Campanha contra as PECs que defendem a redução da idade penal

Entidades defensoras dos direitos da criança, adolescentes e juventude organizaram uma petição online para tentar barrar o avanço das propostas de redução da maioridade penal no Senado Federal.

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Senadores da Comissão de Constituição e Justiça: Votem contra as PECs que defendem a redução da idade penal

Por que isto é importante

Foi resgatada uma nova possibilidade de ser aprovada a redução da idade penal, mas ainda há tempo de impedirmos esse retrocesso! Precisamos de você para pedir aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a se colocarem contra a nova proposta que será votada em 1° de junho e demais projetos que tramitam conjuntamente.

Na última quarta-feira, 18, foram encaminhadas para a CCJ do Senado PECs com objetivo de reduzir a maioridade penal. A PEC 33/2012 teve voto favorável do relator e prevê que o promotor público possa solicitar ao juiz, caso a caso, se o adolescente acusado de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado será julgado como adulto ou se deverá cumprir medidas socioeducativas.

O texto, de relatoria de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), se difere da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2015 (PEC 115), que determina medidas penais para todos os casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte cometidos por adolescentes com mais de 16 anos, sem exceção.

Queremos impedir que qualquer dessas propostas sejam aprovadas na CCJ.. Acreditamos que a redução da idade penal não é o caminho para reduzir a violência. Ao contrário, trata-se de um falso atalho que abre chances de adolescentes e crianças cada vez mais novos serem aliciados pelo crime. Acreditamos ser efetivo que se aplique em todos os estados o Atendimento Socioeducativo, além de mais investimentos nas áreas da educação, cultura, direitos humanos e na implementação completa do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por isso, contamos com a sua ajuda para impedir que essas propostas de emenda constitucional sigam adiante. Assine essa petição, que será encaminhada diretamente aos senadores da CCJ e reforce o pedido ligando para cada um deles, solicitando que se coloquem contra a aprovação da PEC 33/2012 e demais projetos que tramitam conjuntamente.

Não podemos permitir mais um retrocesso para o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes.
#ReduçãoNãoÉSolução

TITULARES
José Maranhão (PMDB/PB): jose.maranhao@senador.leg.br – (61) 3303-6490 / 6485
Jorge Viana (PT/AC): jorge.viana@senador.leg.br (61) 3303-6366 / 6369
Gleisi Hoffmann (PT/PR): gleisi@senadora.leg.br (61) 3303-6265
José Pimentel (PT/CE): jose.pimentel@senador.leg.br (61) 3303-6390 / 6391
Fátima Bezerra (PT/RN): fatima.bezerra@senadora.leg.br (61) 3303-1777 / 1884
Humberto Costa (PT/PE): humberto.costa@senador.leg.br(61) 3303-6285 / 6286
Acir Gurgacz (PDT/RO): acir@senador.leg.br – (61) 3303-3132 / 3131
Benedito de Lira (PP/AL): benedito.lira@senador.leg.br – (61) 3303-6148 / 6149 / 6151
Ciro Nogueira (PP/PI): ciro.nogueira@senador.leg.br – (61) 3303-6187 / 6188
Eunício Oliveira (PMDB/CE): eunicio.oliveira@senador.leg.br – (61) 3303-6245 / 6246
Edison Lobão (PMDB/MA): edison.lobao@senador.leg.br – (61) 3303-2311 / 2312 / 1989
Marta Suplicy (PMDB/SP): marta.suplicy@senadora.leg.br – (61) 3303-6510 / 6514
Eduardo Braga (PMDB/AM): eduardo.braga@senador.leg.br – (61) 3303-6230 / 6227
Simone Tebet (PMDB/MS): simone.tebet@senadora.leg.br – (61) 3303-1128
Valdir Raupp (PMDB/RO): valdir.raupp@senador.leg.br – (61) 3303-2252 / 2253
Jader Barbalho (PMDB/PA): jader.barbalho@senador.leg.br – (61) 3303-9826 / 9831 / 9827 / 9832
José Agripino (DEM/RN): jose.agripino@senador.leg.br – (61) 3303-2366 / 2361 / 2362
Ronaldo Caiado (DEM/GO): ronaldo.caiado@senador.leg.br – (61) 3303-6439 / 6440 / 6445
Aécio Neves (PSDB/MG): aecio.neves@senador.leg.br – (61) 3303-6049 / 6050
Antonio Anastasia (PSDB/MG): antonio.anastasia@senador.leg.br – (61) 3303-5717

SUPLENTES

José Pimentel (PT/CE): jose.pimentel@senador.leg.br – (61) 3303-6390 / 6391
Walter Pinheiro (S/Partido/BA): pinheiro@senador.leg.br – (61) 3303-6788 / 6790
Telmário Mota (PDT/RR): telmariomota@senador.leg.br – (61) 3303-6315
Lindbergh Farias (PT/RJ): lindbergh.farias@senador.leg.br – (61) 3303-6426 / 6427
Angela Portela (PT/RR): angela.portela@senadora.leg.br – (61) 3303-6103 / 6104 / 6105
Zeze Perrella (PTB/MG): zeze.perrella@senador.leg.br – (61) 3303-2191 / 2192
Paulo Paim (PT/RS): paulopaim@senador.leg.br – (61) 3303-5232 / 5231 / 5230
Ivo Cassol (PP/RO): ivo.cassol@senador.leg.br – (61) 3303-6328 / 6329
Ana Amélia (PP/RS): ana.amelia@senadora.leg.br – (61) 3303-6083
Roberto Requião (PMDB/PR): roberto.requiao@senador.leg.br – (61) 3303-6623 / 6624 / 6621 / 6625
Sérgio Petecão (PSD/AC): sergio.petecao@senador.leg.br – (61) 3303-6708 / 6709
Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN): garibaldi.alves@senador.leg.br – (61) 3303-2371 / 2372
Waldemir Moka (PMDB/MS): waldemir.moka@senador.leg.br – (61) 3303-6767 / 6768 / 6774
Dário Berger (PMDB/SC): dario.berger@senador.leg.br – (61) 3303-5947 / 5951
Rose de Freitas (PMDB/ES): rose.freitas@senadora.leg.br -(61) 3303-1156
Hélio José (PMDB/DF): heliojose@senador.leg.br – (61) 3303-6640 / 6645 / 6646
Raimundo Lira (PMDB/PB): raimundo.lira@senador.leg.br – (61) 3303-6747 / 6754
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/ SP): aloysionunes.ferreira@senador.leg.br (61) 3303-6063 / 6064
Alvaro Dias (PV/PR): alvarodias@senador.leg.br – (61) 3303-4059 / 4060
Ataídes Oliveira (PSDB/TO): ataides.oliveira@senador.leg.br – (61) 3303-2163 / 2164 / 2165
Davi Alcolumbre (DEM/AP): davi.alcolumbre@senador.leg.br – (61) 3303-6717 / 6720 / 6722

 

 

 

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