentemente, também do interior do país. 

As nove áreas em que o Brasil é criticado em relatório global de Direitos Humanos

O Brasil foi citado no Relatório Mundial 2016 da organização Human Rights Watch – que compila abusos de Direitos Humanos em 90 países – pela violência policial e pela superlotação do sistema prisional. A 26º edição do relatório foi lançada nesta quarta-feira em Istambul. O documento afirma essencialmente que vários governos do planeta reduziram a proteção aos direitos humanos em nome da segurança – e por medo da disseminação de ações terroristas fora do Oriente Médio.  Segundo a organização, os governos europeus têm fechado suas fronteiras para o fluxo massivo de refugiados fugindo principalmente do conflito sírio – deixando a responsabilidade de lidar com a questão para países vizinhos à Síria. Algumas das consequências são a islamofobia e a estigmatização de comunidades de imigrantes.

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Má conduta policial, execuções, torturas, superlotação carcerária e impunidade são os “destaques” brasileiros no Relatório Mundial da Human Rights Watch de 2014 (Foto publicada pela Revista Fórum dia 21 de janeiro de 2014)

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Grupo reúne assinaturas contra violência policial em manifestações

Por Redação, Revista Fórum

O respeito ao trabalho de jornalistas, a proibição do uso de armas pela polícia, o fim da criminalização dos movimentos sociais e a crítica em relação à lei anti-terrorismo são algumas das pautas apresentadas no documento; saiba como participar

Bombas de efeito moral, gás de pimenta e balas de borracha já se tornaram elementos comuns nas manifestações brasileiras, com o objetivo de proibir os ativistas de exercer o seu livre direito de expressão. Pensando nisso, foi criado um abaixo-assinado para garantir as reivindicações nas ruas de forma pacífica, sem a violência e os abusos policiais presentes em boa parte dos protestos.

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São Paulo, abril de 2014. Foto: Mídia Ninja/CC

 

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‘Ministério Público é omisso e não exerce controle externo da atividade policial’

Para assessora da Anistia Internacional, investigação de morte após ação policial – se legítima defesa ou execução praticada por agente do Estado – é mais importante do que mudar termos do registro da ocorrência

Por Redação RBA

No final de 2014 a Anistia Internacional deflagrou a campanha Jovem Negro Vivo, com o objetivo de denunciar o alto índice de homicídios de jovens negros da periferia. Parte do trabalho é o relatório Você matou meu filho, que denuncia os crimes cometidos pela polícia do Rio de Janeiro, e a campanha Diga Não à Execução, sobre a necessidade de mudança das nomenclaturas “auto de resistência” e “resistência seguida de morte”, entre outras recomendações.

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Não investigação de assassinatos praticados por policias contribui com a impunidade e escala de violência contra jovens

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Um ano vagaroso para os direitos humanos

Por Cecília Garcia, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz

Foi um ano de lama. A lama cobriu a superfície do Rio Doce e se infiltrou nas pálpebras de ribeirinhos que observaram tristes os peixes pararem de nadar. A lama também atolou meninos; eles não se mexeram mais. Como escreveu a jornalista Eliane Brum, eram meninos da periferia que estavam jogando bola, parados na calçada de suas casas, quando a polícia mais violenta do mundo os assassinou. Um ano vagaroso para os direitos das mulheres, dos negros, dos homossexuais e das crianças. Um ano vagaroso para os direitos humanos.

Poucas expressões causaram tanta polêmica em 2015 quanto este jogo de palavras, que vem à boca junto com estereótipos e lugares-comuns: direitos humanos são para humanos, direitos humanos são coisas de bandido. “Gozar de direitos humanos é ter acesso a um pacote mínimo para preservar sua dignidade. O direito a ter uma religião, a andar sem ser incomodado, a ter uma casa, uma família, um nome ou uma nacionalidade. Tudo isso também são direitos humanos. Mas as pessoas só conseguem relacionar a expressão a infratores”, explica Leonardo Sakamoto, jornalista e fundador da ONG Repórter Brasil.

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Resolução determina fim dos autos de resistência em registros policiais

Por Felipe Pontes, da Agência Brasil

Uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil publicada hoje (4) no Diário Oficial da União aboliu o uso dos termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional. A medida, aprovada em 13 de outubro de 2015, mas com vigência somente a partir da publicação no DOU, promove a uniformização dos procedimentos internos das polícias judiciárias federal e civis dos estados nos casos de lesão corporal ou morte decorrentes de resistência a ações policiais.

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Há um ano: Para Human Rights aprovação de projeto de lei que trata fim com auto de resistência, pelo Congresso, diminuiria mortes em ações policiais. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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