O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou hoje (29) um termo de cooperação com o Ministério Público Estadual (MPE) para combater a violência contra a juventude negra da capital paulista. A parceria vai reforçar ações de cultura, educação e suporte às vítimas, implementadas por meio do programa Juventude Viva, que tem apoio do governo federal.
Por Natacha Cortês, Revista TPM
Foto: Marcos Vilas Boas
Por DW
Educar e oferecer oportunidades de emprego é melhor que punir: confira uma lista de iniciativas na área social que podem contribuir mais para a redução da criminalidade juvenil do que a alteração da maioridade penal.
O debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos se baseia na tese de que a punição é a melhor forma de combater o crime. Por esse raciocínio, uma pessoa deixaria de cometer uma infração diante do temor de ser punida.Essa lógica é questionada por especialistas e diversas entidades que lidam com os problemas da infância e da adolescência.
Por Alan Miranda, Observatório de Favelas
Aos 16 anos de idade, uma pessoa pode ter inúmeras ocupações, anseios, possibilidades e perspectivas de vida em nossa sociedade. Com 16 anos, geralmente as/os adolescentes estão cursando o ensino médio, às vezes fazendo um curso técnico concomitante, outros têm a oportunidade de cursar uma língua estrangeira, estudar música, teatro, circo, artes, praticar esportes, viajar para outros estados, países, tudo isso partindo de uma perspectiva otimista. Nesta idade surgem novas responsabilidades: o voto é facultativo e, com a permissão dos pais, pode ser emancipado. Mas ainda é uma fase de experimentação, de descobertas, de “primeiras vezes”.
Foto de capa: Elisângela Leite / Imagens do Povo
Por Fernanda Cirenza, Manuela Azenha e Vinícius Mendes, Revista Brasileiros
De acordo com a Anistia Internacional, o Irã é o país mais rigoroso do mundo em relação a infrações cometidas por crianças e adolescentes
Por Cauê Seigner Ameni e Hugo Albuquerque, Outras Palavras e via Carta Capital
Por Érica Aragão, no Portal da CUT
O Congresso Nacional é o mais conservador desde 1964, na ditadura. Temas pautas como perdas de direitos trabalhistas e financiamento privado de campanha sendo aprovadas. A redução da maioridade penal está próxima pra ser votada no congresso.
Está previsto para meados de Junho que a PEC 171/93 do deputado Benedito Domingos (PP) vá para votação no plenário da câmara em Brasília. Isso porque depois de aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 42 votos a favor e 17 contra, a PEC passará por 40 sessões extraordinárias numa comissão especial para avaliar o encaminhamento para a câmara. A expectativa dos movimentos sociais que dizem não a redução é que neste período de debate as pessoas consigam sensibilizar e demonstrar uma força social para mudar a opinião da maioria da população brasileira que apoia a redução da maioridade penal.
Ato em São Paulo contou com o apoio de todos os ministros de Direitos Humanos dos governos FHC, Lula e Dilma contra a redução da maioridade penal. Foto: Marcos Santos/ USP Imagens
Por DW
Quase 80% dos países fixam a maioridade penal em 18 anos ou mais. Alemanha traz um exemplo de gestão juvenil que tem a prisão como última opção. Nos EUA, encarceramento de crianças e adolescentes não diminuiu violência.
“As crianças não pertencem a prisões. As crianças não devem ser mantidas em instituições fechadas privadas de cuidados, de amor e acolhimento. Eles pertencem às escolas, aos parques infantis e aos ambientes domésticos seguros”, disse a representante do escritório de direitos humanos no Congresso da ONU de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. Funcionários das Nações Unidas que participam do Congresso da ONU de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Doha, no Catar, pediram aos Estados-membros que tomem medidas e implementem as novas normas internacionais sobre a eliminação da violência contra as crianças, adotadas no final de 2014, destacando que tal violência continua a ter um efeito devastador sobre as crianças, famílias e a sociedade como um todo.
Foto: Agência Brasil
O novo conjunto de padrões e normas internacionais – intitulado “Estratégias e medidas práticas modelo das Nações Unidas para a eliminação da violência contra as crianças no campo da prevenção ao crime e justiça criminal”, aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 18 de dezembro de 2014 – tem como objetivo não apenas melhorar a eficácia do sistema de justiça criminal na prevenção e combate à violência contra as crianças, mas também proteger as crianças contra qualquer tipo de violência que possam resultar de seu contato com esse sistema.
18 Razões Contra a Redução da Maioridade Penal 