CPI dos Assassinatos de Jovens recomenda fim dos autos de resistência

Por Cristiane Sampaio, Brasil de Fato

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérico (CPI) do Assassinato de Jovens foi aprovado na tarde desta quarta-feira (8) no Senado. Apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator do tema, o documento recomenda três principais ações a serem tomadas como prioridade. Entre elas, obteve destaque a discussão sobre o fim dos chamados “autos de resistência” (expressão utilizada por agentes de segurança que alegam defesa ao matar um suspeito). Download aqui

Durante a audiência, os debatedores colocaram em destaque a possível conivência dos operadores do Direito ao lidarem com a questão. Foto: Cristiane Sampaio / Brasil de Fato

CPI do Assassinato de Jovens apresenta relatório final na quarta-feira

Redação da Agência Senado

O relatório final da CPI do Assassinato de Jovens será apresentado nesta quarta-feira (8) com a conclusão de quase um ano de trabalho para identificar as origens da violência contra os jovens e indicar as ações necessárias para reverter esse quadro.  A comissão, instalada em maio de 2015, ouviu mais de 200 pessoas em 29 audiências públicas em vários estados. De acordo com dados apurados pelo colegiado, o homicídio continua sendo a principal causa de morte de jovens negros, pobres, moradores da periferia dos grandes centros urbanos e, mais recentemente, também do interior do país. 

As nove áreas em que o Brasil é criticado em relatório global de Direitos Humanos

O Brasil foi citado no Relatório Mundial 2016 da organização Human Rights Watch – que compila abusos de Direitos Humanos em 90 países – pela violência policial e pela superlotação do sistema prisional. A 26º edição do relatório foi lançada nesta quarta-feira em Istambul. O documento afirma essencialmente que vários governos do planeta reduziram a proteção aos direitos humanos em nome da segurança – e por medo da disseminação de ações terroristas fora do Oriente Médio.  Segundo a organização, os governos europeus têm fechado suas fronteiras para o fluxo massivo de refugiados fugindo principalmente do conflito sírio – deixando a responsabilidade de lidar com a questão para países vizinhos à Síria. Algumas das consequências são a islamofobia e a estigmatização de comunidades de imigrantes.

Má conduta policial, execuções, torturas, superlotação carcerária e impunidade são os “destaques” brasileiros no Relatório Mundial da Human Rights Watch de 2014 (Foto publicada pela Revista Fórum dia 21 de janeiro de 2014)

Grupo reúne assinaturas contra violência policial em manifestações

Por Redação, Revista Fórum

O respeito ao trabalho de jornalistas, a proibição do uso de armas pela polícia, o fim da criminalização dos movimentos sociais e a crítica em relação à lei anti-terrorismo são algumas das pautas apresentadas no documento; saiba como participar

Bombas de efeito moral, gás de pimenta e balas de borracha já se tornaram elementos comuns nas manifestações brasileiras, com o objetivo de proibir os ativistas de exercer o seu livre direito de expressão. Pensando nisso, foi criado um abaixo-assinado para garantir as reivindicações nas ruas de forma pacífica, sem a violência e os abusos policiais presentes em boa parte dos protestos.

São Paulo, abril de 2014. Foto: Mídia Ninja/CC

 

‘Ministério Público é omisso e não exerce controle externo da atividade policial’

Para assessora da Anistia Internacional, investigação de morte após ação policial – se legítima defesa ou execução praticada por agente do Estado – é mais importante do que mudar termos do registro da ocorrência

Por Redação RBA

No final de 2014 a Anistia Internacional deflagrou a campanha Jovem Negro Vivo, com o objetivo de denunciar o alto índice de homicídios de jovens negros da periferia. Parte do trabalho é o relatório Você matou meu filho, que denuncia os crimes cometidos pela polícia do Rio de Janeiro, e a campanha Diga Não à Execução, sobre a necessidade de mudança das nomenclaturas “auto de resistência” e “resistência seguida de morte”, entre outras recomendações.

