Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente

Quer saber o que está rolando no Congresso Nacional sobre os direitos da criança e do adolescente? Faça download do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente, da Fundação Abrinq.  Com destaque para os temas Educação, Emergência, Proteção e Saúde, a publicação, de 442 páginas, apresenta diversos temas ligados às áreas acima destacadas, tais como: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); Direitos Sociais ligados à Saúde e à Educação; Financiamento; Adolescentes Autores de Ato Infracional; Conselhos Tutelares; Exploração Sexual; Trabalho Infantil, Assistência Maternal e Recém Nascido, dentre outros.

Caderno_Legislativo

https://sistemas.fundabrinq.org.br/biblioteca/acervo/Caderno_Legislativo.pdf

Fonte: Fundação Abrinq

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