Documentário apresenta motivos para não reduzir a maioridade penal

Por Portal O Vermelho

O documentário ‘PEC 171/93: Por que reduzir não é a solução?’, produzido pela Candeia Informação contra-hegemônica, mostra a situação dos jovens infratores nas casas de detenção, expõe dados e explica os motivos pelos quais a maioridade penal não deve ser reduzida.

 

Foto: Reprodução

Para o advogado e vereador de São Paulo Ari Friedenbach, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é um equívoco. Segundo ele, a forma como a discussão vem sendo debatida é muito rasa. “Há um golpismo dos deputados que defendem a redução ao dizer que está se baseando na vontade popular. Nem sempre a vontade da sociedade é o caminho mais correto”, afirmou.

De acordo com Friendenbach, que teve a filha assassinada por menores, a redução vai fazer com que traficantes e assassinos recrutem pessoas ainda mais jovens para cometerem os crimes.

Segundo um dos menores* entrevistados para o documentário, a redução seria ruim para todos os jovens que estavam na mesma vida que ele levava. “Quando eu tava lá fora eu não estudava, aqui eu estudo. Aqui eu passei a ter um projeto para a minha vida, pensei em tudo o que fiz de errado e não quero repetir”, afirmou.

A Fundação Casa, em São Paulo, tem quase dez mil jovens e não chega a 3% o número dos que praticaram crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio. A maioria dos menores que estão internados na Fundação tem entre 15 e 17 anos e grande parte não terminou o ensino fundamental. Cerca de 95% tem defasagem da série escolar.

Segundo dados da instituição, a maioria deles vem da classe pobre e de uma família desestruturada. Há jovens analfabetos e que foram ao dentista pela primeira vez ao chegarem na fundação.

Maioridade Penal x Responsabilidade Penal

O juiz e professor de direito penal Guilherme Madeira Dezen afirma, no vídeo, que os dados passados para a sociedade são falseados. Segundo ele, poucos são os países que não têm a maioridade penal aos 18 anos. “A responsabilidade penal no Brasil é uma das mais baixas do mundo. Aos 12 anos, o menor infrator já responde pelo crime que tiver cometido”, explicou.

O juiz Dezen garante que a lei por si só não é suficiente para impedir ou reduzir a criminalidade, mas que não há uma solução imediata para o problema. “É preciso aceitar um trabalho de longo prazo e esse é o problema. Só vamos resolver isso fundamentalmente com educação”, concluiu.

A ex-ministra dos Direitos Humanos Ideli Salvatti explica que quando são aplicados os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no sistema socioeducativo a reincidência dos menores cometerem crimes tende a zero. “Se reintegramos de forma efetiva não teremos um aperfeiçoamento da criminalidade”, disse. Para ela, a sociedade e o governo também são responsáveis pelo adolescente e não só a família.

Para Juninho Jr, do Circulo Palmares, os jovens brasileiros são muito mais vítimas do que causadores de violência. “O que carrega essa bandeira de que os jovens cometem muitos crimes é a cultura do medo incentivada pela mídia. Isso é construído por meio de uma identidade étnico racial”, comentou. “Você não garante o direito dessas pessoas na periferia, mas o estado armado está sempre lá”, completou.
Presídios

Outro grande problema apontado pelo documentário são os presídios. Maria Laura Canineu, da Human Rights Watch, afirmou que no país estes ambientes não são de nenhuma forma um lugar adequado para os adolescentes infratores e que não vão facilitar a ressocialização deles à sociedade.

“Os presídios brasileiros violam de forma grave os direitos humanos e deixariam os jovens em condições desumanas. Isso só facilitaria o fortalecimento e desenvolvimento das facções criminosas e aumentaria a criminalidade no futuro”, afirmou.

* Adolescentes em infração

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