Não investigação de assassinatos praticados por policias contribui com a impunidade e escala de violência contra jovens

Um ano vagaroso para os direitos humanos

Por Cecília Garcia, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz

Foi um ano de lama. A lama cobriu a superfície do Rio Doce e se infiltrou nas pálpebras de ribeirinhos que observaram tristes os peixes pararem de nadar. A lama também atolou meninos; eles não se mexeram mais. Como escreveu a jornalista Eliane Brum, eram meninos da periferia que estavam jogando bola, parados na calçada de suas casas, quando a polícia mais violenta do mundo os assassinou. Um ano vagaroso para os direitos das mulheres, dos negros, dos homossexuais e das crianças. Um ano vagaroso para os direitos humanos.

Poucas expressões causaram tanta polêmica em 2015 quanto este jogo de palavras, que vem à boca junto com estereótipos e lugares-comuns: direitos humanos são para humanos, direitos humanos são coisas de bandido. “Gozar de direitos humanos é ter acesso a um pacote mínimo para preservar sua dignidade. O direito a ter uma religião, a andar sem ser incomodado, a ter uma casa, uma família, um nome ou uma nacionalidade. Tudo isso também são direitos humanos. Mas as pessoas só conseguem relacionar a expressão a infratores”, explica Leonardo Sakamoto, jornalista e fundador da ONG Repórter Brasil.

Resolução determina fim dos autos de resistência em registros policiais

Por Felipe Pontes, da Agência Brasil

Uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil publicada hoje (4) no Diário Oficial da União aboliu o uso dos termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional. A medida, aprovada em 13 de outubro de 2015, mas com vigência somente a partir da publicação no DOU, promove a uniformização dos procedimentos internos das polícias judiciárias federal e civis dos estados nos casos de lesão corporal ou morte decorrentes de resistência a ações policiais.

Há um ano: Para Human Rights aprovação de projeto de lei que trata fim com auto de resistência, pelo Congresso, diminuiria mortes em ações policiais. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

‘Rituais de sofrimento’ em treinamento alimentam violência policial, diz capitão da PM

Por Thiago Guimarães, da BBC

Privação de sono, pauladas, tarefas em salas impregnadas de gás lacrimogêneo e pimenta, almoço misturado com água e consumido com as mãos imundas de terra e pus, humilhação e assédio moral praticados por superiores. As cenas, registradas em um curso recente de formação policial no Brasil, se repetem pelo país. Expõem ainda o predomínio, no treinamento das PMs, de uma “pedagogia do sofrimento” que acaba por alimentar a violência de seus agentes nas ruas.

Curso de formação de policiais no Maranhão em 2015: treinamento reforça ideal bélico e reproduz violência, avalia pesquisador e capitão da PM. Foto: Governo do Maranhão

O discurso político de Emicida na Virada Cultural

Por Redação, Revista Fórum

“Aos bunda mole, um aviso: não é por que a gente tá sonhando que a gente tá dormindo”, afirmou o rapper em um discurso que abordou a violência contra a mulher e a violência policial, o racismo, a redução da maioridade penal e a greve dos professores em São Paulo; assista na íntegra

O rapper paulista Emicida, que desde o início da carreira se posiciona publicamente em relação a temas políticos e sociais, usou seu show na tarde deste domingo (21) da Virada Cultural, em São Paulo, para fazer um discurso que abordou temas que vão desde o racismo, passando pela violência policial e contra a mulher, até o tratamento dado pelo governo paulista à greve dos professores da rede estadual.

Foto: Revista Fórum

Elisa Lucinda: “Não nos indignamos quando quem morre é pobre, preto e anônimo”

Por Maria Frô, Revista Fórum

Já amanheci e caí em prantos, de cara. Coisa que raramente me acontece. Mas foi a reportagem. O garoto brasileiro morador do morro do Dendê relatando o fato que fez com que ele perdesse o irmão: “Nós vimos os helicóptero da policia atirando contra o morro, lá de cima, parecia guerra de verdade. Meu irmão então correu para dentro da padaria, e a polícia foi lá dentro e matou ele. Por quê?”

Não aguentei, explodi em lágrimas. Que merda.