Agenda de mobilização e incidência pela infância e adolescência do Brasil

Frente Ampla pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes no Brasil

Christine et Fabio / Flickr

“CARTA DE COMPROMISSO POLÍTICO”

A partir da Constituição Federal de 1988, da assinatura e ratificação da Convenção dos Direitos da Criança da ONU, em 1989, e da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, o país organizou sua agenda política frente aos direitos humanos de crianças e adolescentes até então considerados não como sujeitos de direitos, mas como objetos de interesses de uma parte da população adulta ou despercebidos/invisíveis pela sociedade e pelas estruturas do Estado, consolidando a negação do direito ao acesso de bens e serviços socialmente produzidos.

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Comissão da Verdade termina com pedido de julgamento de militares e fim da PM

Após mais de dois anos de funcionamento, a Comissão da Verdade chega ao fim nesta quarta-feira (10) tendo detectado “graves violações aos direitos humanos” cometidas de 1946 a 1988. Para evitar a repetição de tais atos, “assegurar sua não repetição e promover o aprofundamento do Estado democrático de direito”, o documento final da comissão encaminha 29 propostas que devem ser adotadas pelo governo e por órgãos públicos. A principal recomendação é que as Forças Armadas assumam responsabilidade, inclusive juridicamente, pelos atos cometidos durante os regimes militares. A comissão também quer o fim das polícias militares, a proibição de atos que comemorem o golpe de 64 e a revogação da Lei de Segurança Nacional. A revisão da Lei da Anistia, que chegou a ser cogitada pelos integrantes do grupo, não foi incluída no relatório.

Comissão da Verdade - Tânia Rêgo/ ABr

Foto: Tânia Rêgo/ ABr

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Violência: Brasil mata 82 jovens por dia

Por Marcelo Pellegrini

Matou-se mais no Brasil do que nas doze maiores zonas de guerra do mundo. Os dados são da Anistia Internacional no Brasil e levam em conta o período entre 2004 e 2007, quando192 mil brasileiros foram mortos, contra 170 mil espalhados em países como Iraque, Sudão e Afeganistão. Os números surpreendem e são um reflexo de uma “cultura de violência marcada pelo desejo de vingar a sociedade”, conta Atila Roque, diretor-executivo da base brasileira da Anistia Internacional. De acordo com os últimos levantamentos feitos pelo grupo, 56 mil pessoas foram assassinadas em solo brasileiro em 2012, sendo 30 mil jovens e, entre eles, 77% negros.

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É preciso transformar o comportamento da sociedade, antes que seja tarde

Por Mônica Francisco*

Algumas questões têm de fato de serem recorrentemente trazidas para nossa reflexão e discussão em diversos setores em nossa sociedade. Desde as sagradas paredes de nosso lar até as instâncias mais coletivas e plurais. Duas notícias me chamaram a atenção nesta semana. Na verdade muitas, mas estas duas são para mim, e penso que para muitos de vocês que acompanham a coluna e são leitores deste veículo, particularmente incômodas e dramáticas, para não dizer trágicas até.

Prisão - EBC

Foto: 710928003/Creative Commons

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Unidades de internação no Ceará são “barris de pólvora”

Unidades de internação no Ceará são barris de pólvora. “Governador, se pronuncie!” é a exigência do Fórum Permanente de Organizações Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Ceará. Leia nota pública da entidade: http://goo.gl/nzjkJi

Cedeca Ceará

Fonte: Fórum Permanente de Organizações Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA

Transição capilar resgata as raízes de homens e mulheres

Por Luana Ribeiro no A Tarde

“Eu vim aqui para você devolver a minha negritude”. O pedido grandioso é feito pela moça sentada no pequeno salão de beleza de Alê Estrela. “Gata, é difícil. Nem sei onde está a minha”, responde a cabeleireira. Ela nega que funcione um pouco como psicóloga, mas a cadeira volta e meia faz o papel de divã. E se não pode devolver a negritude, ela cuida de um dos pontos mais polêmicos da autoestima negra: o cabelo crespo, que ainda guarda o estigma de “ruim”.

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